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terça-feira, 30 de março de 2010


Câmaras recusam atribuir


Num ano (2009) marcado pelos estilhaços da crise e com o défice a derrapar para números preocupantes, a Função Pública em 2010 vai voltar a apertar o cinto. O défice orçamental do ano passado atingiu o valor mais alto de sempre ao situar-se em 9,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2010, o Governo perspectiva alcançar um défice de 8,3% do PIB. Uma redução de um ponto percentual que, ainda assim, deixará o valor do défice no segundo pior registo de sempre. A receita de congelamento dos salários reais na função pública, volta a ser a escolhida, para conter a despesa pública, mas desta vez, com maior longevidade, será até 2013.

Os salários vão ter aumentos zero este ano, um dos ingredientes da receita (PEC) que o governo incluiu com o sentido de controlar a despesa pública e reduzir o défice até 3% do produto até 2013, a adicionar à receita mais 4 ingredientes, (1) o aumento da penalização das reformas antecipadas, (2) o corte em algumas pensões, (3) o aumento dos descontos para a ADSE e a (4) contenção nas novas contratações.

Perante a degradação das contas públicas, que certamente não se devem aos funcionários públicos, mas certamente a uma deficiente distribuição da riqueza, e ao não combate ao desperdiço, o Ministro das Finanças decidiu aplicar a receita do costume, para os mesmos de sempre, é caso para dizer, que falta de criatividade. Mas para minimizar danos diz, que os prémios de desempenho são para manter em 2010 e que as verbas para este fim até vão aumentar. O Governo optou por não comprometer o mecanismo do mérito. Se os trabalhadores se esforçam todos os dias têm que ser compensados.

Segundo dados tornados públicos, a despesa com pessoal tende a subir mais do lado das câmaras e regiões (em Portugal há 308 câmaras que em finais de 2007 davam emprego a cerca de 119 mil pessoas “cerca de um quinto do total de trabalhadores que estão nos serviços da administração central”), fonte ministério das finanças, actualmente esse número ronda os 140 mil trabalhadores.

Este ano as transferências do estado para as autarquias e freguesias aumentaram 5%, ao todo as 308 autarquias do país, vão receber quase 2.500 milhões de euros, do OE em 2010. A administração local (municípios e freguesias) apurada em contabilidade pública deverá atingir cerca de 2,8 mil milhões de euros, um aumento de 6% em relação a 2009 (mais 154 milhões de euros). Esta subida acumula com os mais 10,5% em 2009, ano em que as câmaras passaram a ser os empregadores de mais funcionários das escolas e de pessoal da recolha de lixo, por exemplo, resultado da chamada "transferência de competências".

Hoje a possibilidade dos trabalhadores da administração local verem os seus vencimentos melhorados, não passa só por decisão governamental, passa também, pela decisão do executivo da sua Câmara. È admissível dizer que as Câmaras têm capacidade financeira e possibilidade técnica, para melhorarem o vencimentos dos seus trabalhadores, através de mecanismos de gestão: Opção gestionária – artigos 7º, nºs 3 e 4, 46º; nºs 1 e 2, 47º, n.º1, atribuição de prémios de desempenho – artigos 73º, 74º e 75º da lei 12-A/2008. Algumas das 308 Câmaras do país, têm vindo a aplicar a opção gestionária, mal ou bem, mas quanto à atribuição de prémios de desempenho, a grande maioria faz-se esquecida e resiste á sua aplicação. Sempre que os trabalhadores falam em dinheiro, os executivos tentam passar as suas responsabilidades para a tutela.

O ponto n.º1 do artigo 7º (orçamentação e gestão das despesas com pessoal) da Lei 12-A/2008 de 27 Fevereiro, é bastante esclarecedor quanto a esta matéria, e podemos concluir facilmente, que tanto a opção gestionária como os prémios de desempenho, são possíveis, se houver vontade politica dos executivos camarários.

Perante um cenário de enormes dificuldades, que a grande maioria dos trabalhadores vive, havendo a possibilidade “atribuição de prémios de desempenho”, porque é que as Câmaras não atribuem! Se o fizerem melhoram a vida de milhares de trabalhadores.

Hoje Faço Greve

quarta-feira, 3 de março de 2010