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sábado, 31 de maio de 2008


No passado dia 19 e 20 de Maio de 2008, os Trabalhadores da Câmara Municipal de Almada foram chamados às urnas para eleger a sua Comissão de Trabalhadores e Delegados de Sector para o mandato de 2008/2011.



Um conjunto de trabalhadores de vários sectores da Câmara Municipal de Almada e com diversas filiações sindicais, sob o slogan “Uma Comissão de Trabalhadores ao Serviço de Todos”, decidiu candidatar-se á eleição para a Comissão de Trabalhadores e Delegados de Sector.



Tinha como primeiro objectivo dar a oportunidade de escolha aos trabalhadores da CMA, objectivo esse alcançado.



Segundo, que da eleição resultasse a eleição de trabalhadores com outras ideias e dinâmicas para o órgão, objectivo também alcançado, porque a lista B elegeu 3 elementos para a Comissão de Trabalhadores e 2 Delegados de Sector.

Terceiro, mexer com a vida interna da autarquia de Almada, objectivo esse também alcançado, prova disso foram as propostas que faziam parte do programa.



Votaram 854 trabalhadores num total de 1462 trabalhadores ficaram por votar 608 trabalhadores o que traduziu numa taxa de abstenção de 41,59%, a somar a tudo isto 35 votos brancos e 17 nulos e 1 inutilizado o que resultou de 553 Lista A 249 Lista B.

Os candidatos da lista B, desde o inicio que consideraram que o processo sofria de alguns aspectos de discórdia desde as datas do acto eleitoral, que foram 2 dias, coisa que nunca aconteceu, e que os Estatutos não permitem, passando pela composição das mesas de voto compostas maioritariamente por elementos afectos á lista A (dos cinco elementos constituintes apenas 1 pertencia à lista B), que nem todos os trabalhadores tiveram oportunidade de votar em virtude das urnas não terem ido ao seu local de trabalho, e por último ao facto da urna do dia 19 ter dormido nas instalações onde funciona a Comissão de Trabalhadores, Comissão Eleitoral e Comissão Sindical do STAL.

Não querendo arranjar desculpas para o resultado obtido, consideram que é importante os trabalhadores da Câmara Municipal de Almada saberem destes factos, que acreditam que poderão ter tido alguma influência nos resultados finais.


Não querem também deixar de agradecer a todos os que participaram no acto eleitoral e em especial àqueles que apoiaram o projecto desde o início, deixando aqui um apelo à participação dos que optaram por não votar, em virtude de considerarem bastante importante a opinião de todos.

Solidários

Com os trabalhadores afectos à DSEVT/DS que foram candidatos à Comissão de Trabalhadores alvos de transferência de serviço em pleno processo eleitoral, levando a perderem o subsidio de turno que representa 25% (150,00€) do seu vencimento. "Coragem"



Estas transferências foram pouco claras, levando-nos a imaginar que alguns responsáveis do DSEVT/DS também eles candidatos à Comissão de Trabalhadores arquitectaram um esquema como represália para obter melhores resultados eleitorais.

Por último, assumir o compromisso perante todos e especialmente perante aqueles que votaram na lista B, que apesar de se encontrarem em minoria e de não possuirem capacidade de decisão, cumpriram o mandato até ao fim.

Vamos dar início a um movimento independente de trabalhadores da Câmara Municipal de Almada, “MITCMA” que funcionará com um blog onde estará publicado todas as intervenções dos agora eleitos através da Lista B na Comissão de Trabalhadores de forma a que os trabalhadores da Câmara Municipal de Almada acompanhem o seu trabalho e ao mesmo tempo que possam enviar as suas preocupações e sugestões através de e-mail MITCMA@SAPO.PT para que se mantenha um contacto livre e permanente com todos os trabalhadores da Câmara Municipal de Almada de forma a realizarem um melhor trabalho.

Fumar pode ser motivo para despedimento


Há fumadores que estão a ser alvo de processos disciplinares conducentes ao despedimento, no âmbito da Lei do Tabaco, que começa a ser usada como «instrumento» para dispensar funcionários indesejados. Os patrões falam em quebras de produtividade de 15 por cento e admitem penalizações laborais.


Só nos gabinetes jurídicos de Lisboa e Porto da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas (ANPME) estão a ser acompanhados 12 processos disciplinares com vista ao despedimento com justa causa, revelou o presidente daquele organismo, Augusto Morais.


Salientando que 40 por cento dos 2,3 milhões de trabalhadores das pequenas e médias empresas (PMEs) em Portugal são fumadores, Augusto Morais vaticina que «este é apenas o início» dos muitos litígios laborais que vão decorrer da nova legislação, em vigor há apenas cinco meses.


«Arranjam sempre esquemas» para fumar


Embora algumas empresas tenham criado espaços para fumadores, «na grande maioria das PMEs» os funcionários têm de abandonar as instalações ou inventar formas de acender um cigarro sem ser descobertos.


«Arranjam sempre esquemas para abandonar o local de trabalho e ir fumar para a casa-de-banho ou outros sítios como corredores e varandas. Temos até conhecimento de que, no sector da hotelaria, os trabalhadores metem-se dentro dos quartos», disse o presidente da associação portuguesa e vice-presidente da Confederação Europeia das PME.


Motivo para despedimento com justa causa


Se muitos patrões optam por «fechar os olhos» a estas práticas, sobretudo quando consideram que o trabalhador é bom profissional, outros «vêem a Lei do Tabaco como um instrumento para poder despedir com justa causa».


«Cinco dias úteis» de trabalho a fumar


«A entidade patronal verifica que os trabalhadores abandonam os seus postos de trabalho para fumar um cigarro e surge a possibilidade de lançar contra o trabalhador faltoso um processo disciplinar com o objectivo de o despedir com justa causa, principalmente quando o trabalhador é persona non grata», explicou o responsável, lembrando o caso dos sindicalistas ou de funcionários com muitos anos de casa que são vistos como «indesejados».



O especialista em Direito do Trabalho Fausto Leite, que já representou um trabalhador ameaçado de despedimento por saídas injustificadas da empresa para fumar, corrobora: «há patrões que se servem da questão do tabaco para tentar despedir».



«Há um caso em que os trabalhadores saíam das instalações para fumar à porta da empresa e os patrões fingiam tolerar. Com má-fé, foram somando todos os minutos das pequenas ausências e quando esse tempo correspondeu a cinco dias úteis avançaram com um processo de despedimento por justa causa», lembrou o jurista, considerando que provar a «justa causa» em tribunal é complicado e o vício é «uma grande atenuante».


Outros perigos


Além do risco de despedimento com justa causa, que não prevê o direito a indemnização nem a subsídio de desemprego, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços, José António Silva, lembrou outros perigos.



«Poderá acontecer que um fumador possa vir a ser penalizado a nível da avaliação. Não acredito que vá acontecer generalizadamente, mas admito perfeitamente que possa vir a acontecer», alertou.


Não aceitam fumadores


Actualmente já existem empresas que só aceitam trabalhadores não fumadores. Numa pesquisa feita na Internet, a Lusa encontrou cinco anúncios que «cometem a ilegalidade».



Paquete, vigilante de piscina, assistente administrativa, colaborador de loja e assistente de bordo são algumas das ofertas de trabalho que «exigem» aos candidatos ser «Não fumador», um requisito expresso em alguns anúncios como sendo mesmo um «factor eliminatório».



«Esses anúncios violam o princípio da igualdade no emprego. Pura e simplesmente não são admissíveis e são inconstitucionais. Um empregador não pode discriminar alguém por ser fumador», salientou o advogado Fausto Leite.


Então, o capitalismo é assim:

quinta-feira, 22 de maio de 2008


CAPITALISMO IDEAL


Você tem duas vacas.Vende uma e compra um boi.Eles multiplicam-se, e a economia cresce.Você vende a manada e aposenta-se. Fica rico!


CAPITALISMO AMERICANO


Você tem duas vacas.Vende uma e força a outra a produzir o leite de quatro vacas.Fica surpreso quando ela morre.


CAPITALISMO JAPONÊS


Você tem duas vacas.Redesenha-as para que tenham um décimo do tamanho de uma vaca normal eproduzam 20 vezes mais leite.Depois cria desenhinhos de vacas chamados Vaquimon e vende-os para o mundointeiro.


CAPITALISMO BRITÂNICO


Você tem duas vacas.

As duas são loucas.


CAPITALISMO HOLANDÊS


Você tem duas vacas.

Elas vivem juntas, em união de facto, não gostam de bois e tudo bem.


CAPITALISMO ALEMÃO


Você tem duas vacas.

Elas produzem leite regularmente, segundo padrões de quantidade e horáriopreviamente estabelecido, de forma precisa e lucrativa.

Mas o que você queria mesmo era criar porcos.


CAPITALISMO RUSSO


Você tem duas vacas.

Conta-as e vê que tem cinco.

Conta de novo e vê que tem 42.

Conta de novo e vê que tem 12 vacas.

Você pára de contar e abre outra garrafa de vodca.


CAPITALISMO SUÍÇO


Você tem 500 vacas, mas nenhuma é sua.

Você cobra para guardar as vacas dos outros.


CAPITALISMO ESPANHOL


Você tem muito orgulho de ter duas vacas.


CAPITALISMO BRASILEIRO


Você tem duas vacas.

E reclama porque o rebanho não cresce...


CAPITALISMO HINDU


Você tem duas vacas.

Ai de quem tocar nelas.


CAPITALISMO PORTUGUÊS


Você tem duas vacas.

Foram compradas através do Fundo Social Europeu.

O governo cria O IVVA - Imposto de Valor Vacuum Acrescentado.

Você vende uma vaca para pagar o imposto.

Um fiscal vem e multa-o, porque embora você tenha pago correctamente o IVVA,o valor era pelo número de vacas presumidas e não pelo de vacas reais.

O Ministério das Finanças, por meio de dados também presumidos do seuconsumo de leite, queijo, sapatos de couro, botões, presume que você tenha200 vacas.

Para se livrar do sarilho, você dá a vaca que resta ao inspector dasfinanças para que ele feche os olhos e dê um jeitinho...

Mais de 60 mil contratados vão ter direito à ADSE


Medida deverá aplicar-se no próximo ano.


O Governo vai alargar o direito à ADSE a todos os trabalhadores que exerçam funções públicas, independentemente do seu regime contratual. Na prática, isto significa que os funcionários públicos com contrato individual de trabalho (CIT) passam a beneficiar deste subsistema de protecção social, que até agora estava reservado aos trabalhadores em regime de nomeação definitiva e com contrato administrativo de provimento. Em causa estão mais de 60 mil trabalhadores da Administração Central do Estado, a que se juntam mais dezenas de milhares de funcionários das administrações regionais e locais.


Esta medida está prevista no preâmbulo do diploma que define a protecção social dos funcionários públicos e resulta de um compromisso firmado ontem entre o Ministério das Finanças e os sindicatos afectos à União Geral dos Trabalhadores (UGT). Embora o diploma nada estabeleça quanto ao subsistema de protecção social, a Frente dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) conseguiram que o Governo acrescentasse ao preâmbulo da lei ontem acordada que, "no que se refere à ADSE, prever-se-á em diploma próprio que qualquer trabalhador que exerça funções públicas, independentemente da modalidade de vinculação, possa inscrever-se neste sistema".


Questionado pelo DN, o Ministério das Finanças preferiu não avançar nenhuma data para elaboração e publicação desse diploma. Porém, para o presidente do STE, ficou implícito que a medida entrasse em vigor já no próximo ano.


Esta é uma excelente notícia para os funcionários em regime de contrato que, assim, passam a contar com um generoso apoio nos cuidados de saúde. Além do Serviço Nacional de Saúde (SNS), estes funcionários, em troca de um desconto de 1,5% do seu salário, poderão usufruir de uma vasta rede de consultórios e clínicas privadas que, por intermédio de acordos com a ADSE, disponibilizam uma tabela de preços muito inferior à praticada no mercado. Por outro lado, os mais de 60 mil funcionários poderão continuar a frequentar os mesmos médicos privados, passando a beneficiar de uma comparticipação significativa do preço da consulta. Finalmente, terão direito a usufruir da tabela de comparticipações na compra de medicamentos e outros bens de saúde, como óculos ou próteses.


Segundo o relatório e contas de 2006, o encargo médio anual da ADSE com cada beneficiário foi de 700 euros. Este é, na prática, o valor do apoio que estes funcionários públicos vão receber por ano. A ADSE conta com cerca de 1,3 milhões de beneficiários, suportando anualmente uma despesa global de 867 milhões de euros.


ADSE passa a seguro opcional


No articulado da mesma proposta de lei que deverá ser aprovada brevemente na especialidade pelo Conselho de Ministros, o Ministério das Finanças assegura que o regime da ADSE não será afectado no futuro, afastando, assim, os receios de privatização do sistema. Para o Ministério das Finanças, a ADSE deve, no futuro, ser encarada como uma espécie de seguro de saúde, que complementa o SNS e pelo qual os funcionários pagam (já actualmente) 1,5% do seu salário.


Seguindo a lógica de seguro privado, o Governo vai acabar com a obrigatoriedade dos descontos para a ADSE. Assim, este subsistema passa a ser opcional, tal como qualquer outro seguro complementar assegurado pelas empresas privadas.


Fonte: Diário de Noticias - Quinta Feira 22 Maio de 2008

UGT não inviabiliza introdução negociada da flexibilidade nos horários de trabalho

domingo, 11 de maio de 2008


09.05.2008
Jornal Publico, Por João Ramos de Almeida

João Proença diz ter a compreensão do Governo e dos parceiros sociais As propostas da União Geral dos Trabalhadores (UGT), apresentadas no quadro da primeira ronda de revisão da legislação laboral sobre a flexibilidade do trabalho nas empresas, não repudiam as propostas do Governo. Antes frisam a necessidade de precisar conceitos e passar a texto legal casos que já existam em negociações colectivas.
No documento de nove páginas, entregue aos parceiros sociais, não se lê a palavra "inaceitável" ou alguma manifestação clara de rejeição. A única excepção surge quando se aborda a eliminação da norma do Código do Trabalho que impede a redução salarial, caso se verifique uma redução de horário ou a intenção patronal de promover as alterações de horários ao nível da empresa.As propostas foram entregues na primeira das reuniões para abordar os cinco eixos do texto do Governo - aumentar a adaptabilidade nas empresas, promover a contratação colectiva, racionalizar a segurança no despedimento, reforçar a efectividade da legislação laboral e combater a precariedade.
É intenção do Governo dedicar uma semana a cada tema - entre reuniões tripartidas e bilaterais - de forma a conseguir um acordo que viabilize a discussão e aprovação parlamentar ainda este ano e a entrada em vigor das alterações no início de 2009.
À saída da primeira reunião dedicada à flexibilidade do trabalho nas empresas, os dirigentes da UGT deram o mote da sua posição sobre a matéria. Entendem que, tal como estão, as propostas oficiais vão ao encontro das ideias do patronato, abrem a porta à desregulamentação da organização do tempo de trabalho e, por isso, necessitam de ser clarificadas.
Mas, em contraponto à posição dos dirigentes da CGTP, que criticaram a intenção da proposta oficial de embaratecer o trabalho, as propostas da UGT entregues aos parceiros sociais parecem não inviabilizar um acordo nesta matéria. O secretário-geral da UGT, João Proença, afirmou ao PÚBLICO que as posições da UGT reuniram a compreensão dos parceiros e do próprio Governo.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admitiu que as posições governamentais iriam ser clarificadas e que ainda se estava numa fase muito inicial. Abordando cada proposta do Governo, a UGT traça a sua posição sobre cada uma delas e acaba por delimitar a margem de aceitação naquelas que poderiam ser as propostas do Governo mais polémicas.
A par disso, considera como "medida positiva" o estabelecimento de prazos para aceitação pelo trabalhador da mobilidade e como "matérias muito positivas" o alargamento nas licenças parentais.
Posições da central ponto a ponto
"Banco de horas" Apenas deveriam existir em casos excepcionais, nomeadamente para evitar o despedimento e nunca em geral, sob pena de desaparecer o conceito de trabalho normal diário e semanal.
"Modulação dos horários" Já prevista na lei, com um período de quatro meses até um ano. Horários concentrados Pode significar "a imposição de novos horários (...). Tal significa que esses horários têm de ser muito clarificados".
Compensações "Matéria que tem de ser muito clarificada" com atenção aos mais baixos rendimentos.
Matérias sem alteração
A UGT considera ser "uma questão a clarificar" a enumeração daquelas que são eliminadas. A central "discorda completamente" da não inclusão neste grupo "da duração mínima do trabalho nocturno", tal como está previsto (sete horas).
Tal como é "fundamental" incluir os limites de trabalho extraordinário.
Redução salarial com redução de horário"A UGT discorda totalmente." É "inaceitável", embora haja casos excepcionais de empresas europeias.
Formação profissional"Medida prioritária" que necessita de clarificação.

Governo recua nos despedimentos no Estado, Público de 08-05-2008

sábado, 10 de maio de 2008


As negociações do novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas prosseguem com o Governo a dar indicações de que pode vir a aceitar mexidas ao nível da redução ou suspensão dos contratos e do despedimento por inadaptação.

Estes dois pontos estão no centro das preocupações dos sindicatos do sector. João Figueiredo, secretário de Estado da Administração Pública, afirma que “não se trata de fazer grandes cedências, mas ter em conta os diversos contributos dos sindicatos".

Governo garante que cada progressão terá aumento de pelo menos 20 euros para os funcionários públicos


O secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, afirmou hoje que cada progressão na tabela remuneratória irá valer pelo menos mais 20 euros no vencimento dos funcionários públicos, pelo que considera ser compensador a obtenção de boas avaliações do desempenho.

Pedro Duarte
Em declarações aos jornalistas no final de uma ronda negocial com os sindicatos, João Figueiredo disse que a proposta do Governo de transição para o novo regime de carreiras e de grelha salarial garante que, sempre que hava um aumento da remuneração, o funcionário público nunca receberá menos de 20 euros, e poderá mesmo ver o seu vencimento aumentar em até 69 euros.

O governante precisa que, nos casos em que a progressão remuneratória for inferior a 20 euros, o trabalhador passará para o nível remuneratório imediatamente a seguir, passando a auferir um montante bastante mais elevado do que aquele que lhe estava inicialmente destinado.
Os sindicatos não aceitaram esta proposta por a considerarem "insuficiente" para compensar as perdas de poder de compra dos últimos anos.