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Câmara Municipal do Seixal

segunda-feira, 21 de setembro de 2009



Utiliza envio do recibo do vencimento dos trabalhadores,

Para fazer campanha politica


A Câmara Municipal do Seixal desde Maio do corrente ano, coloca ao dispor dos seus trabalhadores um serviço que possibilita eles receberem o recibo do vencimento através de correio electrónico uns dias antes do dia do pagamento do vencimento. Este serviço é assegurado pela secção de procedimento de vencimentos da Câmara Municipal do Seixal, sec.proc.vencimentos@cm-seixal.pt, que ao dia 18 de cada mês via correio electrónico envia um mail para o trabalhador com o recibo do vencimento, só que nesse mail segue também anexado um outro ficheiro. Uma Newsletter com o nome de “notas do mês”, que este mês trás este texto:

Comissão sindical

Votar também é lutar!

“A luta tem sido o único caminho, a alavanca necessária para a alteração do estado actual do nosso país, de que é exemplo o combate dos trabalhadores da Administração

Pública, que têm sido os principais visados pelas nefastas políticas de ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado.

Numa altura tão decisiva para todos os portugueses, pois vão escolher quem vai governar e como nos próximos quatro anos, torna-se importante não esquecer as malfeitorias que foram praticadas por quem se apresenta a votos, agora com falinhas mansas de pseudomudança.

Os trabalhadores têm nas suas mãos o poder de condenar nas urnas estes malfeitores, julgar quem nos retirou direitos e desvalorizou os salários e a aposentação, congelou as carreiras, alterou inconstitucionalmente o vinculo de nomeação, impôs regras penalizadoras na avaliação de desempenho, tem atacado todos os dias as funções sociais do Estado e elegeu os trabalhadores da Administração Pública como os bodes expiatórios das maleitas do País”.

Não me parece nada ético a Câmara Municipal do Seixal utilizar um serviço camarário, que foi pensado para facilitar a vida dos trabalhadores, e estar a utiliza-lo desta forma, porque não nos podemos esquecer de um pequeno grande detalhe. Os trabalhadores aderem ao serviço livremente, concordam receber o recibo do vencimento via mail e mais nada. Logo é abusivo a Câmara do Seixal, enviar outro tipo de informação que não seja aquela que o subscritor (o trabalhador) autorizou.


BE denuncia "46 lugares fantasma" criados pela autarquia

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

A candidata do Bloco de Esquerda (BE) à Assembleia Municipal de Almada, Ermelinda Toscano, acusou hoje a autarquia (CDU) de ter criado "46 postos de trabalho fantasma", numa "clara jogada eleitoral".

"A autarquia está a prometer mais vagas do que as que consegue garantir, vagas que não existem", disse à Lusa Ermelinda Toscano, que é também cabeça de lista do BE à Assembleia de Freguesia de Cacilhas.

"Isto é: dos 134 postos de trabalho permanentes agora criados, 46 são para lugares fantasma -- 2 na categoria de encarregado operacional e 44 na carreira de assistente operacional -- pois excedem o limite autorizado pela Assembleia Municipal, conforme estipulado por lei", acrescentou.

Segundo a candidata, que sublinha que "esta denúncia é feita a título pessoal e não pelo BE", "a autarquia está a criar falsas expectativas nos concorrentes. Indo avante, o concurso pode ser considerado nulo", diz.

Para Aníbal Moreira, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) de Setúbal, esta situação é "uma jogada eleitoral à conquista de voto" e "uma prática de um emprego, um voto".

"Há um claro favoritismo eleitoral para satisfazer os inúmeros trabalhadores que ao longo deste mandato se têm encontrado em precariedade laboral, prática desta autarquia ao longo deste mandato", defendeu o dirigente do sindicato filiado na UGT.

O sindicalista sublinhou que "a abertura de vagas por parte da autarquia agrada ao sindicato", mas ressalvou que "é preciso perguntar por que surge isto agora, a meia dúzia de dias das eleições, de forma descontrolada e nem sequer prevista nos mapas de pessoal".

Contactada pela agência Lusa, a Câmara Municipal de Almada (CMA) afirmou que os seus serviços "trabalham dentro do quadro legal" e sublinhou que "na CMA se cumpre escrupulosamente a lei e |dela| se retira o máximo de benefícios possíveis para os trabalhadores".


A Câmara de Almada abre concursos de pessoal para mais 46 lugares fantasma

terça-feira, 8 de setembro de 2009


Mais um excelente artigo de Ermelinda Toscano


Consultem o seu blogue Infinito´s


Presidente da Câmara de Almada. Negoceia votos

segunda-feira, 7 de setembro de 2009





Um emprego, um voto


A Câmara Municipal de Almada, neste manda-to em matéria laboral, esteve muito mal.

Não promoveu os devidos concursos de promoção para os seus trabalhadores, quando os podia e devia, visto que o que esteve congelado entre 2005 e 2008, foi as progressões (antiguidade) e não as promoções (evolução na categoria).

Não aplicou em 2006 o SIADAP, prejudicando todos os trabalhadores na sua evolução na TRU – tabela remuneratória única.

Em fins de 2008, tentou fazer o que devia ter feito nos últimos 3 anos, ou seja, promoveu alguns (porque foram muitos os trabalhadores que ficaram de fora) concursos de promoção, procedeu também a algumas reclassificações aproveitando a legislação que caducava e aproveitou a nova legislação (que tanto contestou) para realizar alguns reajustamentos funcionais, (alguns deles de uma enorme maquinação) sendo a maioria destinados a trabalhadores com fortes ligações ao partido da maioria que governa a Câmara de Almada.

Durante o manda-to foi visível a opção pela contratação de trabalhadores com vinculo precário, (recibos verdes e a termo).

Em 2009 ano de eleições, com um descomunal descaramento, começa por considerar através do Edital 28/2009, no seu ponto 3 que “De momento não é fixada dotação global para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório.”

Mas em 6 de Julho de 2009, através do despacho n.º120/2009, a dois meses das eleições anuncia que vai aplicar a opção gestionária.

Os trabalhadores que possuíam os requisitos, evoluíram na TRU – tabela remuneratória única, recebendo retroactivos desde Janeiro de 2009. (os valores variaram de trabalhador para trabalhador).

Em Agosto a 1 mês das eleições a Senhora Presidente decide abrir procedimentos concursais comuns para a ocupação de vários postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo e por tempo indeterminado

A menos de 2 meses das eleições a Câmara de Almada decide aplicar a opção gestionária e simultaneamente abre vários concursos para vários postos de trabalho (a Termo Resolutivo Certo, por 6 meses eventualmente renovável por igual período, e por tempo indeterminado).

Podemos concluir que durante este manda-to, a Câmara Municipal de Almada ignorou totalmente os seus trabalhadores mas agora á ultima da hora, tenta de forma descarada comprar o voto dos seus trabalhadores, e negociar o voto daqueles que são opositores aos concursos.

Senhora Presidente não é íntegro, utilizar o poder que lhe foi conferido pelos cidadãos de Almada, para obter benefícios eleitorais.

A Câmara fez o que já devia já ter feito á muito tempo.

A opção gestionária é um direito dos trabalhadores, como podemos dizer que é uma das responsabilidades da autarquia de Almada, promover procedimentos concursais para a criação de novos postos de trabalho para diminuir o desemprego.

Não se deixem enganar!