Sintap contesta aumentos dos deputados

Ministra do Trabalho homenageada pela UGT (Audio)

Notícias IEFP

Festa de Natal CMA

Assim Não - GREVE GERAL

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Mudar, porquê?

sábado, 28 de agosto de 2010



Se mais de metade do "eleitorado" depende do Estado, não surpreende que eventuais programas que visem mexer nesta situação insustentável estejam condenados à rejeição, em favor de quem prometa não tocar em nada ou até garanta reforçar os subsídios.

Este pensamento parece um pouco absurdo, mas talvez não seja, se tivermos em consideração, estatísticas actualizadas sobre o número de pessoas que dependem do Estado, fazer algumas contas de somar e constatar os resultados monstruosos.

Vamos por partes e depois fazemos as contas no final.

Pensão de reforma
Existe 1,7 pessoas activas para sustentar cada reformado!

- A população do país está a envelhecer há vários anos, o que significa um crescente número de reformados que, depois de uma carreira nos sectores público ou privado, passam a desfrutar da pensão de reforma a que têm direito. Entre aqueles que recebem pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, já se contabilizam 3,4 milhões de pensionistas em Portugal, não esquecer que a população portuguesa é pouco mais que 10 milhões de habitantes.


Rendimento social de inserção
Há 538 mil beneficiários que desfrutam deste apoio

- De acordo com os dados oficiais, há 538 mil beneficiários que desfrutam deste apoio destinado a dar alguma coisa a quem não tem nada.


Função Pública
675 Mil funcionários em actividade

- Na Função Pública, apesar dos esforços de redução com as limitações de novas contratações por cada trabalhador que se aposente, contabilizam-se 675 mil funcionários em actividade. A estes, somam-se os 150 mil que têm um posto de trabalho no sector empresarial do Estado.



Desemprego
548 Mil desempregados

- Os desempregados. Totalizam, segundo revelam as inscrições nos centros de emprego, 548 mil.


Somadas estas parcelas, conclui-se que actualmente, em Portugal, há mais de 5,3 milhões de pessoas que, em idade activa ou já reformadas, dependem dos cofres do Estado, ou seja, dos contribuintes, para receberem os rendimentos que lhes são devidos.

Representam perto de 56% do número de inscritos nos cadernos eleitorais, proporção que, na realidade, poderá ser maior, caso sejam fundadas as suspeitas de que há milhares de cidadãos falecidos que ainda constarão daqueles registos.

Feitas as contas, os interessados em que continue tudo como está representam mais de 50% da população de Portugal. Porque Mudar?

Privatizar é só de alguns

quarta-feira, 21 de julho de 2010



Almada 75% do seu território é limpo por privados

O lançamento do concurso público para a privatização da recolha do lixo no Centro Histórico e na Baixa do Porto que foi aprovado, em Julho de 2010 com os votos favoráveis da Maioria PSD/PP e a abstenção do PS, apesar das críticas (e chumbo) da CDU e dos sindicatos da função pública, tanto o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP) como o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP/UGT) que contestaram a decisão, e que fará com que, a partir de 2011, 90% do território do concelho seja limpo por privados, produziu uma enorme discussão em torno do assunto que está para durar.
O que isto tem a ver com Almada! Tudo e nada. Há vários anos, que me preocupo pelo facto da autarquia de Almada entregar paulatinamente a empresas privadas do sector a limpeza do concelho. Essa minha preocupação passa por temer o futuro dos trabalhadores da Câmara do sector, mais de 300, se serão atirados para a prateleira dos disponíveis e por suspeitar que a população de Almada será a maior prejudicada, em termos económicos e em termos de qualidade dos serviços.
A maioria dos almadenses (os mais atentos) sabe que a limpeza “varredura” de várias freguesias do concelho é feita actualmente por empresas privadas (2), que inicialmente segundo o caderno de encargos funcionariam em horários diferentes aos dos praticados pela Câmara, o que presentemente já não acontece, deixando os munícipes confusos porque não conseguem identificar quando a limpeza é feita pelos privados ou pelos trabalhadores do município.
A minha preocupação aumentou, recentemente quando tomei conhecimento em finais de 2009 através do sitio www.base.gov.pt/ajustedirecto que a Câmara de Almada através de ajuste directo no valor de 31.000,00€ contratou a empresa Procesl Engenharia Hidráulica e Ambiental, Lda., para a elaboração de plano de reconversão do sistema de resíduos sólidos urbanos para o concelho de Almada. O objectivo da Câmara é eliminar os actuais contentores (baldinhos) das ruas, e diminuir/racionalizar os dias de recolha inicialmente nas freguesias urbanas e numa segunda fase a todo o concelho.
Com esta alteração do sistema de recolha, que tudo indica será realizado por empresas privadas, temo pela degradação das relações laborais começando pelos despedimento dos trabalhadores que estão numa situação precária, corte do subsidio de turno, redução do trabalho extraordinário, piores condições de trabalho.
Em termos da população, redução da qualidade do serviço prestado, diminuição dos dias da recolha de lixo, aumento das taxas que incidem sobre os RSU, problemas de estacionamento.

Tenho dificuldade em compreender, como é possível, que um sindicato e um partido no Norte tenham uma posição e no Sul outra, e esta minha dificuldade aumenta, quando leio no sitio www.cidadedoporto.pcp.pt e cito (…) Tal como a CDU sempre denunciou, o processo de privatização dos serviços de limpeza foi precedido de uma degradação deliberada da qualidade dos serviços, designadamente com o desmembramento da equipa dirigente dos mesmos e a tomada de decisões que conduziram ao aumento da sujidade nas ruas do Porto – de que o fim da recolha aos fins-de-semana é um exemplo (…).

O partido e o sindicato que a Norte do país contesta a privatização do sector da limpeza, no sul, por exemplo em Almada, faz o contrário ou seja, privilegia e opta pela privatização. È caso para dizer: “Pelos frutos conhece-se a semente ou A árvore se conhece pelos frutos”


Não tenhamos dúvidas que mais tarde ou mais cedo Portugal também, vai decidir cortar nos salários dos funcionários públicos, só falta saber é qual %

quinta-feira, 10 de junho de 2010


O Governo legitimou a sua decisão de não conceder em 2010 aumentos salariais aos funcionários públicos, porque em 2009 (ano de eleições) atribui-o um aumento salarial 2,9 por cento que com uma inflação negativa de 0,7 ou 0,8 por cento, resultou num aumento real que não aconteceu nos últimos dez anos nem tão pouco nos últimos 30 anos de democracia portuguesa, mas o Governo não se ficou só por, ai.
As reformas antecipadas sofreram um agravamento, alterou-se o cálculo das novas pensões e as verbas que estavam destinadas aos prémios de desempenho, que inicialmente estavam pensadas a aumentar, deixaram, de estar disponíveis. Estas decisões segundo o Governo visam contribuir para reduzir o défice orçamental para 7,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e para 4,6 por cento em 2011.
Para atingir os seus propósitos o Governo com o apoio do PSD aprovou recentemente um pacote de medidas de austeridade que no lado da receita incluem aumentos do IRS, IRC e IVA do lado da despesa, serão aplicadas medidas, como uma redução de 5 por cento nas remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos, um corte de 100 milhões de euros nas transferências para as autarquias e de 300 milhões nas transferências para o Sector Empresarial do Estado (SEE).
Os empresários de uma forma geral apoiam as medidas (o que não é novidade) de austeridade do lado da receita, mas sentem-se defraudados com os cortes nos gastos públicos. Querem que o Governo vá mais longe! "São suficientes, mas esperamos que o Governo também aperte o cinto. Está na altura de apertar o cinto. Estamos a falar na necessidade de o Estado reduzir a despesa, já que os sacrifícios foram pedidos à população portuguesa”. Também existe empresários que têm posições mais duras. “O que devia ser feito era o congelamento do 13º e 14º mês e o pagamento ser feito em certificados de aforro”. E há quem já tenho dito também. “ Os funcionários públicos deviam sofrer um corte salarial, até Portugal equilibrar as contas públicas”.

È isto que eu receio. Que o Governo opte por aprofundar as medidas do lado da despesa e que decida diminuir os salários e congele o 13º e 14º mês do sector público, porque se olharmos para os nossos pares Europeus, é esse o caminho, que estão a admitir.
Aqui ao lado, Espanha, deliberou cortes de cinco por cento nos salários da função pública já a partir deste ano e congelamento a partir de 2011, bem como congelamento das pensões, fim do cheque-bebé, entre outros cortes em gastos públicos.
Alemanha, o governo alemão é o país dos 27, que mais medidas de austeridade está adoptar, e desta forma pressiona os outros parceiros a fazerem o mesmo. No seu novo plano de austeridade para fazer face à crise, prevê, entre outras medidas, o corte dos salários da função pública em 2,5 por cento, menos 2,5% que em Espanha, e no próximo ano, os funcionários públicos não irão receber subsídio de Natal. Angela Merkel quer, ainda, eliminar dez mil empregos na função pública e rever todos os subsídios atribuídos pelo Estado, ainda com o objectivo de reduzir o défice orçamental para menos de três por cento do Produto Interno Bruto (PIB), vai avançar, também, com um novo imposto para a banca a partir de 2012, independentemente de haver acordo ou não relativamente a esta matéria no seio do G20.
A Hungria é outro dos países, que também decidiu se juntar à Espanha e Alemanha na decisão de cortar nos salários da Função Pública e levar a cabo uma reforma do sistema fiscal. Estas são duas das várias medidas do plano de austeridade húngaro apresentado pelo novo primeiro-ministro, o conservador Viktor Orban.
Não tenhamos dúvidas que mais tarde ou mais cedo Portugal também, vai decidir cortar nos salários dos funcionários públicos, só falta é saber qual a percentagem e quando.
Mas se isso vier acontecer, tudo indica que sim, associado às medidas já anunciadas, que têm um maior impacto nas pessoas com rendimentos mais baixos, o país vai cair certamente numa recessão, não tenho a menor dúvida, porque dessa forma um número considerável de Portugueses cerca de 700 mil (FP), passaram a ter menos dinheiro nos bolsos o que significa, que passam a ter menos capacidade de consumo, e se não houver consumo a economia não cresce positivamente.
Mas tenho esperança, ainda que seja frugal que os Governantes antes de decidirem cortar nos salários, que tentem disciplinar os desperdícios do Estado que são enormes, como todos sabemos, o Estado continua a gastar excessivamente. Se o Estado controlar/reduzir o despesismo, tenho a convicção que não terá necessidade de cortar nos salários para equilibrar as contas públicas.
Por exemplo, em viagens e hotéis, a despesa vai subir 13,2% este ano. O ministro dos Negócios Estrangeiros e a equipa adstrita ao seu gabinete vão gastar quatro vezes mais do que em 2009. Está orçamentado meio milhão de euros, pouco mais de 40 mil euros por mês. Esta conta exclui diplomatas e a factura total da equipa política – que inclui os secretários de Estado, com orçamentos de despesas próprios. José Sócrates também vai viajar mais. Pediu a Teixeira dos Santos que aumentasse em 50% os gastos com deslocações e estadias. A factura a apresentar no final do ano rondará os 135 mil euros.
Os ministros dos Assuntos Parlamentares e da Administração Interna, Jorge Lacão e Rui Pereira, respectivamente, vão triplicar a despesa com telemóveis. Lacão, prevendo uma inflação de contactos parlamentares em ano de Governo minoritário, aumenta a despesa para os 24 mil euros e o ministro que tutela as polícias vai gastar 50 mil. Também o do Ambiente está entre os mais despesistas, as despesas em combustível sobem 8,4%. Ironia, Dulce Pássaro, a titular do Ambiente, triplica os gastos com os combustíveis. No total, os ministros vão gastar nada menos de 5,9 milhões de euros, mais 183 mil euros (+3,2%) que em 2009.
Como se pode verificar a despesa do Estado continua a ser enorme, não com os salários dos trabalhadores, mas em grande parte em despesismo. Existe formas e caminhos mais justos de equilibrar as contas públicas, é só querem, porque cortar nos salários, não vai resolver nada, pelo contrário, só vai piorar a situação do país.






Os trabalhadores estão na rua à demasiado tempo

domingo, 2 de maio de 2010








1 Maio: Lisboa - Todos à Avenida da Liberdade

quinta-feira, 15 de abril de 2010


O SINTAP Garante a todos os participantes: Transporte e Almoço: Tl. 265 228 002

Prémios de Desempenho

terça-feira, 30 de março de 2010


Câmaras recusam atribuir


Num ano (2009) marcado pelos estilhaços da crise e com o défice a derrapar para números preocupantes, a Função Pública em 2010 vai voltar a apertar o cinto. O défice orçamental do ano passado atingiu o valor mais alto de sempre ao situar-se em 9,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2010, o Governo perspectiva alcançar um défice de 8,3% do PIB. Uma redução de um ponto percentual que, ainda assim, deixará o valor do défice no segundo pior registo de sempre. A receita de congelamento dos salários reais na função pública, volta a ser a escolhida, para conter a despesa pública, mas desta vez, com maior longevidade, será até 2013.

Os salários vão ter aumentos zero este ano, um dos ingredientes da receita (PEC) que o governo incluiu com o sentido de controlar a despesa pública e reduzir o défice até 3% do produto até 2013, a adicionar à receita mais 4 ingredientes, (1) o aumento da penalização das reformas antecipadas, (2) o corte em algumas pensões, (3) o aumento dos descontos para a ADSE e a (4) contenção nas novas contratações.

Perante a degradação das contas públicas, que certamente não se devem aos funcionários públicos, mas certamente a uma deficiente distribuição da riqueza, e ao não combate ao desperdiço, o Ministro das Finanças decidiu aplicar a receita do costume, para os mesmos de sempre, é caso para dizer, que falta de criatividade. Mas para minimizar danos diz, que os prémios de desempenho são para manter em 2010 e que as verbas para este fim até vão aumentar. O Governo optou por não comprometer o mecanismo do mérito. Se os trabalhadores se esforçam todos os dias têm que ser compensados.

Segundo dados tornados públicos, a despesa com pessoal tende a subir mais do lado das câmaras e regiões (em Portugal há 308 câmaras que em finais de 2007 davam emprego a cerca de 119 mil pessoas “cerca de um quinto do total de trabalhadores que estão nos serviços da administração central”), fonte ministério das finanças, actualmente esse número ronda os 140 mil trabalhadores.

Este ano as transferências do estado para as autarquias e freguesias aumentaram 5%, ao todo as 308 autarquias do país, vão receber quase 2.500 milhões de euros, do OE em 2010. A administração local (municípios e freguesias) apurada em contabilidade pública deverá atingir cerca de 2,8 mil milhões de euros, um aumento de 6% em relação a 2009 (mais 154 milhões de euros). Esta subida acumula com os mais 10,5% em 2009, ano em que as câmaras passaram a ser os empregadores de mais funcionários das escolas e de pessoal da recolha de lixo, por exemplo, resultado da chamada "transferência de competências".

Hoje a possibilidade dos trabalhadores da administração local verem os seus vencimentos melhorados, não passa só por decisão governamental, passa também, pela decisão do executivo da sua Câmara. È admissível dizer que as Câmaras têm capacidade financeira e possibilidade técnica, para melhorarem o vencimentos dos seus trabalhadores, através de mecanismos de gestão: Opção gestionária – artigos 7º, nºs 3 e 4, 46º; nºs 1 e 2, 47º, n.º1, atribuição de prémios de desempenho – artigos 73º, 74º e 75º da lei 12-A/2008. Algumas das 308 Câmaras do país, têm vindo a aplicar a opção gestionária, mal ou bem, mas quanto à atribuição de prémios de desempenho, a grande maioria faz-se esquecida e resiste á sua aplicação. Sempre que os trabalhadores falam em dinheiro, os executivos tentam passar as suas responsabilidades para a tutela.

O ponto n.º1 do artigo 7º (orçamentação e gestão das despesas com pessoal) da Lei 12-A/2008 de 27 Fevereiro, é bastante esclarecedor quanto a esta matéria, e podemos concluir facilmente, que tanto a opção gestionária como os prémios de desempenho, são possíveis, se houver vontade politica dos executivos camarários.

Perante um cenário de enormes dificuldades, que a grande maioria dos trabalhadores vive, havendo a possibilidade “atribuição de prémios de desempenho”, porque é que as Câmaras não atribuem! Se o fizerem melhoram a vida de milhares de trabalhadores.

Hoje Faço Greve

quarta-feira, 3 de março de 2010


GREVE GERAL - 4 MARÇO 2010

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010


A terça-feira de Carnaval é ou não é feriado:

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010


Todos os anos pelas comemorações do Carnaval irrompem dúvidas sobre se o dia é ou não é Feriado

A generalidade dos portugueses do sector privado nesse dia fica em casa, porque há vários anos que os empregadores portugueses do sector privado assumem esse dia como feriado.

Já no sector público existe assimetrias, com os trabalhadores da administração pública, central e regional a ficarem em casa, e na administração local, alguns sectores trabalham (ex.: sector da limpeza; cultura; relações públicas; parque auto) e que não são remunerados nos termos da lei.

Alguns desses trabalhadores não recebem o dia como Feriado, porque algumas autarquias ainda pagam o dia como dia normal de trabalho e depois dão um dia de folga.
Ora nos tempos que correm, os trabalhadores não querem folgas querem é euros para combater as dificuldades do dia á dia.
Esta matéria merece especial atenção minha, porque todos os anos recebo imensas reclamações de trabalhadores que no dia de Carnaval são chamados a trabalharem enquanto outros ficam em casa com as suas famílias, e por considerar existir um tratamento discricionário da Lei, vou procurar nesta análise contribuir para tentar eliminar algumas das desigualdades e injustiças que existem.

Porque se chegarmos à conclusão que o dia de Carnaval é dia de Feriado, quem trabalha nesse dia, tem que ser remunerado, de uma vês por todas nos termos da lei.

A terça-feira de Carnaval é ou não é feriado:


• O artigo 168.º “feriados obrigatórios”, subsecção IX do anexo I “regime”da Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, não anuncia que a terça-feira de Carnaval é dia de feriado obrigatório.

• Mas já o artigo 169.º “feriados facultativos”, subsecção IX do anexo I “regime”da referida Lei, anuncia no seu ponto n.º1 que a terça-feira de Carnaval pode ser observado (notado) além dos feriados obrigatórios, e no ponto n.º2 confirma-se que o Carnaval é considerado feriado, e que pode ser festejado a título de feriado, qualquer outro dia em que acordem entidade empregadora pública e trabalhador.

• O Carnaval é tradicionalmente festejado a uma terça-feira, já o dia pode mudar. Em 2009, festejou-se a 24 de Fevereiro e este ano foi a 16.
Esclarecidas as dúvidas que o dia em causa é Feriado, vale a pena mencionar os termos em que deve ser remunerado.

Carnaval – Remuneração

• Ponto n.º1 do artigo 213.º, “feriados” secção I “remuneração e outras atribuições patrimoniais” capítulo III anexo I “regime”da Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas: - O trabalhador tem direito à remuneração correspondente aos feriados, sem que a entidade empregadora pública os possa compensar com trabalho extraordinário.

• Ponto n.º2 do artigo 213.º, “feriados” secção I “remuneração e outras atribuições patrimoniais” capítulo III anexo I “regime”da referida Lei - O trabalhador que realiza a prestação em órgão ou serviço legalmente dispensado de suspender o trabalho em dia feriado obrigatório tem direito a um descanso compensatório de igual duração ou ao acréscimo de 100 % da remuneração pelo trabalho prestado nesse dia, cabendo a escolha à entidade empregadora pública.

Com este meu ensaio sobre esta temática, conclui-se que o dia em causa é Feriado e que todos os trabalhadores que trabalharem nesse dia devem ser remunerados nos termos da Lei.

Trabalhadores informados são mais fortes


Administração Pública: 2010 será ano de contenção para os funcionários públicos

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010


Num ano marcado pelos estilhaços da crise e com o défice próximo de, a Função Pública vai voltar a apertar o cinto. Ao congelamento dos salários, junta-se o aumento da penalização das reformas antecipadas, o corte em algumas pensões, o aumento dos descontos para a ADSE e a contenção nas novas contratações. Saiba tudo o que vai mudar em 2010.

Salários congelados
Em 2010 não haverá actualizações salariais. Depois do aumento recorde de 2,9% dado no ano passado (que permitiu um aumento real dos salários de 3,7%) e perante a degradação das contas públicas, o ministro das Finanças decidiu pôr travão aos salários dos funcionários públicos. Apesar da contenção salarial, o Governo garante que os prémios de desempenho são para manter em 2010 e que a verbas para este fim até vai aumentar.

Reforma antecipada com penalização de 6%
Os funcionários públicos que peçam a reforma antecipada após a aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2010, terão uma penalização de 6%, quando até aqui o valor das pensões sofria uma redução de 4,5% por cada ano que falta para a idade legal. Além disso, o cálculo da parcela da pensão referente ao trabalho prestado até 2005 terá em conta o salário desse ano, que será revalorizado à taxa de inflação. Até aqui contava a última remuneração. Esta alteração poderá levar a que alguns funcionários, nomeadamente os que tiveram promoções ou que progrediram na tabela remuneratória entre 2005 e 2010, tenham uma pensão mais baixa.

Admissões mais controladas
A regra que apenas permite a entrada de um funcionário por cada dois que saem do Estado vai manter-se e é alargada às autarquias. Além disso, os dirigentes têm que prestar informações adicionais ao Ministério das Finanças sempre que quiserem contratar fora da Administração Pública, dando-se um passo atrás na autonomia que tinha sido dada às chefias na reforma da Administração Pública levada a cabo no anterior Executivo.

Recibos verdes alargados a todos
O Governo decidiu eliminar a norma que obrigava a que os contratos de tarefa e avença fossem celebrados preferencialmente com empresas. Volta a ser permitido contratar pessoas individuais, mas a prática fica sujeita a regras mais apertadas. ESta alteração vme dar resposta a uma recomendação de Bruxelas.

Dirigentes com prémios de desempenho
Será regulamentada a atribuição de prémios aos dirigentes e deixará de haver progressão automática nas carreiras de origem por cada três anos de comissão de serviço.

Aumentam os descontos para a Caixa Geral de Aposentações
Todos os serviços e organismos passam a descontar uma quota de 15% para a Caixa Geral de Aposentações. Até aqui, os descontos variavam entre os 7,5% e os 15%.

Funcionários vão descontar mais para a ADSE
Os suplementos remuneratórios permanentes dos funcionários públicos vão passar a ser contabilizados para a ADSE, uma prática que não era seguida por todos os serviços. No caso de alguns funcionários, o desconto mensal feito para o subsistema de saúde da Função Pública vai agravar-se.

Será que os autarcas de Almada, também vão cortar nos salários

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010


“Cortámos salários para dar a quem mais precisa”

Este foi o título de uma notícia que saiu no jornal Correio da Manhã no dia 29 Janeiro de 2010, e que me deixou surpreendido.

Nem queria acreditar, que alguém em Portugal tivesse a coragem de tomar uma decisão destas.

Mas o presidente da Câmara Municipal da Vidigueira, Manuel Narra, decidiu cortar dez por cento do seu salário para dar aos funcionários do município que recebiam o ordenado mínimo.
A medida estendeu-se aos restantes eleitos, todos pela CDU, e aos nomeados em cargos como o Gabinete de Apoio à Presidência.
– Qual vai ser o aumento?
– Todos os que ganhavam 450 euros passam a receber 532 euros, um aumento de 82 euros. Os novos contratados irão também receber pelo índice 2.
Será que todos os eleitos da CDU vão seguir as orientações do seu Camarada Manuel Narra.

É caso para dizer “Amigos, Amigos, Negócios à Parte”

Função Pública: Justifica-se Congelamento de Salários?

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010


Analise os argumentos e comente.

Câmara Municipal de Almada/Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, pressiona os seus trabalhadores que têm ocupações extra laborais.

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010


Não me parece que faça muito sentido face à conjuntura actual tentar complicar a vida aqueles que depois da sua jornada de trabalho ao serviço público, invés de irem para casa descansar, optam por ter outra ocupação, trabalhar mais horas, (em alguns casos mais 7 a 8horas) para ganhar honradamente mais uns euros para dar uma melhor vida à suas famílias. Certamente há outras matérias de relações laborais que certamente merecem maior atenção por parte do executivo. Mas quem pode pode…os trabalhadores da CMA/SMAS que avaliem as preocupações do executivo

PROGRESSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DAS AUTARQUIAS SERÁ MAIS LENTA

terça-feira, 5 de janeiro de 2010




As Câmaras Municipais em 2010 passarão a trabalharem com um novo sistema de avaliação de desempenho (SIADAP). A grande novidade é que além dos trabalhadores, também os serviços e os dirigentes serão avaliados e haverá novas regras para a progressão na carreira de todos os funcionários e dirigentes de câmaras e de serviços municipais e municipalizados.

Na prática, a progressão dos funcionários das autarquias será mais lenta, pois ficará dependente dos resultados da avaliação e das verbas disponibilizadas em cada ano para esse fim.

Contudo, o desafio que as autarquias têm pela frente é enorme, uma vez que o antigo sistema de avaliação de desempenho teve uma aplicação incipiente, e mesmo na Administração Central o novo SIADAP não está a funcionar a 100%.



Trabalhadores vão ter que esperar para conhecer aumentos

sexta-feira, 1 de janeiro de 2010


A entrega do Orçamento de Estado (OE) em Janeiro vai remeter as negociações salariais na Função Pública para os primeiros meses de 2010, mas no sector privado os trabalhadores também ainda desconhecem que aumentos terão no próximo ano.

Habitualmente, por esta altura do ano, os aumentos salariais da função pública já estão definidos, mas este ano as eleições legislativas de Outubro atrasaram o processo negocial.

Depois de um ano em que os salários dos funcionários públicos foram actualizados em 2,9 por cento, as perspectivas para 2010 não são animadoras.

O governador do Banco de Portugal e o FMI recentemente pediram "contenção" nos aumentos salariais para o próximo ano com vista à recuperação da economia e do mercado laboral, castigado em 2009 pela subida do desemprego.

Indiferentes a estes apelos, os sindicatos da Função Pública consideram que os aumentos salariais para 2010 deverão situar-se entre os 2,5 por cento (proposta da Frente Sindical) e os 4,5 por cento (proposta da Frente Comum).

Contactada pela agência Lusa, fonte do Ministério das Finanças avançou apenas que a negociação geral anual se iniciará, como habitualmente, após a entrega da proposta de OE pelo Governo no Parlamento, devendo estar concluída, nos termos da lei, até à votação final global do OE.

As propostas das centrais sindicais apontam igualmente para aumentos.

A CGTP reivindica uma subida de salários de pelo menos dois por cento acima da inflação, para compensar a perda salarial que, de acordo com a central sindical, muitos trabalhadores sofreram nos últimos anos.

A UGT, por seu turno, apresentou uma proposta de aumento de 3 por cento.

Nos diferentes sectores, as negociações estão longe de chegar ao fim, mas os congelamentos não estão postos de parte.

No sector financeiro, a Febase (federação representativa dos trabalhadores da banca e seguros) propôs actualizações de 3 por cento, tendo recebido de resposta da entidade patronal uma subida de 0,5 por cento.

"O grupo negociador começará a reunir-se no início de Janeiro com estas propostas em cima da mesa, mas para já registamos pela positiva a disponibilidade da entidade patronal para aumentar as remunerações. Vamos agora negociar o valor desses aumentos", disse à Lusa Paulo Alexandre, da Febase.

Na hotelaria, Francisco Figueiredo, da federação do sector já avisou que "não aceitará congelamentos", uma vez que considera que as empresas já demonstraram terem "resistido bem à crise".

A Federação dos Sindicatos de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) apresentou uma proposta de aumentos salariais no próximo ano de 2 por cento, apontando um valor mínimo de actualização de 35 euros, tendo já iniciado as negociações.

De acordo com Francisco Figueiredo, as negociações de actualização salarial no sector deverão ficar maioritariamente concluídas no final de Fevereiro.

No sector dos transportes, a federação (FECTRANS) considera que "nenhum trabalhador deverá levar para casa menos de 30 euros de aumento salarial".

De acordo com o dirigente sindical Vítor Pereira, as negociações no sector dos transportes rodoviários, ferroviários e marítimos já começaram, mas os valores de actualização salarial para o próximo ano ainda não estão fechados, dependendo de cada empresa.

Nas telecomunicações, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT) apresentou uma proposta de aumento de 4 por cento para a generalidade das empresas, admitindo porém que nas empresas mais pequenas, dependendo dos argumentos, poderão ser analisados outros cenários.

Nas grandes empresas, como a CTT ou a PT, de acordo com o dirigente Vitor Narciso, o sindicato não aceitará propostas de congelamentos salariais, tendo em conta que os resultados de ambas em 2009 têm-se mostrado "muito positivos".

"Não aceitaremos que se utilize a bandeira da empregabilidade para diminuir o poder de compra dos trabalhadadores", sublinhou Vitor Narciso em declarações à Lusa.

Nos media, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia, disse ser ainda "muito cedo" para perceber qual será a tendência do sector, mas avançou que a proposta sindical de aumentos salariais para 2010 será conhecida nos primeiros dias de Janeiro.