Sintap contesta aumentos dos deputados

Ministra do Trabalho homenageada pela UGT (Audio)

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Festa de Natal CMA

Função pública exige aumentos de até 4,5%

domingo, 22 de novembro de 2009


A Frente Comum propôs ontem um aumento de salários e pensões do Estado de 4,5% em 2010 ( é o costume têm sempre que apresentar o número mais alto, para serem os camisola amarela). Esta é a proposta mais arrojada, já que a Fesap "SINTAP" reivindica 3%, enquanto o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado pede 2,5%.

Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum (afecta à CGTP), anunciou ontem a preparação de uma "jornada nacional de luta" na segunda quinzena de Janeiro, que poderá passar por manifestações ou greves. Ainda esta fase negocial vai no inicio, mas já estão a preparar manifes e greves!

De acordo com a agência Lusa, a reivindicação de um aumento de 4,5% está balizada por um aumento salarial mínimo de 50 euros.

Já a Fesap "SINTAP" que reivindica aumentos de 3%, exige também o fim da mobilidade especial, e a reforma aos 57 anos de idade (com 40 de trabalho) e critérios alargados na alteração da posição remuneratória dos funcionários públicos.

Pelo que se lê e sabe, fica a sensação que alguns sindicatos propriamente não têm intenção de negociar, mas sim de agitar as massas.

Fonte: DN. Economia

Governo: Acesso ao subsídio de desemprego reduz-se de 450 para 365 dias de trabalho

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Lisboa, 12 Nov (Lusa) - O Governo aprovou hoje um decreto que reduz "transitoriamente", em 2010, de 450 para 365 dias, o período de contribuições necessário para que um trabalhador tenha acesso ao subsídio de desemprego.

Esta medida, já anunciada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, foi apresentada em Conselho de Ministros pela titular das pastas do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André.

"Temporariamente e durante 2010 modifica-se o prazo de garantia para acesso ao subsídio do desemprego. Actualmente são precisos 450 dias, ou seja 15 meses de trabalho nos últimos dois anos de trabalho, mas o Governo entendeu que deveria reduzir em 2010 esse prazo para 365 dias de trabalho", referiu a ministra.

Prémios de funcionários públicos sob suspeita

quarta-feira, 11 de novembro de 2009


Finanças vão inspeccionar fundamentação para promoções e mudança de nível remuneratório

00h30m

LUCÍLIA TIAGO

A atribuição de prémios de desempenho e as alterações de posicionamento remuneratório na Função Pública vão estar na mira da IGF. Tudo porque há casos em que a fundamentação para estas promoções terá sido insuficiente.

O Governo vai indicar à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) que monitorize a atribuição de prémios de desempenho aos funcionários públicos com avaliações mais elevadas. Na mira da IGF, ao longo de 2010, vão também estar as opções gestionárias dos dirigentes dos serviços que, com a entrada em vigor da lei do vínculos, carreiras e remunerações (Lei n.º 12-A), passaram a poder promover alterações do posicionamento remuneratório dos seus trabalhadores.

"Têm-nos chegado eco de algumas, poucas, situações em que a decisão parece insuficientemente fundamentada", precisou o secretário de Estado da Administração Pública, acrescentando ter sido indicado à IGF que verifique esses casos. Falando na abertura do 7.º Congresso do Instituto Nacional de Administração (INA), Gonçalo Castilho dos Santos lembrou que a maior flexibilização e poder de decisão de que gozam os dirigentes dos serviços desde há um ano e meio deve ser acompanhada de deveres acrescidos de fundamentação e transparência.

Gonçalo Castilho sublinhou que estas auditorias da IGF terão consequências, caso se prove que há efectiva falta de fundamentação e justificação para a atribuição de prémio ou alteração de posição remuneratória, mas recusou adiantar qual poderá ser essa consequência. "Cada caso é um caso", rematou. Mas os dirigentes sindicais duvidam de que estas auditorias possam vir a ter algum resultado prático. "Tal como está, a lei permite o favorecimento de uns em detrimento de outros e este risco só se elimina mudando a lei e não a fazer auditorias", referiu ao JN a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila. Já José Abraão, da Fesap, considerou que, à luz da legislação em vigor, o resultado das auditorias da IGF poderá ficar por se exigir uma correcção e melhor fundamentação da decisão. Além das opções gestionárias e da atribuição de prémios de desempenho, em 2010, a IGF irá também monitorizar o recurso à prestação de serviços e a empresas de trabalho temporário. Esta orientação, explicou o secretário de Estado, insere-se na estratégia de combate à precariedade. A lei prevê para as situações que traduzem necessidade permanente dos serviços de recorrer a este tipo de soluções a substituição por abertura de procedimentos concursais.

Ontem, Gonçalo Castilho anunciou ainda a intenção do Governo em "democratizar" a formação profissional, levando-a a todos os funcionários públicos e comprometeu-se a avançar já em 2010 com experiências-piloto, em colaboração com o INA. O programa que pretende delinear visa alargar a toda a função pública a formação que agora se destina preferencialmente a dirigentes e quadros técnicos. Não foram adiantados pormenores sobre de que forma irá esta formação ser custeada, ainda que o secretário de Estado tenha referido que o Estado tem obrigação de financiar a formação dos seus colaboradores.

Outra das matérias que deverá conhecer desenvolvimentos dentro de pouco tempo é a uniformização de critérios a ter em conta na ponderação curricular. Esta ponderação é a solução para as pessoas que não puderem ser avaliadas no âmbito do SIADAP e Gonçalo Castilho conta enviar proximamente aos sindicatos uma proposta de uniformização de critérios.

Salário mínimo pode não subir os 25 euros

sexta-feira, 6 de novembro de 2009


A nova ministra do Trabalho quer discutir com sindicatos e patrões valor do aumento para 2010, admitindo que seja menor do que o previsto. Mais novidades: pensões mais baixas sobem; subsídio de desemprego alargado

A ministra do Trabalho, Helena André, assumiu ontem, na Assembleia da República, que o aumento do salário mínimo nacional (SMN) em 2010 "é uma discussão que temos de ter na Concertação Social", recusando, assim, garantir que este vai subir 25 euros no próximo ano (conforme foi decidido já em 2006 em Concertação Social), atingindo a fasquia dos 475 euros.

Helena André garante que o Executivo quer chegar a 2011 com o SMN no valor acordado na concertação social de 500 euros, mas o certo é que não garante que a progressão se distribua de igual forma nos dois próximos anos.

No domínio económico, o debate do Programa do Governo trouxe dois anúncios relevantes, feitos pelo próprio José Sócrates logo no discurso inicial. O primeiro-ministro adiantou que a título excepcional, e apenas para 2010, o período de descontos para aceder ao subsídio de desemprego passa de 450 dias para um ano. Uma medida que, segundo dados oficiais, beneficiará dez mil portugueses, o equivalente a 6% dos desempregados que não recebem subsídio.

Neste último caso, a decisão é um recuo do Governo. Já na anterior legislatura, as bancada do PCP e do Bloco tinham feito proposta semelhante. E, nessa altura, o PS recusou a ideia - o que na nova geometria parlamentar era impossível.

Outra boa "notícia" apresentada por José Sócrates prende-se com os aumentos dos pensionistas em 2010, e que responde por antecipação a uma problema detectado por todos os partidos da oposição: ou seja, que a aplicação da fórmula de cálculo das actualização das pensões levaria a uma diminuição do seu valor real pelo facto de se ter verificado uma inflação negativa durante o corrente ano. Com a correcção extraordinária para 2010, mais de 95% dos pensionistas do regime da Segurança Social, ou seja, os que recebem abaixo de 630 euros por mês, terão no próximo ano um aumento de 1,25%, o que representa um acréscimo máximo de 7,88 euros por mês. Para o escalão que está entre os 630 e os 1500 euros, o aumento será de 1% (15 euros no máximo). As restantes pensões ficarão congeladas no próximo ano. Os novos valores também se aplicam à função pública.

Ministro promete rigor

Já o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, referiu que em 2010 se verifica a "necessidade de manutenção das medidas de estímulo e apoio à economia", pelo que dessa forma "se continua a exigir um esforço extra do Governo em termos de despesa adicional, em particular de investimento face à inércia revelada pelo investimento privado durante a crise".

Teixeira dos Santos - em linha com o sublinhado pelo Presidente da República - frisou que "os encargos orçamentais destes investimentos terão de ser compatíveis com uma evolução sustentável das finanças públicas , garantindo um saldo orçamental próximo do equilíbrio no médio e longo prazo".

O ministro garante que irão dar "particular atenção à análise custo-benefício de cada projecto, à identificação dos meios de financiamento necessários, bem como à avaliação dos seus impactos orçamentais presentes e futuros".

No Ministério das Finanças e da Administração, será, assim, criada uma unidade operacional responsável pela negociação e gestão dos contratos de concessão relativos às parcerias público-privadas (PPP).

Fonte: DN 6/11/2009