Sintap contesta aumentos dos deputados

Ministra do Trabalho homenageada pela UGT (Audio)

Notícias IEFP

Festa de Natal CMA

Função Pública: Novas regras sobre protecção na parentalidade terão efeitos retroactivos - Sec. Estado

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009


26 de Fevereiro de 2009, 16:12
Lisboa, 26 Fev (Lusa) - As novas regras para os funcionários públicos relativas à protecção social na parentalidade terão efeitos retroactivos à data da entrada em vigor do diploma para o regime geral, disse hoje o secretário de Estado da Administração Pública.
O diploma que, entre outras coisas, prevê o alargamento da licença parental para seis meses, subsidiando com 83 por cento do salário bruto, já foi aprovado em Conselho de Ministros e aguarda publicação em Diário da República. De acordo com o secretário de Estado, Gonçalo Castilho dos Santos, aos funcionários públicos será assegurado, além da equiparação de direitos com o sector privado em termos de protecção da parentalidade, a garantia de retroactividade das regras à data de entrada em vigor do regime geral, uma vez que o processo legislativo ainda não está concluído.
"Esta alteração foi possível graças à negociação com os sindicatos, que propuseram a introdução desta norma", explicou aos jornalistas à margem das negociações que hoje decorrem no Ministério das Finanças sobre estas matérias.
O Governo concluiu já esta manhã as negociações com duas estruturas sindicais da Função Pública (Frente Comum e FESAP), ficando para a tarde a reunião com o STE.
"Com este novo diploma todos vão ter os mesmos direitos de parentalidade, independentemente de estarem no público ou no privado", afirmou.
À saída da reunião, o secretário-coordenador da FESAP, filiada da UGT, Nobre dos Santos, confirmou estarem encerradas as negociações relativas a esta matéria, faltando apenas ultimar alguns detalhes.
Já a Frente Comum, da CGTP, apesar de reconhecer que a equiparação destas matérias é positiva para os trabalhadores da função pública, considera que o Governo poderia ter ido mais além, nomeadamente nas questões das percentagens a atribuir durante as licenças parentais.
"Na actual conjuntura, o Governo não deveria penalizar o salário dos trabalhadores de forma a incentivar a natalidade", disse o dirigente da Frente Comum, Alcides Teles. No final da reunião, o sindicalista lamentou que o Governo não tivesse dado uma maior abertura à negociação com os sindicatos sobre este diploma e sublinhou o facto de "se estar a abrir um precedente grave para o futuro", nomeadamente nas matérias relativas ao sistema de saúde dos funcionários públicos.
O diploma de protecção na parentalidade define a atribuição de vários subsídios nas situações de maternidade, paternidade e adopção.
O documento, estende aos funcionários que entraram para a dministração pública até ao final de 2005, que não estavam integrados no regime geral para efeitos de prestações sociais, os direitos que já estão previstos para o sector privado no Código do Trabalho (em vigor desde terça-feira).
A protecção na parentalidade para os funcionários públicos passará assim a ser feita, de acordo com o documento, através da atribuição de prestações pecuniárias (subsídios) em diversas situações.
Além dos subsídios parentais, os funcionários públicos passam a contar com prestações sociais nos casos de interrupção da gravidez e na adopção.
Os avós passam a poder tirar dias de licença para cuidar de netos doentes.
ICO/RRA Lusa/Fim

Vereador Rui Jorge Martins

domingo, 1 de fevereiro de 2009


Puxa dos galões por falta de melhores argumentos

No dia 30 de Janeiro de 2009 realizou-se mais uma das sessões (politicas) de exposição das opções e orçamento da CMA para 2009. O Senhor Vereador Rui Jorge Martins, abriu a sessão fazendo o balanço do seu mandato (por sinal muito fraco) e pavoneando-se que a CMA teve uma taxa de execução orçamental de 91% em relação ao ano de 2008.

Só não disse é que esse número foi alcançado devido aos cortes que a Câmara Municipal de Almada efectuou nas despesas com o seu pessoal, nomeadamente com a decisão de deixar de pagar o subsidiou de turno (200€) nos subsídios de férias e natal aos trabalhadores que operam por turnos e também porque a autarquia não promoveu concursos de promoção, quando os podia fazer, e por ter optado pela via da contratação de novos trabalhadores com vinculo precário. Depois da sua débil introdução deu a palavra à Senhora Directora Municipal (das obras e valorização urbana – DMOVU) Dr.ª Madalena Ferreira.

Coube-lhe a árdua e difícil tarefa de explicar, o desempenho do último ano da sua Direcção Municipal que representa 50% (747 trabalhadores, que tanto jeito dão para manifestações em Lisboa) dos trabalhadores da Câmara Municipal.

Não estavam mais de 300 trabalhadores presentes para ouvir de forma confusa e atabalhoada um monte de inverdades, A Senhora Directora começou por defender o SIADAP, não disse é que a Câmara Municipal de Almada não o tem aplicado na integra, facto que prejudica os trabalhadores na sua evolução remuneratória, também disse que os trabalhadores tinham o seu vinculo assegurado, só não disse é que foi o SINTAP que conseguiu esse feito, e quis ludibriar os trabalhadores fazendo passar a ideia que quem suporta os vencimentos dos trabalhadores da autarquia é a Câmara Municipal de Almada e não o Orçamento de Estado (tenham paciência).

Revelou imensas dificuldades para cumprir o seu papel, primeiro porque revelou que não possuía conhecidos tecnológicos para dominar a sua apresentação, que contribuiu para animar a plateia com as a suas trapalhadas. Depois para diminuir a sua exposição, contribui o seu débil conhecimento sobre a legislação laboral em vigor, o que não fica muito bem, a quem é Directora de Departamento.

Perante as dificuldades, refugiou-se (mais que uma vez) na imagem do Cristo Rei que este ano celebra 50 anos. Depois da famigerada apresentação o Vereador tomou a palavra e possibilitou um espaço para que os trabalhadores pudessem colocar questões á mesa.

Só que o Vereador Rui Jorge Martins condicionou, limitou e censurou as interpolações à mesa, perante estas dificuldades só 3 trabalhadores tiveram a bravura de interpolar a mesa.

Das 3 destacamos uma, que consideramos ser das mais importantes, e tem a ver com o facto de a Câmara Municipal de Almada ter a possibilidade de melhorar o vencimento dos seus trabalhadores.

A Câmara Municipal de Almada tem um orçamento municipal de 111 milhões de euros, sendo para este ano superior ao de 2008 em 13 milhões de euros.

Mas este orçamento não prevê um aumento de despesas com o pessoal, o que indica que as progressões (evoluções) dos trabalhadores na Tabela Remuneratória Única não são uma prioridade da autarquia de Almada.

A autarquia não aplicou o SIADAP em 2006, em 2007 não preencheu as quotas disponíveis, e não contabiliza o ano de 2004 para efeitos de transição, ou seja, a maioria dos trabalhadores tem apenas 3 pontos, levando assim os trabalhadores a concluírem, depois de fazerem contas, que por esse andar só evoluem na TRU daqui a 7 anos.

Ao fazer passar esta ideia, a intenção da autarquia de Almada é desde logo a sua desresponsabilização política, ao mesmo tempo quer se livrar de responsabilidades orçamentais. Porque não diz toda a verdade aos trabalhadores, e só diz o que lhe interessa, para os manipular e confundir? A resposta é simples: já entrou em período de pré-campanha eleitoral.

A verdade que não lhe interessa falar é que, a Lei n.º12-A/2008, de 27 Fevereiro, que aprovou o novo Regime de Vinculação, de Carreiras e de Remuneração dos Trabalhadores da Administração Pública, permite no seu ponto n.º1 do artigo 46º, “alteração de posicionamento remuneratório por Opção Gestionária:

- Tendo em consideração as verbas orçamentais destinadas a suportar o tipo de encargos previstos na línea b) do n.º1 do artigo 7.º, o dirigente máximo do órgão ou serviço decide, nos termos dos n.º 3 e 4 do mesmo artigo, se e em que medida, este se propõe suportar encargos decorrentes de alterações do posicionamento remuneratório na categoria dos trabalhadores do órgão ou serviço.

A Câmara não lhe interessa falar da opção gestionária, porque na sua previsão orçamental para 2009, não cabimentou qualquer verba destinada à progressão na TRU dos seus trabalhadores, escondendo a possibilidade que tem de melhorar o vencimento dos seus trabalhadores,

A CMA prefere manter os trabalhadores insatisfeitos, porque assim sabe que são mais fáceis de os manipular para os seus fins políticos.

A Câmara Municipal de Almada pode melhorar o vencimento dos seus trabalhadores mas prefere não o fazer, e opta por canalizar as suas finanças para outros objectivos, de forma a conquistar os munícipes para garantir a sua eleição.

O que o Senhor Vereador Rui Jorge Martins fez na sessão de esclarecimento que durou 2 horas à moda Estalinista é inclassificável, não permitiu um debate de ideias, decidiu puxar dos galões de Vereador por diversas vezes (todos os trabalhadores sabem que o Senhor Rui Jorge Martins é Vereador da CMA, só não sabem é por quanto tempo), para limitar, condicionar e censurar as interpolações á mesa.

Esta atitude controladora, infelizmente apoiada por alguns (poucos) elementos que se encontravam na plateia que são devedores de favorecimento, porque melhoraram a sua situação profissional, não por desempenho e mérito, mas por se venderem às atitudes antidemocráticas, e prepotentes do vereador.

O Vereador por último e no calor da sua intervenção intimidadora deixou escapar duas declarações, que deixam o SINTAP muito preocupado em relação ao futuro dos trabalhadores, 1º disse com todas as letras que não havia prémios de desempenho para ninguém, depois que não iria aplicar a opção gestionária.

Estas duas afirmações, são altamente prejudiciais para os trabalhadores, o SINTAP espera que os trabalhadores não se deixem manipular, intimidar, e que admitam acreditar que há mais vida para além deste executivo.

Não se deixem enganar, Unidos somos mais fortes

Adere ao SINTAP sssintap.cma@sapo.pt