Sintap contesta aumentos dos deputados

Ministra do Trabalho homenageada pela UGT (Audio)

Notícias IEFP

Festa de Natal CMA

Privatização de Serviços Públicos

sábado, 13 de dezembro de 2008



Um peso e uma medida para cada margem do Tejo



Ao contrário de outras organizações sindicais cujas opiniões divergem consoante os interesses
políticos, o SINTAP é coerente e firme na defesa dos Serviços Públicos e na sua posição contrária à sua privatização.



O SINTAP considera legítima e apoia a luta dos trabalhadores da limpeza urbana da Câmara Municipal de Lisboa, em defesa dos seus postos de trabalho e contra a hipotética pretensão de privatizar aqueles serviços em algumas zonas da cidade.


O que o SINTAP não pode aceitar é que, neste caso, e perante uma mera hipótese em estudo, certa organização sindical parta de imediato para a convocação de uma greve que grandes transtornos causa à população lisboeta, em contraponto com o comprometedor silêncio a que se remeteu em situação semelhante na outra margem do Rio Tejo, na Câmara Municipal
de Almada.


Com efeito, quando em 2004, sem qualquer garantia para os trabalhadores quanto à estabilidade do emprego, horário laboral, condições de trabalho e salários, a mesma organização sindical que agora convoca impulsivamente uma greve na Câmara Municipal de Lisboa, por compromissos e conluios político-partidários, ficou do lado do poder autárquico e não defendeu os interesses dos cerca de 300 trabalhadores afectados.


Vestida de uma mesma cor, essa organização sindical adopta pesos e medidas diferentes quando está numa ou noutra margem do Tejo.

Estado tem 262 milhões para promover funcionários

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

O Orçamento do Estado para 2009 tem inscritos 262 milhões para progressões na carreira por bom desempenho e contratação de novos funcionários.

Os serviços da administração directa e indirecta do Estado têm 262 milhões de euros disponíveis para gastar em progressões na carreira por opção do dirigente e em recrutamento de pessoal, apurou o Diário Económico, com base nos valores de despesa com pessoal inscritos na proposta de Orçamento do Estado para 2009 - e esclarecidos pelo Ministério das Finanças.

São 262 milhões de euros para todos os dirigentes do Estado fazerem face às necessidades de pessoal que venham a sentir e colocarem em prática parte da reforma da Administração Pública: promoverem os funcionários com melhor desempenho, por opção gestionária.O montante disponível poderia ser mais elevado, não fosse o Executivo de José Sócrates prever a cativação de 25% do total (87 milhões de euros) no articulado da lei do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Contactado pelo Diário Económico, o Ministério das Finanças não quis comentar os números, mas adiantou que a descativação dos 87 milhões de euros “só pode ser efectuada, sob pena de se agravar o défice, se houver margem na receita e/ou na despesa”. Ou seja, o Ministério esclarece que a cativação não é uma forma de ganhar “folgas orçamentais à partida” para cumprir a meta do défice, já que para todos os efeitos este montante não é considerado despesa enquanto não for desbloqueado.

Só no decorrer da execução orçamental, e consoante o comportamento das despesas e das receitas é que o ministro das Finanças poderá optar por descativar a verba. Assim, em vez de 349 milhões de euros, os serviços só poderão contar com os 262 milhões de euros disponíveis.Verba equivale ao aumento salarial de 2,1% deste ano“A verba poderá ser grande, já que as progressões dependem da avaliação para avançar”, comenta José Oliveira Rocha, professor catedrático especialista em Administração Pública, da Universidade do Minho.

O professor lembra ainda que as contratações estão limitadas pela regra ‘dois por um’. 262 milhões de euros representam 2,4% das despesas com pessoal orçamentadas e equivalem ao custo do aumento salarial de 2,1% (260 milhões de euros) dado este ano a todos os funcionários públicos.“Mas não podemos antecipar com rigor”, acrescenta Oliveira Rocha, explicando que “não sabemos como vai ser o comportamento dos dirigentes em matéria de progressões” e lembrando ainda que 2009 “não será um ano tipo, devido às eleições”.

Desta verba depende a capacidade real dos dirigentes de serem mais autónomos na sua gestão. Se o dinheiro chegar apenas para o recrutamento de novos trabalhadores – necessidades estas que já têm de estar previstas nos mapas de pessoal definidos com as respectivas tutelas – os dirigentes perdem a possibilidade de promover os melhores funcionários. Se tal acontecer, os funcionários públicos ficam sujeitos apenas às progressões por acumulação de créditos.As regras na função pública1 - Progressões dependem da avaliaçãoDesde o início do ano que os funcionários públicos deixaram de ter progressões automáticas, dependentes apenas da antiguidade. Agora há duas formas de progredir: uma, reunindo dez pontos ao longo do tempo.

No máximo é possível acumular três pontos por ano, caso o trabalhador obtenha a nota máxima. A outra alternativa é ser promovido directamente pelo dirigente do serviço – são as chamadas “alterações facultativas”.2 - Regra ‘dois por um’ é para manter em 2009O objectivo de redução do número de funcionários públicos mantém-se para 2009. O Executivo já sublinhou que a regra ‘dois por um’ vai continuar a ser aplicada. Ou seja, o Governo compromete-se a admitir apenas uma nova entrada no Estado, por cada duas saídas.

Antes de partirem para contratações fora do Estado, os serviços devem verificar no quadro de activos em mobilidade especial se existe um trabalhador adequado para as funções desejadas. Desde 2006, esta medida foi responsável por uma redução líquida de mais de 51 mil funcionários públicos.3 - Peso do Estado no emprego em quedaDe acordo com o Boletim do Observatório do Emprego Público, o peso do Estado no emprego tem vindo a diminuir.

Em 1999, eram funcionários públicos 16% da população empregada por conta de outrém e 21,8% dos trabalhadores do sector dos Serviços. Com a alteração da máquina do Estado e a redução de funcionários públicos, em 2007 o peso é de 13,8% no total de empregados por conta de outrém e de 18% nos Serviços.O que significa...- As cativações do Orçamento do Estado são formas de controlar as despesas.

Em vez das verbas associadas a cada rubrica serem transferidas do Orçamento do Estado na sua totalidade, parte delas passa a depender de decisão excepcional do Governo. - Segundo o Executivo, as verbas que estão cativas não foram contabilizadas no défice, o que significa que se forem desbloqueadas têm um impacto adicional nas contas públicas.- A cativação permite alargar os orçamentos dos serviços, caso a execução orçamental corra melhor do que o esperado. Se as despesas forem inferiores ao projectado, ou as receitas mais elevadas, é possível desbloquear esta verba extra.

Função Pública: Fesap pondera manifestação nacional contra proposta de aumentos salariais

quarta-feira, 12 de novembro de 2008


12 de Novembro de 2008, 12:25


Lisboa, 12 Nov (Lusa) - A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) pondera promover uma manifestação nacional dos funcionários públicos contra a política do Governo, uma forma dos trabalhadores manifestarem o seu descontentamento face à proposta de aumentos salariais para 2009.


O responsável pela Fesap, Nobre dos Santos, falava aos jornalistas após a reunião com o Governo no âmbito das negociações salariais para o próximo ano, tendo o Executivo proposto uma subida de 2,9 por cento, enquanto esta estrutura sindical reivindica 3,5 por cento.


"Se as coisas continuarem como estão temos de manifestar o nosso descontentamento contra a intransigência" do Governo, defendeu Nobre dos Santos, frisando que a manifestação "tem de ser de todas as estruturas sindicais da Administração Pública".


A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública já agendou para dia 21 de Novembro uma manifestação nacional contra os aumentos salariais propostos pelo Executivo de José Sócrates.


Após a reunião, a Fesap continua a não aceitar a posição do Governo, que classifica de "pouco clara e pouco evidente de vontade negocial".
Para o dirigente sindical, "tudo aponta para que a proposta inicial e final do Governo seja a mesma".


Apesar da crise, a Fesap considera que é necessário uma recuperação de algum poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública.
A Fesap reafirmou não estar de acordo com o Governo no que respeita aos aumentos salariais, mas Nobre dos Santos reconheceu que "há matérias em que começa a haver aproximação [entre as partes], como a questão que tem a ver com o acesso a refeitórios do Estado de trabalhadores com mais baixo rendimento, como os pensionistas".


Está hoje a decorrer a segunda ronda negocial entre os sindicatos da Função Pública e o Governo, com vista a fixar os aumentos salariais para 2009.


A Fesap foi a primeira estrutura sindical a ser hoje recebida pelo Governo, estando neste momento a decorrer a reunião com a Frente Comum.


O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) será recebido à tarde.
EA/CSJ.

Câmara Municipal do Seixal

quinta-feira, 30 de outubro de 2008




Tem 60 dias – para promover, reconverter e reclassificar os trabalhadores que possuam os requisitos






A partir de Janeiro de 2009, o paradigma da AP – Administração Pública vai sofrer profundas mudanças, prende-se pelo facto da entrada em vigor de novos diplomas.

· Regime de vínculos, carreiras e remunerações – Lei n.º 12-A/2008
· Regime de contrato de trabalho em funções públicas – Lei n.º 59/2008
· Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas – Lei n.º 58/2008
· Regime de carreiras – Decreto-lei n.º 121/2008

Algumas coisas passarão a se processar de forma diferente, as carreiras, e a sua evolução e o posicionamento na nova tabela remuneratória única.
Acaba os operários semi-qualificados e qualificados, assistentes administrativos; técnicos profissionais, as carreiras verticais; horizontais e as promoções; reconversões; reclassificações segundo o actual método.

Nesse seguimento era extraordinariamente importante que a Câmara Municipal do Seixal, estivesse sensibilizada e interessada a utilizar as possibilidades que ainda dispõe até ao fim do ano para resolver e melhorar a posição indiciária de um número considerável de trabalhadores.

A Câmara Municipal do Seixal se quiser pode perfeitamente promover, reconverter e reclassificar os trabalhadores que possuam os requisitos.



As questões orçamentais não se devem colocar porque é do conhecimento público a excelente saúde financeira da autarquia.



Temos a plena consciência das dificuldades e constrangimentos financeiros que se vive, mas não queremos acreditar que a Câmara Municipal do Seixal vai perder a oportunidade de melhorar a vida dos seus trabalhadores.

Não Vote em Branco

sábado, 18 de outubro de 2008


Administradores públicos que contratem recibos verdes ilegais serão afastados dos cargos

terça-feira, 14 de outubro de 2008


Os administradores da Função Pública que autorizem a contratação de pessoal a recibos verdes, no próximo ano, para desempenhar funções subordinadas e permanentes dos serviços correm o risco de serem afastados do cargo.


Conforme apurou o Diário Económico, para além desta penalização, a proposta de Orçamento do Estado para 2009 prevê que sempre que a Inspecção-Geral de Finanças descubra casos de recibos verdes ilegais, as direcções das empresas públicas são obrigadas a alterar os mapas de pessoal dos serviços e a abrir um concurso para preencher esse cargo.


Esta medida já constava do acordo assinado em Maio entre os sindicatos da UGT e o ministro das Finanças e que visava combater a precariedade no Estado.


Contudo, e ao contrário do que acontece no sector privado, os trabalhadores não são integrados de imediato nos serviços e apenas podem concorrer no caso do ministro das Finanças autorizar abrir o concurso a pessoal fora da Administração Pública

Empregado está há 17 anos na "prateleira"

segunda-feira, 13 de outubro de 2008


"Já não tens lugar nesta empresa, resta-te o vão de escada". As palavras do administrador continuam vivas na memória do ex-director financeiro como se não tivessem passado 17 anos. Sem tarefas atribuídas, continua a cumprir horário e a enfrentar os colegas, para quem é apenas "o funcionário na prateleira".


Estava há 11 anos num cargo de direcção de uma conhecida empresa portuguesa de construção civil quando foi chamado ao gabinete do administrador. O superior hierárquico disse-lhe que era "personna non grata" e propôs-lhe a rescisão de contrato. Nesse dia, Rui (nome fictício) percebeu que a sua carreira tinha acabado.


"Foi em 1991 que a brutalidade começou. O administrador chamou-me e disse-me 'já não tens lugar nesta empresa, resta-te o vão de escadas'", recorda.


Primeiro, tiraram-lhe o cargo de chefia. Depois passou a responder a ordens num departamento de contabilidade. Quando a empresa mudou de instalações, ficou na velha moradia arrendada, "sem funções e isolado": "Sentia-me diminuído, foi uma experiência extremamente dolorosa de ostracismo".


Mais tarde passou para uma sala gigante com várias secretárias e computadores, "o departamento dos escriturários", onde jovens trabalhavam freneticamente enquanto ele aguardava ordens, que surgiam muito esporadicamente.


"Davam-me funções menores, que eu me recusava a fazer por não serem adequadas à minha categoria e experiência profissional. Faziam-no para me poderem acusar de não cumprir ordens". Mas a situação agravou-se ainda mais em 1997, ano em que deixaram de lhe atribuir tarefas.


Quando a administração decidiu substituir o equipamento informático obsoleto, deu ordens para que não se mexesse na secretária de Rui. Na sala, a mesa do ex-director distingue-se bem: entre modernos computadores, está a velhinha máquina, "muito mais antiga e ultrapassada".


Matou o tempo a estudar e já é mestre


Obrigado a cumprir o horário, Rui arranjou forma de não enlouquecer. Começou por tirar uma pós-graduação, estudou para o mestrado, que entretanto concluiu com êxito, e agora já está na fase final do doutoramento. É também na secretária da empresa que muitas vezes prepara as aulas que lecciona num instituto politécnico.


Mas não é de ânimo leve que conta a sua história. São 17 anos a trabalhar para uma empresa que, segundo o próprio, quer o seu "desgaste e achincalhamento para que aceite uma rescisão".


E nem a relação com os colegas ajuda: "Estou diminuído em termos de capacidade profissional, sinto um certo complexo a nível de relacionamento com os outros pelo facto de toda a gente saber que estou na prateleira".


"Acho que isto é um crime pessoal, é um atentado à dignidade da pessoa".

Rui tinha apenas 44 anos quando tudo começou

Regras para despedir no Estado avançam em Janeiro

quinta-feira, 11 de setembro de 2008

Estatuto Disciplinar já está no Diário da República.
Foi ontem publicada em Diário da República mais uma das peças essenciais para a reforma da Administração Pública – o novo estatuto disciplinar dos funcionários públicos.
Depois do novo contrato de trabalho no Estado, este é o segundo diploma da reforma da função pública a ser aprovado pelo Presidente da República, Cavaco Silva.
O novo estatuto disciplinar, que deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano, estabelece os direitos e os deveres dos funcionários públicos, bem como as condições em que há lugar a despedimentos.
Esta figura articula-se directamente com o novo sistema de avaliação no Estado (SIADAP), em vigor já este ano – o estatuto prevê que passe a ser possível despedir um trabalhador com duas avaliações negativas seguidas.
O diploma mereceu o apoio de duas das três estruturas sindicais – de fora ficou a Frente Comum da CGTP – e vai entrar em vigor em 2009, juntamente com um conjunto de outros diplomas destinados a implementar a reforma da Administração Pública.
Para os trabalhadores do Estado, a entrada em vigor do novo estatuto significa um novo conjunto de direitos e deveres.
Por exemplo, os prazos de prescrição do direito de instaurar um processo disciplinar, que passa dos actuais três para apenas um mês, passando também a haver um prazo para a conclusão do processo disciplinar.
Outra das novidades introduzidas é a possibilidade de os funcionários excedentários – aqueles que o Estado considera serem desnecessários para as tarefas da Administração Pública – serem alvo de processos disciplinares.
O documento que foi ontem publicado é o corolário da mudança que o Governo de José Sócrates e Teixeira dos Santos trouxe aos funcionários do Estado, perante a crítica de uma boa parte deles.A reforma do Estado, uma das bandeiras do Governo de José Sócrates, está a chegar ao fim do período de desenho de novas leis: entre as principais contam-se o sistema de avaliação dos funcionários públicos, a lei da mobilidade – que facilita a não só a transferência entre serviços, mas também a própria saída dos trabalhadores do Estado –, a lei de vínculos, carreiras e remunerações na função pública e o novo contrato de trabalho.
Novas leis...
- A nova lei que define as regras do contrato de trabalho em funções públicas foi das primeiras peças a ser aprovada no âmbito da reforma da função pública.- O Governo aprovou depois o regime de incentivos e avaliação dos trabalhadores do Estado.- A seguir, foi a vez do modelo de carreiras, vínculos e remunerações dos funcionários do Estado.... E novo modelo- Além da função pública, o Governo reformulou também a própria organização do Estado.- O PRACE (Plano de Reestruturação da Administração Central do Estado) e as novas leis orgânicas dos serviços dos ministérios são outros exemplos de reorganização do Estado e dos serviços públicos.

Redução na taxa social

segunda-feira, 8 de setembro de 2008


PS: Deputado quer cortar contribuições para a Segurança Social



Os trabalhadores com vencimentos até 1500 euros devem passar a descontar apenas 10 por cento do seu salário para a Segurança Social, ou seja, menos um por cento do que actualmente. Quem o defende é o deputado socialista Victor Baptista, que garante levar a proposta a debate na Assembleia da República.


"Todos nós sabemos das restrições orçamentais e da necessidade de as empresas não perderem competitividade, não sendo possível o aumento da massa salarial. Por isso, bater-me-ei pela redução das contribuições à Segurança Social, que irá permitir melhorar os salários dos trabalhadores mais carenciados", afirmou ao CM Victor Baptista.


O deputado socialista defende a redução das contribuições à Segurança Social em um por cento para os trabalhadores com salários até 1500 euros. Por outro lado, para quem tiver vencimentos superiores a 5000 euros, a taxa contributiva deverá aumentar um por cento, mantendo-se igual (11 por cento) para os salários entre os 1500 e os 5000 euros.


"O impacto da medida no Orçamento do Estado será reduzido", assegurou Victor Baptista, que, para minimizar as penalizações nas reformas que a medida iria implicar, propõe ainda a criação de um tecto mínimo nas pensões.v


Victor Baptista, que apresentou anteontem à noite a proposta enquanto recandidato à Federação de Coimbra do PS, adiantou que a proposta tem tido "muita receptividade" no PS e que após as eleições irá levar a proposta à Assembleia da República.
"Estou convicto de que é uma boa medida e comprometo-me a bater-me por ela", frisou.

quarta-feira, 3 de setembro de 2008


Função pública perde 11% do salário


Por cada mil euros de ordenado por mês




Os funcionários públicos perderam nos últimos oito anos cerca de 11,2 por cento em poder de compra, ou seja, 112 euros por cada mil euros de salário. Esta é a diferença entre o agravamento do custo de vida desde o ano 2000 e a actualização salarial dos servidores do Estado com rendimento superior a mil euros mês, que foram os mais penalizados.

Função Pública: Cavaco promulga novo regime




O Presidente da República, Cavaco Silva, já promulgou o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), aprovado no passado dia 18 de Julho na Assembleia da República. Fonte do Palácio de Belém confirmou esta quarta-feira a promulgação, mas não adiantou a data em que a mesma ocorreu.



O diploma foi aprovado pela maioria socialista com as abstenções do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologia 'Os Verdes'.A proposta, apresentada pelo Governo, foi fortemente criticada pela CGTP e pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a qual pediu ao Presidente da República a fiscalização preventiva de inconstitucionalidade de algumas das regras do decreto que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.



De acordo com a proposta do Executivo, o novo RCTFP pretende aproximar a legislação laboral do sector público à do sector privado. A nova lei, que deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2009 e vai ser aplicada a cerca de 500 mil trabalhadores, prevê a possibilidade de despedimento por inadaptação, uma das matérias mais contestadas pelos sindicatos do sector.



O RCTFP prevê também a possibilidade de os funcionários públicos pedirem a pré-reforma aos 55 anos e de serem abrangidos por convenções colectivas de trabalho a negociar com as organizações sindicais.

quarta-feira, 13 de agosto de 2008


CGTP enganou operárias


Sector têxtil



A CGTP incitou as operárias da têxtil Meneses & Pacheco a acamparem à porta das instalações da fábrica para evitar a retirada das máquinas.


Disse-lhes que tinha accionado um processo judicial, mas afinal não tratara de nada. As trabalhadoras acusam a central sindical de as usar como tropa de choque para manter a agitação. A intervenção de um advogado desmontou o ‘esquema’ e permitiu às operárias regressarem a casa.
Em simultâneo, Franclim Ferreira, um advogado estranho ao sindicato informou-as que uma simples providência cautelar de arresto teria feito com que fossem para casa em dois ou três dias.

«Há mulheres com filhos pequenos que estiveram aqui semanas sem condições nenhumas. Isto é uma vergonha. Sentimo-nos enganadas. Penso que daria jeito ao sindicato que a gente estivesse ali» , disse ao SOL Rosa Gomes.


Duas dezenas de funcionárias despedidas pela empresa têxtil Meneses & Pacheco, Lda., encerrada devido a penhora do fisco, dizem-se enganadas pelo Sindicato Têxtil do Minho (STM), filiado na CGTP, noticia hoje o semanário Sol.A conselho do sindicato, as operárias estiveram cerca de três semanas frente à fábrica em Vila Verde, 24 sobre 24 horas, para impedir a saída das máquinas que garantiam o pagamento das indemnizações a que têm direito, explica o jornal Sol.
O STM terá dito às funcionárias ter dado entrada com uma acção em tribunal «que demoraria 30 a 90 dias» para resolver esta situação, mas as mulheres descobriram entretanto que não era verdade: a acção ainda não tinha avançado e bastou uma providência cautelar interposta por um advogado, inicialmente alheio ao processo, para que pudessem regressar a casa.
Quando confrontado pelo semanário, o STM rebateu as críticas, mas terá admitido que «a advogada contratada pelo sindicato poderia ter sido mais rápida».


É inadmissível que Carvalho da Silva, que normalmente se apressa sempre a comentar tudo, ainda não tenha dito uma palavra sobre este assunto.
A Lusa tentou obter um comentário do dirigente da CGTP, mas não foi possível até ao momento.
Lusa/SOL

Estado paga aos parceiros sociais

terça-feira, 12 de agosto de 2008


Bruto da Costa, antigo ministro da Coordenação Social, é o presidente do CES, onde se realizam as reuniões com os parceiros sociais.




Contribuições: Órgão tem como objectivo promover o diálogo social



O Conselho Económico e Social (CES) atribuiu no primeiro semestre de 2008 cerca de 140 mil euros na forma de contribuições financeiras às confederações patronais e estruturassindicais que têm assento nas reuniões da concertação social.


A CGTP e a UGT dividem entre si os montantes mais elevados,recebendo cada uma das estruturas sindicais, pela participação nas reuniões da concertação social, 32 364 euros. Segue-se a Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio Português (CCP), a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e a Confederação do Turismo Português (CTP), que recebem cada uma 26 970 euros.


No total, o CES paga 140 244 euros em seis meses pela participação dos representantes dos sindicatos edo patronato que, de acordo com o regulamento, se encontra para reuniões ordinárias "em princípio seis vezes por ano", de dois em dois meses, às quais se podem somar reuniões extraordinárias por exigência do presidente do CES, o ex-ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais, Bruto da Costa.
Da última reunião em concertação social resultou o acordo tripartido em volta do Código de Trabalho, com o Governo, patronato e sindicatos, com a excepção da CGTP, a chegarem a um entendimento sobre a revisão do código laboral.


Na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) do CES têm assento em igual número, quatro, os representantes do Governo, das estruturas sindicais e das confederações patronais cujas reuniões passam pela discussão de matérias relacionadas com as políticas públicas de emprego, segurança social e administração pública, entre outras. A actividade do CES no seu todo externaliza-se essencialmente na emissão de pareceres, estudos e informações dada a função consultiva e de concertação social deste órgão.


PORMENORES


HISTORIAL


O Conselho Económico e Social (CES) foi criado em 1991 como um órgão constitucional de consulta.


NASCIMENTO RODRIGUES


O actual provedor de Justiça foi o primeiro presidente do CES, que cumpriu o mandato entre 1992 e 1996.


FUNÇÕES


Para além da função consultiva, o CES pretende promover o diálogo entre o Governo e os parceiros sociais através das negociações tripartidas.

“Processo disciplinar é lamentável”


João Proença, Secretário-geral da União Geral de Trabalhadores


Correio da Manhã – A UGT concorda com o processo disciplinar instaurado pela Cerâmica Torrense a Pedro Jorge, electricista da mencionada empresa, que disse, no programa ‘Prós e Contras’, de 28 de Janeiro deste ano, ganhar o ordenado ilíquido de 541,2 euros e não ser aumentado há vários anos?


João Proença – Achamos que é uma situação lamentável. Esse trabalhador apanhou uma suspensão de 12 dias, porque a empresa considerou que a própria imagem tinha sido posta em causa nesse programa televisivo. As declarações que ele fez, nesse programa televisivo, parece não terem sido felizes. Disse, primeiro, que não era aumentado desde 2003; depois, disse que não o era desde 2004. Disse também que a empresa estava em boa situação financeira, mas parece que não estava. Fez as declarações que fez, mas não há justificação para um processo disciplinar por causa disso. Espero que se faça justiça no Tribunal de Trabalho.


A UGT tem conhecimento de casos idênticos?


– Não. Às vezes, tem havido queixas daquilo que se considera perseguição pelo exercício de actividade sindical nas empresas. A Autoridade para as Condições do Trabalho deve dar prioridade a essas queixas. A Autoridade para as Condições do Trabalho não só pode chamar a atenção das empresas como também aplicar-lhes sanções. Há que fazer tudo para evitar a perseguição pela actividade sindical nas empresas, que está consagrada na Constituição da República Portuguesa.

Governo reabre contratações

segunda-feira, 4 de agosto de 2008


Em 2009, na função pública



A partir do próximo ano o Governo acabará com o congelamento das admissões na Função Pública, mas estas serão condicionadas. A orientação do Executivo já foi enviada pelo Ministério das Finanças aos serviços do Estado e consta das instruções para a preparação do Orçamento de Estado para 2009.


As admissões ficarão, no entanto, de acordo com o jornal ‘Diário Económico’ condicionadas à necessidade de emagrecer a máquina do Estado. O recrutamento de pessoal fica limitado às novas regras da função pública – nova lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações, sistema de avaliação e novo contrato de trabalho, que entrarão em vigor a Janeiro de 2009.


A circular enviada na passada sexta-feira pelo direcção-geral do Orçamento aos serviços do Estado estabelece que as despesas relativas ao recrutamento de novos funcionários será decidida pelos dirigentes máximos de cada serviço, em articulação com o próprio Ministério, e deverá ter a adequada disponibilidade orçamental.


O Governo socialista comprometeu-se a reduzir 75 mil funcionários até ao final da legislatura, em 2009, uma medida justificada com a necessidade de redução do défice orçamental. A diminuição das despesas com funcionários deverá atingir este ano os 13,5 mil milhões de euros, dos quais 61 por cento relativos a salários.

Recolha de resíduos sólidos no concelho de Almada

domingo, 3 de agosto de 2008


Câmara Municipal de Almada tem recorrido a empresa privada




A Câmara Municipal de Almada desde há um ano a estar parte tem recorrido sistematicamente aos serviços de uma empresa privada para realizar a recolha de resíduos sólidos urbanos dos circuitos nocturnos.

A empresa requisitada não é mais nem menos que líder no mercado nacional, desenvolve um vasto leque de actividades no domínio da prestação de serviços de saneamento e limpeza.
Tem como ponto de partida a recolha de resíduos sólidos domésticos, comerciais, industriais ou especiais, completando-se no tratamento, reciclagem ou deposição em aterros controlados. Com mais de 20 anos de experiência no mercado nacional, a IPODEC beneficia das mais recentes inovações tecnológicas, de apoio material e logístico incomparável, assente numa sólida base financeira.
Propõe soluções, integradas e adaptadas para a gestão de todos os resíduos, em coordenação com os técnicos das autarquias.
Esta empresa já é a concessionária da limpeza urbana e pública da Câmara Municipal de Setúbal, desde 2003.


O esclarecimento por parte da Câmara Municipal de Almada para esta situação deve-se ao facto de ter necessidade de recorrer ao aluguer destas viaturas por motivos de seguro e assim justifica a presença da empresa privada.


Para nós sindicato (SINTAP) temos algumas reservas em aceitar as explicações, porque esta situação tem se verificado ultimamente diariamente e porque quando se aluga uma viatura (uma situação pontual) ela vem descaracterizada e sem motorista, o que não é o caso.


Isto é tudo muito preocupante, porque a empresa (IPODEC) tem vindo a colocar as suas viaturas ao serviço da autarquia de Almada (que são iguais ás do município em termos de modelo não de cor) com trabalhadores seus, que só trabalham nos circuitos nocturnos e só até ás 04.oohoras da manhã.

A ser verdade as explicações da autarquia Almadense, coloca-se a questão: Porque é que a Câmara Municipal de Almada quando necessita de viaturas, não recorre ao renta car e aluga viaturas sem motoristas, e depois os seus trabalhadores “Condutores de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais” operam com as viaturas, visto que são viaturas iguais ás que o município possui.

Isto é um forte indicador da vinda da empresa IPODEC para Almada, para fazer a recolha dos resíduos sólidos dos circuitos nocturnos, tal como aconteceu com a empresa Suma que já realiza a limpeza urbana à noite em 3 freguesias do concelho de Almada.

Será que a Câmara Municipal de Almada pretende entregar a recolha dos resíduos sólidos à gestão privada?

Pelo que tem visto em experiências passadas, o SINTAP manifesta grandes reservas quanto à forma como normalmente decorre este tipo de processos, que colocam sempre a viabilidade financeira das autarquias e o lucro da empresa concessionária à frente dos direitos dos trabalhadores e da qualidade do serviço prestado.


São comuns os problemas relacionados com a estabilidade e a manutenção dos postos de trabalho já existentes, com os horários de trabalho, com os salários e até com as próprias condições que são dadas aos trabalhadores no exercício das suas tarefas.


Sendo contra este tipo de avanços privatizadores das funções públicas, o SINTAP( sindicato dos trabalhadores da administração pública) está atento e tudo fará para, acima de tudo, defender os direitos e os interesses dos trabalhadores e a eficiência dos serviços prestados às populações.

Sindicato e Siemens acordam 17 mil supressões de emprego sem despedimentos

terça-feira, 22 de julho de 2008


O sindicato alemão IG Metall anunciou hoje ter chegado a acordo com a Siemens para aplicar um gigantesco plano de cerca de 17 mil supressões de emprego que se fará sem despedimentos.


O IG Metall divulgou em comunicado citado pela Lusa, que a Siemens renuncia a qualquer despedimento 'seco', opção que de início não estava de parte. Os empregos devem ser suprimidos "por saídas voluntárias ou dispositivos de reforma antecipada", segundo o IG Metall.O sindicato assegura também que a direcção renunciou à venda da divisão de serviços de montagem industrial SIMS.


Sindicato e direcção devem chegar a acordo até 15 de Agosto sobre os pormenores deste plano social, que já suscitou fortes reacções quando foi anunciado há algumas semanas. O IG Metall ameaçou, nessa altura, desencadear greves em caso de despedimentos puros.


Apesar dos lucros registados, estas supressões de emprego, que dizem respeito em primeira linha a serviços administrativos, devem permitir à Siemens recuperar atrasos em termos de competitividade em relação à concorrência internacional.

Câmara Municipal de Almada não paga a totalidade das despesas de campanha da lista B

sexta-feira, 4 de julho de 2008


Ao abrigo do ponto n.º2 do artigo n.º72 dos Estatutos da Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal de Almada apresentou a Lista B candidata à eleição da Comissão de Trabalhadores e Delegados de Sector as suas despesas (uma factura no valor de 1200,00€) referente aos folhetos e brindes que entregaram aos trabalhadores durante o processo eleitoral.


A Câmara Municipal de Almada considerou que a lista B excedeu o montante estabelecido e que portanto não pagava mais que 800,00€, por outro lado desconhece-se os montantes gastos pela outra lista.


É importante ter em conta que os estatutos não estabelecem montantes e que a haver, eles são acordados entre as listas candidatas, coisa que não aconteceu, e disso é prova a acta n.º4 do processo eleitoral.


Com esta decisão inesperada a Câmara Municipal de Almada criou um problema de ordem financeira, que teve como desfecho, o pagamento de 800,00€ pela Câmara e os outros 400,00€ pagos pelos candidatos.

Função Pública - Como pode e deve progredir na carreira

domingo, 22 de junho de 2008


A Lei n.º12-A/2008, de 27 Fevereiro, que aprovou o novo Regime de Vinculação, de Carreiras e de Remuneração dos Trabalhadores da Administração Pública, alterou as regras relativas à progressão (na nova terminologia, alteração do posicionamento remuneratório) criando 2 cenários possíveis:

1 Cenário – Opção gestionária
Ponto n.º1 artigo 46.º Alteração do posicionamento remuneratório:

- Tendo em consideração as verbas orçamentais destinadas a suportar o tipo de encargos previstos na línea b) do n.º1 do artigo 7.º, o dirigente máximo do órgão ou serviço decide, nos termos dos n.º 3 e 4 do mesmo artigo, se e em que medida, este se propõe suportar encargos decorrentes de alterações do posicionamento remuneratório na categoria dos trabalhadores do órgão ou serviço.

Ponto n.º1 artigo 47.º Alteração do posicionamento remuneratório: Regra
- Preenchem os universos definidos nos termos do artigo anterior os trabalhadores do órgão ou serviço, onde quer que se encontrem em exercício de funções, que na falta de lei especial em contrário, tenham obtido, nas ultimas avaliações do seu desempenho referido às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontram:



Menções

Duas menções máximas, consecutivas 2 - Excelente
Três menções imediatamente inferiores às máximas, consecutivas 3 - Muito Bom
Cinco menções imediatamente inferiores às referidas na alínea anterior, desde que consubstanciem desempenho positivo consecutivas 5 - Bom



Essa progressão está dependente desde que haja cabimento orçamental, responsabilidade essa que é das autarquias.


2 Cenário – Regra
Ponto n.º6 artigo 47.º Alteração do posicionamento remuneratório

- Que há lugar a alteração obrigatória para a posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que o trabalhador se encontra, quando a haja, independentemente dos universos definidos nos termos do artigo anterior, quando aquele na falta de lei especial em contrário tenha acumulado 10 pontos nas avaliações do seu desempenho, referido às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontra, contados nos seguintes termos:


Menções
Qualitativas Créditos
Excelente De 4,5 a 5 valores = 3
Muito Bom De 4 a 4,4 valores = 2
Bom De 3 a 3,9 valores = 1
Necessita de desenvolvimento De 2 a 2,9 valores = 0
Insuficiente De 1 a 1,9 valores = -1

Haja ou não haja cabimento orçamental, os trabalhadores que tenham acumulado 10 pontos obrigatoriamente passam para a posição remuneratória imediatamente seguinte.


Conclusão á duas formas de progredir na carreira

1º - Opção Gestionária, decisão da autarquia
2º - Regra geral, ao fim de 10 créditos.

Para mais esclarecimentos consulte o site do SINTAP em WWW.SINTAP.PT

Parabéns e Coragem

sábado, 31 de maio de 2008


No passado dia 19 e 20 de Maio de 2008, os Trabalhadores da Câmara Municipal de Almada foram chamados às urnas para eleger a sua Comissão de Trabalhadores e Delegados de Sector para o mandato de 2008/2011.



Um conjunto de trabalhadores de vários sectores da Câmara Municipal de Almada e com diversas filiações sindicais, sob o slogan “Uma Comissão de Trabalhadores ao Serviço de Todos”, decidiu candidatar-se á eleição para a Comissão de Trabalhadores e Delegados de Sector.



Tinha como primeiro objectivo dar a oportunidade de escolha aos trabalhadores da CMA, objectivo esse alcançado.



Segundo, que da eleição resultasse a eleição de trabalhadores com outras ideias e dinâmicas para o órgão, objectivo também alcançado, porque a lista B elegeu 3 elementos para a Comissão de Trabalhadores e 2 Delegados de Sector.

Terceiro, mexer com a vida interna da autarquia de Almada, objectivo esse também alcançado, prova disso foram as propostas que faziam parte do programa.



Votaram 854 trabalhadores num total de 1462 trabalhadores ficaram por votar 608 trabalhadores o que traduziu numa taxa de abstenção de 41,59%, a somar a tudo isto 35 votos brancos e 17 nulos e 1 inutilizado o que resultou de 553 Lista A 249 Lista B.

Os candidatos da lista B, desde o inicio que consideraram que o processo sofria de alguns aspectos de discórdia desde as datas do acto eleitoral, que foram 2 dias, coisa que nunca aconteceu, e que os Estatutos não permitem, passando pela composição das mesas de voto compostas maioritariamente por elementos afectos á lista A (dos cinco elementos constituintes apenas 1 pertencia à lista B), que nem todos os trabalhadores tiveram oportunidade de votar em virtude das urnas não terem ido ao seu local de trabalho, e por último ao facto da urna do dia 19 ter dormido nas instalações onde funciona a Comissão de Trabalhadores, Comissão Eleitoral e Comissão Sindical do STAL.

Não querendo arranjar desculpas para o resultado obtido, consideram que é importante os trabalhadores da Câmara Municipal de Almada saberem destes factos, que acreditam que poderão ter tido alguma influência nos resultados finais.


Não querem também deixar de agradecer a todos os que participaram no acto eleitoral e em especial àqueles que apoiaram o projecto desde o início, deixando aqui um apelo à participação dos que optaram por não votar, em virtude de considerarem bastante importante a opinião de todos.

Solidários

Com os trabalhadores afectos à DSEVT/DS que foram candidatos à Comissão de Trabalhadores alvos de transferência de serviço em pleno processo eleitoral, levando a perderem o subsidio de turno que representa 25% (150,00€) do seu vencimento. "Coragem"



Estas transferências foram pouco claras, levando-nos a imaginar que alguns responsáveis do DSEVT/DS também eles candidatos à Comissão de Trabalhadores arquitectaram um esquema como represália para obter melhores resultados eleitorais.

Por último, assumir o compromisso perante todos e especialmente perante aqueles que votaram na lista B, que apesar de se encontrarem em minoria e de não possuirem capacidade de decisão, cumpriram o mandato até ao fim.

Vamos dar início a um movimento independente de trabalhadores da Câmara Municipal de Almada, “MITCMA” que funcionará com um blog onde estará publicado todas as intervenções dos agora eleitos através da Lista B na Comissão de Trabalhadores de forma a que os trabalhadores da Câmara Municipal de Almada acompanhem o seu trabalho e ao mesmo tempo que possam enviar as suas preocupações e sugestões através de e-mail MITCMA@SAPO.PT para que se mantenha um contacto livre e permanente com todos os trabalhadores da Câmara Municipal de Almada de forma a realizarem um melhor trabalho.

Fumar pode ser motivo para despedimento


Há fumadores que estão a ser alvo de processos disciplinares conducentes ao despedimento, no âmbito da Lei do Tabaco, que começa a ser usada como «instrumento» para dispensar funcionários indesejados. Os patrões falam em quebras de produtividade de 15 por cento e admitem penalizações laborais.


Só nos gabinetes jurídicos de Lisboa e Porto da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas (ANPME) estão a ser acompanhados 12 processos disciplinares com vista ao despedimento com justa causa, revelou o presidente daquele organismo, Augusto Morais.


Salientando que 40 por cento dos 2,3 milhões de trabalhadores das pequenas e médias empresas (PMEs) em Portugal são fumadores, Augusto Morais vaticina que «este é apenas o início» dos muitos litígios laborais que vão decorrer da nova legislação, em vigor há apenas cinco meses.


«Arranjam sempre esquemas» para fumar


Embora algumas empresas tenham criado espaços para fumadores, «na grande maioria das PMEs» os funcionários têm de abandonar as instalações ou inventar formas de acender um cigarro sem ser descobertos.


«Arranjam sempre esquemas para abandonar o local de trabalho e ir fumar para a casa-de-banho ou outros sítios como corredores e varandas. Temos até conhecimento de que, no sector da hotelaria, os trabalhadores metem-se dentro dos quartos», disse o presidente da associação portuguesa e vice-presidente da Confederação Europeia das PME.


Motivo para despedimento com justa causa


Se muitos patrões optam por «fechar os olhos» a estas práticas, sobretudo quando consideram que o trabalhador é bom profissional, outros «vêem a Lei do Tabaco como um instrumento para poder despedir com justa causa».


«Cinco dias úteis» de trabalho a fumar


«A entidade patronal verifica que os trabalhadores abandonam os seus postos de trabalho para fumar um cigarro e surge a possibilidade de lançar contra o trabalhador faltoso um processo disciplinar com o objectivo de o despedir com justa causa, principalmente quando o trabalhador é persona non grata», explicou o responsável, lembrando o caso dos sindicalistas ou de funcionários com muitos anos de casa que são vistos como «indesejados».



O especialista em Direito do Trabalho Fausto Leite, que já representou um trabalhador ameaçado de despedimento por saídas injustificadas da empresa para fumar, corrobora: «há patrões que se servem da questão do tabaco para tentar despedir».



«Há um caso em que os trabalhadores saíam das instalações para fumar à porta da empresa e os patrões fingiam tolerar. Com má-fé, foram somando todos os minutos das pequenas ausências e quando esse tempo correspondeu a cinco dias úteis avançaram com um processo de despedimento por justa causa», lembrou o jurista, considerando que provar a «justa causa» em tribunal é complicado e o vício é «uma grande atenuante».


Outros perigos


Além do risco de despedimento com justa causa, que não prevê o direito a indemnização nem a subsídio de desemprego, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços, José António Silva, lembrou outros perigos.



«Poderá acontecer que um fumador possa vir a ser penalizado a nível da avaliação. Não acredito que vá acontecer generalizadamente, mas admito perfeitamente que possa vir a acontecer», alertou.


Não aceitam fumadores


Actualmente já existem empresas que só aceitam trabalhadores não fumadores. Numa pesquisa feita na Internet, a Lusa encontrou cinco anúncios que «cometem a ilegalidade».



Paquete, vigilante de piscina, assistente administrativa, colaborador de loja e assistente de bordo são algumas das ofertas de trabalho que «exigem» aos candidatos ser «Não fumador», um requisito expresso em alguns anúncios como sendo mesmo um «factor eliminatório».



«Esses anúncios violam o princípio da igualdade no emprego. Pura e simplesmente não são admissíveis e são inconstitucionais. Um empregador não pode discriminar alguém por ser fumador», salientou o advogado Fausto Leite.


Então, o capitalismo é assim:

quinta-feira, 22 de maio de 2008


CAPITALISMO IDEAL


Você tem duas vacas.Vende uma e compra um boi.Eles multiplicam-se, e a economia cresce.Você vende a manada e aposenta-se. Fica rico!


CAPITALISMO AMERICANO


Você tem duas vacas.Vende uma e força a outra a produzir o leite de quatro vacas.Fica surpreso quando ela morre.


CAPITALISMO JAPONÊS


Você tem duas vacas.Redesenha-as para que tenham um décimo do tamanho de uma vaca normal eproduzam 20 vezes mais leite.Depois cria desenhinhos de vacas chamados Vaquimon e vende-os para o mundointeiro.


CAPITALISMO BRITÂNICO


Você tem duas vacas.

As duas são loucas.


CAPITALISMO HOLANDÊS


Você tem duas vacas.

Elas vivem juntas, em união de facto, não gostam de bois e tudo bem.


CAPITALISMO ALEMÃO


Você tem duas vacas.

Elas produzem leite regularmente, segundo padrões de quantidade e horáriopreviamente estabelecido, de forma precisa e lucrativa.

Mas o que você queria mesmo era criar porcos.


CAPITALISMO RUSSO


Você tem duas vacas.

Conta-as e vê que tem cinco.

Conta de novo e vê que tem 42.

Conta de novo e vê que tem 12 vacas.

Você pára de contar e abre outra garrafa de vodca.


CAPITALISMO SUÍÇO


Você tem 500 vacas, mas nenhuma é sua.

Você cobra para guardar as vacas dos outros.


CAPITALISMO ESPANHOL


Você tem muito orgulho de ter duas vacas.


CAPITALISMO BRASILEIRO


Você tem duas vacas.

E reclama porque o rebanho não cresce...


CAPITALISMO HINDU


Você tem duas vacas.

Ai de quem tocar nelas.


CAPITALISMO PORTUGUÊS


Você tem duas vacas.

Foram compradas através do Fundo Social Europeu.

O governo cria O IVVA - Imposto de Valor Vacuum Acrescentado.

Você vende uma vaca para pagar o imposto.

Um fiscal vem e multa-o, porque embora você tenha pago correctamente o IVVA,o valor era pelo número de vacas presumidas e não pelo de vacas reais.

O Ministério das Finanças, por meio de dados também presumidos do seuconsumo de leite, queijo, sapatos de couro, botões, presume que você tenha200 vacas.

Para se livrar do sarilho, você dá a vaca que resta ao inspector dasfinanças para que ele feche os olhos e dê um jeitinho...

Mais de 60 mil contratados vão ter direito à ADSE


Medida deverá aplicar-se no próximo ano.


O Governo vai alargar o direito à ADSE a todos os trabalhadores que exerçam funções públicas, independentemente do seu regime contratual. Na prática, isto significa que os funcionários públicos com contrato individual de trabalho (CIT) passam a beneficiar deste subsistema de protecção social, que até agora estava reservado aos trabalhadores em regime de nomeação definitiva e com contrato administrativo de provimento. Em causa estão mais de 60 mil trabalhadores da Administração Central do Estado, a que se juntam mais dezenas de milhares de funcionários das administrações regionais e locais.


Esta medida está prevista no preâmbulo do diploma que define a protecção social dos funcionários públicos e resulta de um compromisso firmado ontem entre o Ministério das Finanças e os sindicatos afectos à União Geral dos Trabalhadores (UGT). Embora o diploma nada estabeleça quanto ao subsistema de protecção social, a Frente dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) conseguiram que o Governo acrescentasse ao preâmbulo da lei ontem acordada que, "no que se refere à ADSE, prever-se-á em diploma próprio que qualquer trabalhador que exerça funções públicas, independentemente da modalidade de vinculação, possa inscrever-se neste sistema".


Questionado pelo DN, o Ministério das Finanças preferiu não avançar nenhuma data para elaboração e publicação desse diploma. Porém, para o presidente do STE, ficou implícito que a medida entrasse em vigor já no próximo ano.


Esta é uma excelente notícia para os funcionários em regime de contrato que, assim, passam a contar com um generoso apoio nos cuidados de saúde. Além do Serviço Nacional de Saúde (SNS), estes funcionários, em troca de um desconto de 1,5% do seu salário, poderão usufruir de uma vasta rede de consultórios e clínicas privadas que, por intermédio de acordos com a ADSE, disponibilizam uma tabela de preços muito inferior à praticada no mercado. Por outro lado, os mais de 60 mil funcionários poderão continuar a frequentar os mesmos médicos privados, passando a beneficiar de uma comparticipação significativa do preço da consulta. Finalmente, terão direito a usufruir da tabela de comparticipações na compra de medicamentos e outros bens de saúde, como óculos ou próteses.


Segundo o relatório e contas de 2006, o encargo médio anual da ADSE com cada beneficiário foi de 700 euros. Este é, na prática, o valor do apoio que estes funcionários públicos vão receber por ano. A ADSE conta com cerca de 1,3 milhões de beneficiários, suportando anualmente uma despesa global de 867 milhões de euros.


ADSE passa a seguro opcional


No articulado da mesma proposta de lei que deverá ser aprovada brevemente na especialidade pelo Conselho de Ministros, o Ministério das Finanças assegura que o regime da ADSE não será afectado no futuro, afastando, assim, os receios de privatização do sistema. Para o Ministério das Finanças, a ADSE deve, no futuro, ser encarada como uma espécie de seguro de saúde, que complementa o SNS e pelo qual os funcionários pagam (já actualmente) 1,5% do seu salário.


Seguindo a lógica de seguro privado, o Governo vai acabar com a obrigatoriedade dos descontos para a ADSE. Assim, este subsistema passa a ser opcional, tal como qualquer outro seguro complementar assegurado pelas empresas privadas.


Fonte: Diário de Noticias - Quinta Feira 22 Maio de 2008

UGT não inviabiliza introdução negociada da flexibilidade nos horários de trabalho

domingo, 11 de maio de 2008


09.05.2008
Jornal Publico, Por João Ramos de Almeida

João Proença diz ter a compreensão do Governo e dos parceiros sociais As propostas da União Geral dos Trabalhadores (UGT), apresentadas no quadro da primeira ronda de revisão da legislação laboral sobre a flexibilidade do trabalho nas empresas, não repudiam as propostas do Governo. Antes frisam a necessidade de precisar conceitos e passar a texto legal casos que já existam em negociações colectivas.
No documento de nove páginas, entregue aos parceiros sociais, não se lê a palavra "inaceitável" ou alguma manifestação clara de rejeição. A única excepção surge quando se aborda a eliminação da norma do Código do Trabalho que impede a redução salarial, caso se verifique uma redução de horário ou a intenção patronal de promover as alterações de horários ao nível da empresa.As propostas foram entregues na primeira das reuniões para abordar os cinco eixos do texto do Governo - aumentar a adaptabilidade nas empresas, promover a contratação colectiva, racionalizar a segurança no despedimento, reforçar a efectividade da legislação laboral e combater a precariedade.
É intenção do Governo dedicar uma semana a cada tema - entre reuniões tripartidas e bilaterais - de forma a conseguir um acordo que viabilize a discussão e aprovação parlamentar ainda este ano e a entrada em vigor das alterações no início de 2009.
À saída da primeira reunião dedicada à flexibilidade do trabalho nas empresas, os dirigentes da UGT deram o mote da sua posição sobre a matéria. Entendem que, tal como estão, as propostas oficiais vão ao encontro das ideias do patronato, abrem a porta à desregulamentação da organização do tempo de trabalho e, por isso, necessitam de ser clarificadas.
Mas, em contraponto à posição dos dirigentes da CGTP, que criticaram a intenção da proposta oficial de embaratecer o trabalho, as propostas da UGT entregues aos parceiros sociais parecem não inviabilizar um acordo nesta matéria. O secretário-geral da UGT, João Proença, afirmou ao PÚBLICO que as posições da UGT reuniram a compreensão dos parceiros e do próprio Governo.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admitiu que as posições governamentais iriam ser clarificadas e que ainda se estava numa fase muito inicial. Abordando cada proposta do Governo, a UGT traça a sua posição sobre cada uma delas e acaba por delimitar a margem de aceitação naquelas que poderiam ser as propostas do Governo mais polémicas.
A par disso, considera como "medida positiva" o estabelecimento de prazos para aceitação pelo trabalhador da mobilidade e como "matérias muito positivas" o alargamento nas licenças parentais.
Posições da central ponto a ponto
"Banco de horas" Apenas deveriam existir em casos excepcionais, nomeadamente para evitar o despedimento e nunca em geral, sob pena de desaparecer o conceito de trabalho normal diário e semanal.
"Modulação dos horários" Já prevista na lei, com um período de quatro meses até um ano. Horários concentrados Pode significar "a imposição de novos horários (...). Tal significa que esses horários têm de ser muito clarificados".
Compensações "Matéria que tem de ser muito clarificada" com atenção aos mais baixos rendimentos.
Matérias sem alteração
A UGT considera ser "uma questão a clarificar" a enumeração daquelas que são eliminadas. A central "discorda completamente" da não inclusão neste grupo "da duração mínima do trabalho nocturno", tal como está previsto (sete horas).
Tal como é "fundamental" incluir os limites de trabalho extraordinário.
Redução salarial com redução de horário"A UGT discorda totalmente." É "inaceitável", embora haja casos excepcionais de empresas europeias.
Formação profissional"Medida prioritária" que necessita de clarificação.

Governo recua nos despedimentos no Estado, Público de 08-05-2008

sábado, 10 de maio de 2008


As negociações do novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas prosseguem com o Governo a dar indicações de que pode vir a aceitar mexidas ao nível da redução ou suspensão dos contratos e do despedimento por inadaptação.

Estes dois pontos estão no centro das preocupações dos sindicatos do sector. João Figueiredo, secretário de Estado da Administração Pública, afirma que “não se trata de fazer grandes cedências, mas ter em conta os diversos contributos dos sindicatos".

Governo garante que cada progressão terá aumento de pelo menos 20 euros para os funcionários públicos


O secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, afirmou hoje que cada progressão na tabela remuneratória irá valer pelo menos mais 20 euros no vencimento dos funcionários públicos, pelo que considera ser compensador a obtenção de boas avaliações do desempenho.

Pedro Duarte
Em declarações aos jornalistas no final de uma ronda negocial com os sindicatos, João Figueiredo disse que a proposta do Governo de transição para o novo regime de carreiras e de grelha salarial garante que, sempre que hava um aumento da remuneração, o funcionário público nunca receberá menos de 20 euros, e poderá mesmo ver o seu vencimento aumentar em até 69 euros.

O governante precisa que, nos casos em que a progressão remuneratória for inferior a 20 euros, o trabalhador passará para o nível remuneratório imediatamente a seguir, passando a auferir um montante bastante mais elevado do que aquele que lhe estava inicialmente destinado.
Os sindicatos não aceitaram esta proposta por a considerarem "insuficiente" para compensar as perdas de poder de compra dos últimos anos.

Motoristas de Pesados não podem conduzir veículos especiais

quarta-feira, 23 de abril de 2008


Cada vez mais as autarquias adquirem veículos pesados com características especiais para realizar a limpeza urbana.
Permanece algum mal entendimento, sobre quem está habilitado para operar com os veículos, se é os trabalhadores com a categoria de Motorista de Pesados ou Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, o que leva por vezes a alguma efervescência.
O despacho n.º38/88 emitido pela Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, aprova os conteúdos funcionais das referidas carreiras.

8) Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais – Conduz máquinas pesadas de movimentação de terras ou gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas.

11) Motorista de Pesados – Conduz veículos de elevada tonelagem que funcionam com motores a gasolina ou diesel.

A confusão passa por haver a ideia que um motorista de pesados pode conduzir, uma varredora mecânica pesada.
Este tipo de veículo tem características muito especiais, possui vários sistemas hidráulicos, realiza limpeza urbana através de aspiração, e alguns têm o volante à direita.
De facto é um pesado mas devido a estas particulares técnicas o veículo só pode ser operado por um Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais.
Há autarquias que ainda não entendem assim, e continuam a querer colocar trabalhadores com a categoria de motorista de pesados a conduzir este tipo veículos especial. Os trabalhadores com a categoria de motorista de pesados não aceitam por duas razões: 1 porque não se enquadra na sua categoria profissional e 2 porque o vencimento do condutor de máquinas pesadas e veículos especiais é superior ao deles.
“As boas contas fazem os bons amigos”

Governo avança com pré-reformas no Estado

sábado, 5 de abril de 2008


O Governo vai abrir uma nova porta para os funcionários saírem do Estado: as pré-reformas. Esta figura, muito utilizada no sector privado, está prevista na proposta de Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, a que o DN teve acesso, que o Governo se prepara para entregar aos sindicatos. Este diploma vem adaptar cerca de 150 normas do Código do Trabalho (CT) à realidade da administração pública, substituindo a Lei 23/2004. E ao contrário da lei em vigor, a proposta do Governo prevê o recurso dos organismos públicos à pré-reforma, figura jurídica que, até agora, era exclusivamente utilizada no sector privado, designadamente em multinacionais, grandes empresas nacionais (como a EDP e a PT) e no sector da banca.


Mas o que é uma pré-reforma? Antes de mais, não tem nada a ver com as reformas antecipadas, que foram recentemente agilizadas pelo Governo. A pré-reforma é um acordo assinado entre a entidade patronal (neste caso, o Estado) e o trabalhador (com mais de 55 anos) e consiste na redução ou suspensão da prestação do trabalho mediante o pagamento de uma prestação calculada "em proporção do período normal de trabalho semanal acordado", refere a proposta do Governo. Esta prestação é "actualizada anualmente em percentagem igual" à da actualização salarial, mas as suas regras de cálculo dependem de um decreto regulamentar a publicar mais tarde.


A Segurança Social ou a Caixa Geral de Aposentações não têm qualquer despesa com este tipo de acordo, mas perdem receitas na medida em que não só a taxa contributiva é inferior como a retribuição sobre a qual esta incide é menor.


Porém - ao contrário do que se passa nas reformas antecipadas -, o vínculo contratual mantém-se o que significa que o trabalhador pré-reformado pode ser chamado pelo Estado a qualquer momento. Apesar disso, o funcionário "pode desenvolver outra actividade profissional remunerada" dentro dos limites fixados pelo regime de vínculos e carreiras.


Saiam eles


A pré-reforma é mais uma via para reduzir funcionários públicos. Depois da criação da licença extraordinária - que permite que um funcionário cesse funções no Estado para trabalhar no sector privado - e da flexibilização das reformas antecipadas, o Governo introduz agora a pré--reforma no Estado. Esta já existia, em teoria, para os funcionários com o regime de contrato individual de trabalho, mas não há registo da sua aplicação.


Agora, com a sua inscrição no diploma que adapta o CT à função pública e sobretudo com a transição da maioria dos funcionários nomeados (que não exerçam funções de soberania ou de autoridade) para o regime de contrato de trabalho de funções públicas, é expectável que o recurso à pré-reforma dispare a partir de Janeiro de 2009, data de entrada em vigor do diploma.

Docapesca fecha lotas e despede uma centena de funcionários

domingo, 30 de março de 2008


Nelson Morais


A reestruturação da empresa pública Docapesca vai levar ao despedimento de uma centena de funcionários, afirmou, ontem, na Praia de Mira, o secretário de Estado adjunto da Agricultura e das Pescas.


Luís Vieira confirmou também que serão suprimidos postos de vendagem de pescado com pouco movimento. O governante não os quantificou, mas outra fonte da tutela adiantou que estão nessa lista negra cerca de metade das actuais 56 lotas do país, onde trabalham 561 pessoas.

No âmbito da inauguração das novas instalações da lota da Praia de Mira, que movimentou 1.100 toneladas de peixe em 2007, Luís Vieira disse que a extinção de postos de trabalho e de vendagem é a única forma de endireitar as contas da Docapesca.


"Neste momento, a empresa está em falência técnica", observou, contabilizando "prejuízos acumulados de três milhões de euros". Este plano de redução de custos corresponde a uma das quatro soluções propostas pelo estudo que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas encomendou à consultora Tecninvest.


Outro dos cenários propostos do estudo passava pela privatização da Docapesca, mas o Governo entendeu que, de momento, "o sector privado não tem maturidade suficiente" para assumir tal concessão, começou por afirmar o secretário de Estado.


Momentos depois, ainda em resposta ao JN, Luís Vieira adiantaria outro motivo, que não a falta de maturidade, para o Governo não optar (já) pela privatização da Docapesca. "Esperamos que, no espaço de dois anos, a empresa esteja financeiramente recuperada.


Nessa altura, poderá ser privatizada", declarou.A reestruturação da empresa passará também por aumentar a concorrência entre compradores de peixe nas lotas, para valorizar o preço do pescado na primeira venda e aumentar os rendimentos de pescadores e armadores.

Embora a concentração de postos vendagem, por via do encerramento de parte deles, possa por si só aumentar a concorrência nas lotas, o Governo quer ir mais além.


Particulares nas lotas


Os planos do Ministério de Jaime Silva passam também por alargar o acesso às lotas a todos os particulares, incluindo, por exemplo, empresários da restauração.


Esta medida pretende acabar com acordos que os revendedores são acusados de fazer, entre si, para controlarem os leilões das lotas e comprarem os cabazes de peixe pelo preço mais baixo possível, explicou fonte do gabinete do ministro.


O problema desse tipo de actuação, que é costume provocar situações de conflito nas lotas, é que os revendedores acabam por ter margens de lucro bastante superiores às dos armadores e dos homens que vão ao mar.

SINTAP solicita audiência ao Presidente da Câmara Municipal do Seixal

sexta-feira, 21 de março de 2008


No seguimento dos vários pedidos de autorização para reunir com os trabalhadores e que foram todos recusados, da acção reivindicativa levada a cabo pela secção regional do SINTAP Alentejo, á porta da Câmara do Seixal e das noticias vindas a público.
Decidiu o SINTAP apôs reflexão e elaboração de parecer jurídico, solicitar no dia 18 de Março de 2008, um pedido de audiência ao Senhor Alfredo Monteiro Presidente da Câmara Municipal do Seixal.
Esta nossa decisão tem como finalidade de esclarecer á mesa este virtual conflito e entregar mais uma vez um novo pedido de plenário.
Esta nossa deliberação não é um sinal de resposta ao desafio que o Senhor Presidente fez, pelo contrário, tem como móbil tentar encontrar uma plataforma de entendimento entre a autarquia Seixalense e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública.
O que entendemos é que é necessário encontrar a forma, para que o SINTAP possa reunir com os trabalhadores tal como outras estruturas sindicais o fazem.
È nossa filosofia enquanto sindicato, que sempre que nos desponte no caminho um obstáculo, saibamos o ultrapassar.O diálogo é a única forma de se superar dificuldades, é com esse entendimento que o SINTAP vai encarar esta audiência, acreditando que a Câmara Municipal do Seixal, também o deseja, porque se assim, não for, são os trabalhadores os mais lesados.

Presidente da Câmara Municipal do Seixal ameaça Sindicalista

quarta-feira, 12 de março de 2008


UNESCO assinala dia da liberdade de expressão online

terça-feira, 11 de março de 2008


A UNESCO juntou-se à Repórteres Sem Fronteiras para assinalar amanhã o 1º Dia Internacional da Liberdade de Expressão Online. A iniciativa assume-se como mais uma forma de pressão junto dos governos que perseguem os movimentos online anti-regime.


A iniciativa é da organização Repórteres Sem Fronteiras e tem o apoio da UNESCO. O objectivo é envolver os utilizadores de Internet, solicitando a sua participação numa campanha que decorre durante todo o dia de quarta-feira, oferecendo a possibilidade de registar denúncias sobre actos de repressão da liberdade de expressão na Internet.


Todos os sites, blogs e outras plataformas web interessadas em aderir à campanha e exibir os anúncios alusivos podem faze-lo contactando a organização, que procura com esta iniciativa pressionar os governos dos países considerados inimigos da Internet: Arábia Saudita, Bielo-Rússia, Mianmar, China, Coreia do Norte, Cuba, Egipto, Etiópia, Irão, Uzbequistão, Síria, Tunísia, Turquemenistão, Vietname e Zimbábue.


Os interessados em participar na campanha podem passar uma mensagem utilizando um avatar e dirigi-la a um dos 9 países identificados como repressores da liberdade de expressão online.


No comunicado em que divulga a iniciativa a RSF lembra que os autores de blogs são os principais visados pelos governos repressores e recorda que estão hoje presos em todo o mundo 63 ciber-dissidentes por expressarem as suas opiniões livres na Internet.


O 1º Dia Internacional da Liberdade de Expressão Online - com início às 11 horas da manhã de quarta-feira (12 de Março) e fim às 11 horas da manhã do dia seguinte - decorre em simultâneo com a segunda edição das 24 horas de demonstração online contra a censura, uma iniciativa com o mesmo objectivo que incentiva os utilizadores a partilharem testemunhos. A primeira edição desta iniciativa de 24 horas, no ano passado, registou a participação de 40 mil utilizadores de Internet.