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Docapesca fecha lotas e despede uma centena de funcionários

domingo, 30 de março de 2008


Nelson Morais


A reestruturação da empresa pública Docapesca vai levar ao despedimento de uma centena de funcionários, afirmou, ontem, na Praia de Mira, o secretário de Estado adjunto da Agricultura e das Pescas.


Luís Vieira confirmou também que serão suprimidos postos de vendagem de pescado com pouco movimento. O governante não os quantificou, mas outra fonte da tutela adiantou que estão nessa lista negra cerca de metade das actuais 56 lotas do país, onde trabalham 561 pessoas.

No âmbito da inauguração das novas instalações da lota da Praia de Mira, que movimentou 1.100 toneladas de peixe em 2007, Luís Vieira disse que a extinção de postos de trabalho e de vendagem é a única forma de endireitar as contas da Docapesca.


"Neste momento, a empresa está em falência técnica", observou, contabilizando "prejuízos acumulados de três milhões de euros". Este plano de redução de custos corresponde a uma das quatro soluções propostas pelo estudo que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas encomendou à consultora Tecninvest.


Outro dos cenários propostos do estudo passava pela privatização da Docapesca, mas o Governo entendeu que, de momento, "o sector privado não tem maturidade suficiente" para assumir tal concessão, começou por afirmar o secretário de Estado.


Momentos depois, ainda em resposta ao JN, Luís Vieira adiantaria outro motivo, que não a falta de maturidade, para o Governo não optar (já) pela privatização da Docapesca. "Esperamos que, no espaço de dois anos, a empresa esteja financeiramente recuperada.


Nessa altura, poderá ser privatizada", declarou.A reestruturação da empresa passará também por aumentar a concorrência entre compradores de peixe nas lotas, para valorizar o preço do pescado na primeira venda e aumentar os rendimentos de pescadores e armadores.

Embora a concentração de postos vendagem, por via do encerramento de parte deles, possa por si só aumentar a concorrência nas lotas, o Governo quer ir mais além.


Particulares nas lotas


Os planos do Ministério de Jaime Silva passam também por alargar o acesso às lotas a todos os particulares, incluindo, por exemplo, empresários da restauração.


Esta medida pretende acabar com acordos que os revendedores são acusados de fazer, entre si, para controlarem os leilões das lotas e comprarem os cabazes de peixe pelo preço mais baixo possível, explicou fonte do gabinete do ministro.


O problema desse tipo de actuação, que é costume provocar situações de conflito nas lotas, é que os revendedores acabam por ter margens de lucro bastante superiores às dos armadores e dos homens que vão ao mar.

SINTAP solicita audiência ao Presidente da Câmara Municipal do Seixal

sexta-feira, 21 de março de 2008


No seguimento dos vários pedidos de autorização para reunir com os trabalhadores e que foram todos recusados, da acção reivindicativa levada a cabo pela secção regional do SINTAP Alentejo, á porta da Câmara do Seixal e das noticias vindas a público.
Decidiu o SINTAP apôs reflexão e elaboração de parecer jurídico, solicitar no dia 18 de Março de 2008, um pedido de audiência ao Senhor Alfredo Monteiro Presidente da Câmara Municipal do Seixal.
Esta nossa decisão tem como finalidade de esclarecer á mesa este virtual conflito e entregar mais uma vez um novo pedido de plenário.
Esta nossa deliberação não é um sinal de resposta ao desafio que o Senhor Presidente fez, pelo contrário, tem como móbil tentar encontrar uma plataforma de entendimento entre a autarquia Seixalense e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública.
O que entendemos é que é necessário encontrar a forma, para que o SINTAP possa reunir com os trabalhadores tal como outras estruturas sindicais o fazem.
È nossa filosofia enquanto sindicato, que sempre que nos desponte no caminho um obstáculo, saibamos o ultrapassar.O diálogo é a única forma de se superar dificuldades, é com esse entendimento que o SINTAP vai encarar esta audiência, acreditando que a Câmara Municipal do Seixal, também o deseja, porque se assim, não for, são os trabalhadores os mais lesados.

Presidente da Câmara Municipal do Seixal ameaça Sindicalista

quarta-feira, 12 de março de 2008


UNESCO assinala dia da liberdade de expressão online

terça-feira, 11 de março de 2008


A UNESCO juntou-se à Repórteres Sem Fronteiras para assinalar amanhã o 1º Dia Internacional da Liberdade de Expressão Online. A iniciativa assume-se como mais uma forma de pressão junto dos governos que perseguem os movimentos online anti-regime.


A iniciativa é da organização Repórteres Sem Fronteiras e tem o apoio da UNESCO. O objectivo é envolver os utilizadores de Internet, solicitando a sua participação numa campanha que decorre durante todo o dia de quarta-feira, oferecendo a possibilidade de registar denúncias sobre actos de repressão da liberdade de expressão na Internet.


Todos os sites, blogs e outras plataformas web interessadas em aderir à campanha e exibir os anúncios alusivos podem faze-lo contactando a organização, que procura com esta iniciativa pressionar os governos dos países considerados inimigos da Internet: Arábia Saudita, Bielo-Rússia, Mianmar, China, Coreia do Norte, Cuba, Egipto, Etiópia, Irão, Uzbequistão, Síria, Tunísia, Turquemenistão, Vietname e Zimbábue.


Os interessados em participar na campanha podem passar uma mensagem utilizando um avatar e dirigi-la a um dos 9 países identificados como repressores da liberdade de expressão online.


No comunicado em que divulga a iniciativa a RSF lembra que os autores de blogs são os principais visados pelos governos repressores e recorda que estão hoje presos em todo o mundo 63 ciber-dissidentes por expressarem as suas opiniões livres na Internet.


O 1º Dia Internacional da Liberdade de Expressão Online - com início às 11 horas da manhã de quarta-feira (12 de Março) e fim às 11 horas da manhã do dia seguinte - decorre em simultâneo com a segunda edição das 24 horas de demonstração online contra a censura, uma iniciativa com o mesmo objectivo que incentiva os utilizadores a partilharem testemunhos. A primeira edição desta iniciativa de 24 horas, no ano passado, registou a participação de 40 mil utilizadores de Internet.

Presidente da Câmara Municipal do Seixal não mete medo

domingo, 2 de março de 2008


No dia 15 de Fevereiro de 08, tal como estava planeado, o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública organizou uma acção reivindicativa á porta dos paços do concelho da Câmara Municipal do Seixal.


A jornada de luta, tinha como único objectivo obter a justa autorização para o SINTAP reunir com os trabalhadores da Câmara Municipal do Seixal.


A nossa presença provocou várias reacções negativas por parte da Câmara, nomeadamente na pessoa do Senhor Presidente, que não hesitou publicamente, em plena sessão de Câmara, ameaçar-me e ofender-me, por ser o responsável da acção.


Já a senhora vereadora Corália Loureiro, preferiu de forma educada responder á questão colocada pelo Vereador do Partido Socialista, explicando que “o SINTAP não tem delegados sindicais na estrutura da Câmara, apenas uma quantidade muito diminuta de trabalhadores inscritos”.

Por acaso não tem. E sabe porquê Senhora Vereadora?


Porque infelizmente os Senhores (a) da maioria que Governam a Câmara não gostam muito de nós, porque o SINTAP é filiado na UGT e preferem relacionar-se com outra força sindical, e assim os trabalhadores da Câmara do Seixal nossos associados ou aqueles que se identificam com a nossa acção que poderiam exercer o cargo de delegados sindicais receiam não ter condições para exercerem a sua função em segurança e liberdade.

Quanto ao número de trabalhadores inscritos no SINTAP, como pensa que sabe o número? Andou a verificar na base de dados dos recursos humanos da autarquia quem é ou não associado no SINTAP?


Quero a informar que essa afirmação de saber o número exacto nunca pode ser correcta. Porque á forma dos trabalhadores se sindicalizarem sem o patrão saber, aliás 2 delas foram criadas para os casos em que os patrões molestam os trabalhadores que se sindicalizam, assim os trabalhadores sente-se menos controlados e mais livres, por exemplo.
- O pagamento da sua quota mensal via transferência bancária
- Dinheiro
Assim o patrão nunca sabe se o trabalhador é ou não é sindicalizado, porque nada aparece no recibo do vencimento.


O que nos leva a crer com a sua resposta é que os Senhores na Câmara Municipal do Seixal fiscalizam quem é ou não é sindicalizado e a qual sindicato pertence.


Exma. Senhor Vereadora “hoje em dia ser se sindicalizado é um acto de coragem”, não são palavras minhas, são palavras proferidas ainda este mês por um sindicalista, que provavelmente da sua preferência o líder da CGTP.

Quanto ao facto de a Senhora Vereadora remeter a sua resposta para o artigo 397 do Código de Trabalho, “onde é referido que as reuniões têm de ser convocadas pela Comissão Sindical representativa” a Senhora sabe não é verdade.


Porque a Senhora sabe tão bem como eu, que nem todas as autarquias deste país têm a funcionar dentro da sua estrutura comissões sindicais, e que não impedem os sindicatos de fazerem plenários com os trabalhadores sempre que consideram importante reunir os trabalhadores para os informar.


Também quero a informar melhor, sobre a convocação dos plenários. Sempre que os sindicatos convocam um plenário, o mesmo não é para os trabalhadores X ou Y, podem participar no plenário todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, independentemente do seu vínculo contratual, é para todos, sem excepção

Quanto ás ofensas proferidas pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal do Seixal dirigidas á minha pessoa, e ao SINTAP não merecem qualquer comentário.


Apenas referir que estes tipos de comportamento, parece que estão moda, fazem multiplicar a venda de livros, ou abertura de noticiários como o caso do comentador desportivo agredido.
Aliás não é novidade esse tipo de comportamento, por parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal do Seixal porque ele reage de forma agressiva e descontrolada, sempre que alguém discorda com ele, ou que simplesmente não lhe seja submisso.


Mas uma coisa garanto, aos muitos munícipes do Seixal que nos apoiam na nossa luta e aos trabalhadores da Câmara Municipal do Seixal, que não nos deixamos intimidar, e que se não deixarem reunir o SINTAP com os trabalhadores, voltaremos a estar á porta da Câmara Municipal do Seixal em Março.


Dirigente Regional do SINTAP


Aníbal Moreira