Sintap contesta aumentos dos deputados

Ministra do Trabalho homenageada pela UGT (Audio)

Notícias IEFP

Festa de Natal CMA

Governo não cede e fixa salário mínimo em 475 euros

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009


A ministra do Trabalho reafirmou hoje que o salário mínimo para 2010 será de 475 euros e entrará em vigor a 1 de Janeiro, contrariando as pretensões das confederações patronais.

"O Governo ouviu os parceiros em concertação social em duas reuniões e decidiu que a proposta se mantinha nos 475 euros no cumprimento integral do acordo tripartido de 2006 [que prevê a progressão do salário mínimo nacional para 500 euros em 2011], afirmou Helena André aos jornalistas no final da reunião da concertação social.

A ministra anunciou ainda que a proposta será aprovada em Conselho de Ministros antes do final do ano. Os parceiros sociais estiveram hoje reunidos com o Governo para discutir o valor da actualização para 2010 do salário mínimo nacional (SMN), com o Governo a propor a fixação do valor nos 475 euros.

As confederações patronais, excluindo a CAP -Confederação dos Agricultores de Portugal, levaram para esta reunião uma proposta de aumento do SMN para 460 euros, mais 10 euros que o praticado em 2009.

O Governo acordou com os parceiros sociais um aumento gradual do salário mínimo nacional de 450 euros em 2009, para os 500 euros em 2011.

Artigo de Opinião

sábado, 12 de dezembro de 2009

Em 2010 não haverá eleições. Será que as autarquias (Câmaras e Juntas de Freguesia) do distrito de Setúbal, vão ter as mesmas preocupações que tiveram em 2009, com os seus trabalhadores?

No distrito de Setúbal, o número de desempregados registados nos Centros de Emprego tem vindo a aumentar desde o final de 2008. Em Agosto de 2008 encontravam-se registados 28.955 desempregados e em Agosto de 2009, eram já 37.974 registos, correspondendo a um aumento de 31.2% (mais 9019 desempregados).

O distrito de Setúbal apresenta assim um aumento médio superior ao verificado no Continente, onde se registou um aumento de 28% para o mesmo período.

Dos concelhos que compõem o distrito, o desemprego sentiu-se mais especialmente nos concelhos do Seixal, Almada e Setúbal, em que o número de desempregados ultrapassou os 6.000. Houve no entanto concelhos que registaram substanciais variações percentuais (muito superiores à média do Distrito), como os concelhos de Alcácer do Sal (123,2%), Alcochete (58,2%) e Sines (53,9%). As autarquias (Câmaras e Freguesias), em alguns dos concelhos do distrito são os maiores empregadores, têm uma enorme importância em termos de mercado de trabalho a nível do distrito, pela contratação de trabalhadores em RCTFP – regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado ou pela contratação atípica.

Com a entrada em vigor da nova legislação as autarquias têm uma maior liberdade contratual e orçamental. Podem contratar mais trabalhadores e podem também melhorar o vencimento dos seus trabalhadores, através de actos de gestão, atribuindo prémios de desempenho ou aplicando a opção gestionária, que permite que o trabalhador progrida na TRU – tabela remuneratória única. Em 2009, houve algumas autarquias do distrito, como por exemplo a Câmara Municipal de Setúbal que disponibilizou 250 mil euros e a Câmara Municipal de Almada 425 mil euros para esses actos de gestão.

Essas decisões permitiram que os trabalhadores em Setembro do corrente ano fossem brindados com uma nova actualização salarial, a segunda do ano (com retroactivos a Janeiro de 2009). Houve quem escrevesse que o fizeram porque era ano de eleições, para comprar o voto dos trabalhadores. Para mim, o mais importante de tudo, foi verificar que um número considerável de trabalhadores melhorou a sua vida. Nesta altura do ano em que se discute os orçamentos para o ano de 2010, e não nos podemos esquecer que no próximo ano não há eleições, é importante que os autarcas não se esqueçam de colocar nas suas previsões orçamentais as verbas necessárias para os actos já referidos.

Porque os trabalhadores das autarquias representam a linha da frente, duma autarquia que defende serviços públicos modernos, qualificados e eficientes para os cidadãos. São eles que diariamente nos seus locais de trabalho representam na primeira pessoa a sua Câmara ou Freguesia. Os autarcas em especial do distrito de Setúbal não podem esquecer que “a melhoria dos salários reais dos trabalhadores é um imperativo, não só em termos de justiça social, mas também para promover o consumo e o crescimento económico”.

A grande parte das famílias portuguesas vive com dificuldades, em particular os funcionários públicos da Administração Local, e as autarquias têm as condições administrativas e financeiras necessárias para melhorar as condições de vida dos seus trabalhadores, não se esqueçam.

Reformas do anterior Governo em compasso de espera

terça-feira, 8 de dezembro de 2009


Administração Pública: depois de um início "a matar", a mobilidade perdeu ritmo



Era uma das soluções apresentadas para redimensionar a Administração Pública e modernizar os seus recursos humanos, mas, ao fim de três anos de aplicação, a mobilidade especial dos funcionários públicos atingiu cerca de 0,5 por cento dos trabalhadores e parece agora estar praticamente limitada aos casos em que, por livre iniciativa, os funcionários optam por este regime.

Foi há precisamente três anos que a legislação que estabeleceu as regras actuais da mobilidade especial na Administração Pública entrou em vigor. A partir desse momento, qualquer funcionário cujo serviço estivesse em processo de reestruturação passou a poder ser colocado em regime de mobilidade especial, isto é, deixar de desempenhar funções e ficar em casa à espera de ser recolocado, ao mesmo tempo que o seu salário bruto era diminuído progressivamente até dois terços do seu valor total.

Durante o primeiro ano e meio, vários serviços, principalmente do Ministério da Agricultura, usaram este novo regime para diminuir o número de trabalhadores. Durante meses, todas as semanas, surgia mais um anúncio da colocação de dezenas de funcionários em mobilidade, a um ritmo que configurava uma revolução na Administração Pública.

Mas depois, com o plano de reestruturação dos serviços públicos (PRACE) a ficar concluído, com os funcionários afectados a colocarem os seus casos em tribunal, com os ministérios a sentirem falta de pessoal e, finalmente, com novas eleições a aproximarem-se, o entusiasmo do Governo parece ter diminuído.

De acordo com os números disponibilizados ao PÚBLICO pelo Ministério das Finanças, desde o início do processo até agora, foram colocados em Situação de Mobilidade Especial (SME) 3619 funcionários. Mas durante o ano de 2009, apenas 895 novos trabalhadores entraram neste regime, sendo que 530 o fizeram por opção voluntária. Por imposição, só 365 funcionários foram colocados em mobilidade nos últimos onze meses.

Causas para a travagem

Esta tendência é reconhecida pelo Governo. Gonçalo Castilho dos Santos, o secretário de Estado da Administração Pública, assinala "o abrandamento da modalidade de mobilidade especial compulsória, o que se justifica porque cessou o ciclo de reorganização dos serviços no contexto pós-PRACE", mas destaca o aumento das adesões voluntárias, relacionadas especialmente com a obtenção de licenças extraordinárias para trabalhar no sector privado, recebendo ainda uma parte do salário. Este responsável nega ainda a possibilidade dos processos que foram sendo interpostos em tribunal terem prejudicado este mecanismo. "Esses processos de contencioso surgiram sobretudo no primeiro ano do SME e permitiram, quando se justificou, aperfeiçoar procedimentos", diz.

Nos sindicatos, a opinião não é a mesma. "O Governo foi forçado a recuar naquilo que era a intenção de entrar a matar, uma vez que foi confrontado com necessidades de pessoal e com a oposição dos funcionários afectados", afirma Betencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, lembrando que "há muitos serviços que colocaram funcionários na mobilidade e agora estão a recrutar pessoal". As queixas relativamente à existência de aleatoriedade na escolha dos funcionários e as dificuldades em recolocá-los são outras das críticas feitas pelos trabalhadores. Betencourt Picanço diz que, "no caso dos funcionários mais qualificados, os problemas são ainda maiores, porque os gestores fazem concursos de admissão, oferecendo salários muito mais baixos". De acordo com os números das Finanças, de todos os funcionários em SME, apenas 390 foram recolocados, ou seja, pouco mais de 10 por cento.

O professor do ISEG Paulo Trigo Pereira, que fez parte da comissão encarregue de desenhar o PRACE, também não esconde a sua desilusão com o processo. "Está bastante abaixo daquilo que se esperava. Os números mostram um grau de mobilidade na Administração Pública que é muito pequeno", afirma. As razões? "Pode ser por causa da forma como foi feita a legislação ou, então, tem mais a ver com a motivação dos agentes em avançar com a mobilidade", diz o economista.

Obama pede a empresários e académicos ideias para criar empregos

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009



O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, profere o discurso de encerramento da Conferência sobre Emprego e Crescimento Económico na Casa Branca. Obama desafiou ontem os empresários e académicos para lhe apresentarem ideias inovadoras para recolocar os milhões de desempregados norte-americanos no mercado de trabalho. A conferência contou com a presença de empresários tão poderosos como os patrões da Google, Eric Schmidt, e da Disney, Bob Iger, economistas como os Nobel Joseph Stiglitz e Paul Krugman, bem como representantes dos sindicatos.




Sindicato denuncia “pressão e perseguição" em Almodôvar e Cuba - Portugal - DN

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Função pública exige aumentos de até 4,5%

domingo, 22 de novembro de 2009


A Frente Comum propôs ontem um aumento de salários e pensões do Estado de 4,5% em 2010 ( é o costume têm sempre que apresentar o número mais alto, para serem os camisola amarela). Esta é a proposta mais arrojada, já que a Fesap "SINTAP" reivindica 3%, enquanto o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado pede 2,5%.

Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum (afecta à CGTP), anunciou ontem a preparação de uma "jornada nacional de luta" na segunda quinzena de Janeiro, que poderá passar por manifestações ou greves. Ainda esta fase negocial vai no inicio, mas já estão a preparar manifes e greves!

De acordo com a agência Lusa, a reivindicação de um aumento de 4,5% está balizada por um aumento salarial mínimo de 50 euros.

Já a Fesap "SINTAP" que reivindica aumentos de 3%, exige também o fim da mobilidade especial, e a reforma aos 57 anos de idade (com 40 de trabalho) e critérios alargados na alteração da posição remuneratória dos funcionários públicos.

Pelo que se lê e sabe, fica a sensação que alguns sindicatos propriamente não têm intenção de negociar, mas sim de agitar as massas.

Fonte: DN. Economia

Governo: Acesso ao subsídio de desemprego reduz-se de 450 para 365 dias de trabalho

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Lisboa, 12 Nov (Lusa) - O Governo aprovou hoje um decreto que reduz "transitoriamente", em 2010, de 450 para 365 dias, o período de contribuições necessário para que um trabalhador tenha acesso ao subsídio de desemprego.

Esta medida, já anunciada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, foi apresentada em Conselho de Ministros pela titular das pastas do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André.

"Temporariamente e durante 2010 modifica-se o prazo de garantia para acesso ao subsídio do desemprego. Actualmente são precisos 450 dias, ou seja 15 meses de trabalho nos últimos dois anos de trabalho, mas o Governo entendeu que deveria reduzir em 2010 esse prazo para 365 dias de trabalho", referiu a ministra.

Prémios de funcionários públicos sob suspeita

quarta-feira, 11 de novembro de 2009


Finanças vão inspeccionar fundamentação para promoções e mudança de nível remuneratório

00h30m

LUCÍLIA TIAGO

A atribuição de prémios de desempenho e as alterações de posicionamento remuneratório na Função Pública vão estar na mira da IGF. Tudo porque há casos em que a fundamentação para estas promoções terá sido insuficiente.

O Governo vai indicar à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) que monitorize a atribuição de prémios de desempenho aos funcionários públicos com avaliações mais elevadas. Na mira da IGF, ao longo de 2010, vão também estar as opções gestionárias dos dirigentes dos serviços que, com a entrada em vigor da lei do vínculos, carreiras e remunerações (Lei n.º 12-A), passaram a poder promover alterações do posicionamento remuneratório dos seus trabalhadores.

"Têm-nos chegado eco de algumas, poucas, situações em que a decisão parece insuficientemente fundamentada", precisou o secretário de Estado da Administração Pública, acrescentando ter sido indicado à IGF que verifique esses casos. Falando na abertura do 7.º Congresso do Instituto Nacional de Administração (INA), Gonçalo Castilho dos Santos lembrou que a maior flexibilização e poder de decisão de que gozam os dirigentes dos serviços desde há um ano e meio deve ser acompanhada de deveres acrescidos de fundamentação e transparência.

Gonçalo Castilho sublinhou que estas auditorias da IGF terão consequências, caso se prove que há efectiva falta de fundamentação e justificação para a atribuição de prémio ou alteração de posição remuneratória, mas recusou adiantar qual poderá ser essa consequência. "Cada caso é um caso", rematou. Mas os dirigentes sindicais duvidam de que estas auditorias possam vir a ter algum resultado prático. "Tal como está, a lei permite o favorecimento de uns em detrimento de outros e este risco só se elimina mudando a lei e não a fazer auditorias", referiu ao JN a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila. Já José Abraão, da Fesap, considerou que, à luz da legislação em vigor, o resultado das auditorias da IGF poderá ficar por se exigir uma correcção e melhor fundamentação da decisão. Além das opções gestionárias e da atribuição de prémios de desempenho, em 2010, a IGF irá também monitorizar o recurso à prestação de serviços e a empresas de trabalho temporário. Esta orientação, explicou o secretário de Estado, insere-se na estratégia de combate à precariedade. A lei prevê para as situações que traduzem necessidade permanente dos serviços de recorrer a este tipo de soluções a substituição por abertura de procedimentos concursais.

Ontem, Gonçalo Castilho anunciou ainda a intenção do Governo em "democratizar" a formação profissional, levando-a a todos os funcionários públicos e comprometeu-se a avançar já em 2010 com experiências-piloto, em colaboração com o INA. O programa que pretende delinear visa alargar a toda a função pública a formação que agora se destina preferencialmente a dirigentes e quadros técnicos. Não foram adiantados pormenores sobre de que forma irá esta formação ser custeada, ainda que o secretário de Estado tenha referido que o Estado tem obrigação de financiar a formação dos seus colaboradores.

Outra das matérias que deverá conhecer desenvolvimentos dentro de pouco tempo é a uniformização de critérios a ter em conta na ponderação curricular. Esta ponderação é a solução para as pessoas que não puderem ser avaliadas no âmbito do SIADAP e Gonçalo Castilho conta enviar proximamente aos sindicatos uma proposta de uniformização de critérios.

Salário mínimo pode não subir os 25 euros

sexta-feira, 6 de novembro de 2009


A nova ministra do Trabalho quer discutir com sindicatos e patrões valor do aumento para 2010, admitindo que seja menor do que o previsto. Mais novidades: pensões mais baixas sobem; subsídio de desemprego alargado

A ministra do Trabalho, Helena André, assumiu ontem, na Assembleia da República, que o aumento do salário mínimo nacional (SMN) em 2010 "é uma discussão que temos de ter na Concertação Social", recusando, assim, garantir que este vai subir 25 euros no próximo ano (conforme foi decidido já em 2006 em Concertação Social), atingindo a fasquia dos 475 euros.

Helena André garante que o Executivo quer chegar a 2011 com o SMN no valor acordado na concertação social de 500 euros, mas o certo é que não garante que a progressão se distribua de igual forma nos dois próximos anos.

No domínio económico, o debate do Programa do Governo trouxe dois anúncios relevantes, feitos pelo próprio José Sócrates logo no discurso inicial. O primeiro-ministro adiantou que a título excepcional, e apenas para 2010, o período de descontos para aceder ao subsídio de desemprego passa de 450 dias para um ano. Uma medida que, segundo dados oficiais, beneficiará dez mil portugueses, o equivalente a 6% dos desempregados que não recebem subsídio.

Neste último caso, a decisão é um recuo do Governo. Já na anterior legislatura, as bancada do PCP e do Bloco tinham feito proposta semelhante. E, nessa altura, o PS recusou a ideia - o que na nova geometria parlamentar era impossível.

Outra boa "notícia" apresentada por José Sócrates prende-se com os aumentos dos pensionistas em 2010, e que responde por antecipação a uma problema detectado por todos os partidos da oposição: ou seja, que a aplicação da fórmula de cálculo das actualização das pensões levaria a uma diminuição do seu valor real pelo facto de se ter verificado uma inflação negativa durante o corrente ano. Com a correcção extraordinária para 2010, mais de 95% dos pensionistas do regime da Segurança Social, ou seja, os que recebem abaixo de 630 euros por mês, terão no próximo ano um aumento de 1,25%, o que representa um acréscimo máximo de 7,88 euros por mês. Para o escalão que está entre os 630 e os 1500 euros, o aumento será de 1% (15 euros no máximo). As restantes pensões ficarão congeladas no próximo ano. Os novos valores também se aplicam à função pública.

Ministro promete rigor

Já o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, referiu que em 2010 se verifica a "necessidade de manutenção das medidas de estímulo e apoio à economia", pelo que dessa forma "se continua a exigir um esforço extra do Governo em termos de despesa adicional, em particular de investimento face à inércia revelada pelo investimento privado durante a crise".

Teixeira dos Santos - em linha com o sublinhado pelo Presidente da República - frisou que "os encargos orçamentais destes investimentos terão de ser compatíveis com uma evolução sustentável das finanças públicas , garantindo um saldo orçamental próximo do equilíbrio no médio e longo prazo".

O ministro garante que irão dar "particular atenção à análise custo-benefício de cada projecto, à identificação dos meios de financiamento necessários, bem como à avaliação dos seus impactos orçamentais presentes e futuros".

No Ministério das Finanças e da Administração, será, assim, criada uma unidade operacional responsável pela negociação e gestão dos contratos de concessão relativos às parcerias público-privadas (PPP).

Fonte: DN 6/11/2009

Jantar de Natal

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Vou realizar um Jantar de Natal na 1 semana de Dezembro
Gostava de Contar com a presença de todos
Aceitam o meu convite

A nova ministra do trabalho

sexta-feira, 23 de outubro de 2009


A nova ministra do Trabalho, Maria Helena André, deu uma entrevista, em Junho de 2003, à Gazeta Sindical (publicação do SINTAP) sobre o 10 congresso da CES e os desafios do movimento sindical Europeu.

Entrevista com Maria Helena André

(Vice-Secretária-Geral da CES)

Sindicatos estudam possibilidades

quarta-feira, 21 de outubro de 2009



Função Pública quer aumentos entre os três e 4,5 por cento

Os sindicatos da administração pública querem aumentos salariais para 2010 entre os 3 e os 4, 5 por cento e avisaram o Governo que não aceitam a perda do poder de compra. No entanto, o Governo mostra pouca margem para aumentos enquanto os empresários do sector privado discutem redução de aumentos e nivelação do salário mínimo nacional.

Em 2010

terça-feira, 20 de outubro de 2009


Empresas querem travar aumentos salariais

Os empresários estão reticentes em relação aos aumentos salariais para 2010 e querem uma actualização de ordenados mais modesta, avança a edição desta terça-feira do 'Diário Económico'.

Na base desta teoria está a crise que afecta o País e as empresas há vários meses e ainda o facto dos aumentos em 2009 terem sido na ordem dos 2, 7 por cento, o que significa o maior aumento da última década.

Por outro lado, em 2010 o salário mínimo nacional deveria subir para 475 euros, no entanto, a crise a a falta de contrapartidas do Governo conduzem o sector privado a sentir-se reticente em relação a esta actualização.

Fascismo simpático

segunda-feira, 19 de outubro de 2009


A voz da Razão

Fascismo simpático

Era inevitável: depois da caça ao fumador, o governo promete inaugurar a caça ao bebedor e ao drogado. Como? Através de testes de despistagem no local de trabalho destinados a identificar consumidores de álcool ou drogas.

A ideia, obviamente simpática, é encaminhar o trabalhador vicioso para o tratamento respectivo, evitando-se a sinistralidade ou a desinserção laborais. Os sindicatos, em princípio, não se opõem. As empresas também não. E imagino que os trabalhadores, mergulhados no fascismo simpático em que vivemos, até agradecem esta clamorosa e até ilegal invasão da sua privacidade e dos seus hábitos. Um dia acordaremos num mundo que seria irreconhecível até há poucos anos: um mundo onde o poder político condena e determina as nossas condutas íntimas em nome de um ideal higiénico e perfeito que só existe na cabeça dos tiranos.

João Pereira Coutinho, Colunista

Acordo Colectivo de Carreiras Gerais da Administração Pública

sexta-feira, 16 de outubro de 2009


SINTAP faz história

em prol dos trabalhadores

O SINTAP/FESAP, e o Governo assinaram, no Ministério das Finanças, em Lisboa, a Acta de Entendimento que marca o fecho das negociações para o alcance de um Acordo Colectivo de Carreiras Gerais (ACC). Este é um acontecimento histórico para a Administração Pública Portuguesa e que representa um passo decisivo para a estabilidade profissional e pessoal dos trabalhadores, bem como um claro reforço da Negociação Colectiva no sector. As carreiras subsistentes são também abrangidas pelo ACC.

O novo ACC, em conjunto com a Reforma do Regime de Carreiras corrige muitas situações de injustiça que se verificam um pouco por toda a Administração Pública, com trabalhadores desempenhando funções em tudo similares a usufruírem de regimes laborais divergentes ao nível dos horários de trabalho e até das remunerações. Promove-se assim o princípio da equidade de tratamento entre os trabalhadores.

Depois de longos meses de difíceis negociações, o SINTAP/FESAP pode hoje afirmar, sem qualquer reserva, o seu orgulho por ter-se mantido firme nas posições assumidas desde o início, considerando muito positivo para os trabalhadores o texto final do acordo que em breve entrará em vigor.

Aplicação

Abrangência

O ACC abrange todos os trabalhadores das Carreiras Gerais da Administração Pública que se encontrem filiados nos sindicatos subscritores do Acordo.

Horários

Flexibilidade

Os trabalhadores abrangidos pelo ACC poderão gerir os seus horários de entrada e de saída desde que não coloque em causa o funcionamento do serviço e mantenha uma plataforma fixa de quatro horas, no mínimo, no período normal de trabalho.

Jornada Contínua

Os trabalhadores abrangidos pelo ACC poderão optar por ter apenas meia-hora para almoçar e sair uma hora mais cedo que o habitual. Esta possibilidade poderá ser usufruída desde que bem fundamentada.

Isenção Horária

Além dos dirigentes, poderão agora gozar do regime de isenção de horário os técnicos superiores, os coordenadores técnicos e os encarregados operacionais abrangidos pelo ACC.

Esta possibilidade está, porém, dependente do acordo com os dirigentes do serviço em causa.

Aos trabalhadores que estiverem neste regime não poderá ser imposto horário de entrada nem de saída.

Trabalho Nocturno

Segundo o ACC, é considerado trabalho em período nocturno aquele que é desempenhado entre as 20h de um dia e as 07h do dia seguinte, contra o período que até agora era considerado, das 22h às 07h.

Aplicação

As regras do trabalho nocturno são aplicáveis aos trabalhadores abrangidos pelo ACC dos sectores do abastecimento de água, serviço de ambulâncias e protecção civil e ao pessoal da limpeza urbana e da incineração.

Horas Extra

Limite

O limite anual de duração do trabalho extraordinário será de 150 horas, contra as 100 horas previstas no Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP).

Remuneração

O pagamento das horas extraordinárias será feito conforme previsto no RCTFP, ou seja, a primeira hora será remunerada com um acréscimo de 50% e as seguintes 75%.

Aos sábados, domingos e feriados as horas extras serão pagas a dobrar.

Teletrabalho

O teletrabalho, ou seja, a prestação laboral realizada fora do órgão ou serviço da entidade empregadora e através do recurso a tecnologias de informação ou comunicação, não poderá exceder a duração de um ano.

Período Experimental

De acordo com o articulado do ACT, os assistentes técnicos terão um período experimental de 150 dias e os técnicos superiores de 180 dias (desde que abrangidos pelo ACC). Aos assistentes operacionais será aplicado o período mencionado no RCTFP, ou seja, 90 dias.

Férias

Além das regras em vigor para todos os trabalhadores, aqueles que estiverem ao abrigo do novo ACC, caso não possam gozar as férias a que têm direito no ano da contratação, poderão fazê-lo no ano seguinte sem restrições, ou seja, sem que lhes seja aplicado o limite dos 30 dias de férias anuais.

Entrada em vigor e vigência

O ACC entra em vigor no primeiro dia útil do segundo mês seguinte ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República e vigora pelo prazo de três anos.

Em aberto

Depois de concluída esta fase, o SINTAP/FESAP empenhar-se-á na negociação de outras matérias de relevo para os trabalhadores, como sejam a regulamentação da pré-reforma e os suplementos remuneratórios, entre outras.

Com o novo ACC e o consequente reforço do importante instrumento que é a Negociação Colectiva, os trabalhadores abrangidos têm agora a hipótese de poderem modelar alguns aspectos essenciais da sua vida laboral mas cujas consequências favoráveis vão muito para além desse campo.

Pelos trabalhadores

O SINTAP/FESAP não pode deixar de proferir uma palavra de satisfação por ter cumprido o seu dever e também uma outra, de clara demarcação daqueles que, apregoando a defesa dos trabalhadores, partem para formas de luta radicais mas que em nada servem os direitos e interesses daqueles que dizem defender.

O ACC para as Carreiras Gerais da Administração Pública representa mais uma grande prova de que a tenacidade e o empenho na negociação são, sem dúvida, as melhores formas de defender os trabalhadores, e só perante a intransigência negocial e quando claramente esse passo resulte em benefício dos trabalhadores, o SINTAP/FESAP equaciona partir para formas de luta mais radicais.


Pode consultar o ACCG na íntegra aqui

O que é o lay-off?

quarta-feira, 14 de outubro de 2009


É uma redução temporária do período normal de trabalho. Esta redução abrange geralmente um grupo de trabalhadores e estes podem optar por períodos de trabalho diferentes entre si, de acordo com o que ficar negociado entre cada um e a empresa. Por exemplo, se há um grupo que prefere uma redução do horário diário, outro pode optar por trabalhar só alguns dias da semana ou do mês.

Esta redução pressupõe igualmente uma redução do salário em dois terços, mas nunca pode descer abaixo do ordenado mínimo nacional. Ou seja, se o trabalhador já ganhar apenas o ordenado mínimo nacional, não terá redução de ordenado. Em qualquer caso, a empresa deixa de suportar o pagamento da totalidade do salário, passando a ser responsável apenas por 30% desse valor. Os restantes 70% passam a ser assegurados pela Segurança Social (S.S.). Todos os meses, a S.S. entrega a sua contribuição à empresa, que depois paga a totalidade ao trabalhador.

Em que situações se aplica?

Quando uma empresa se encontra numa situação de crise financeira, "por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos", desde que tal medida seja indispensável para assegurar a sua viabilidade e a manutenção dos postos de trabalho. Também está prevista a hipótese de "catástrofes ou outras ocorrências que tenham afectado gravemente a actividade normal da empresa". O processo tem de ser aprovado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, com base na declaração da "empresa em situação económica difícil" ou em "processo de recuperação".

O empregador pode ainda optar por orientar os trabalhadores em lay-off para acções de formação profissional, no sentido de lhes aumentar as qualificações.

O trabalhador é obrigado a aceitar?

De acordo com o espírito da lei, não. Na prática, sim.

O espírito da lei indica que a decisão deveria ser colectiva e tomada de acordo com os trabalhadores. Depois de discutida em conjunto chegar-se-ia à conclusão que a solução poderia ser o lay-off ou outra. Se a opção for pelo lay-off, é aplicado a todos os trabalhadores abrangidos.

Mas, na prática, acontece que é a empresa que escolhe o lay-off e depois limita-se a cumprir as formalidades. As formalidades são o dever de comunicar, por escrito, a uma entidade representativa dos trabalhadores (comissão trabalhadores ou comissão intersindical) a "intenção de reduzir ou suspender a prestação do trabalho", com a devida fundamentação e justificação. A informação deve ainda integrar o número de trabalhadores abrangidos, bem como o prazo de aplicação da medida. Na falta de comissões representativas dos trabalhadores, estes têm cinco dias para se organizarem numa estrutura representativa, após os quais começa o processo negocial.

Quanto tempo pode uma empresa estar em lay-off?

No máximo, seis meses. Mas pode ser prorrogado por mais meio ano, "desde que o empregador comunique tal intenção e a duração prevista, por escrito e de forma fundamentada, à estrutura representativa dos trabalhadores e esta não se oponha, por escrito e nos cinco dias seguintes".

Pode entrar em lay-off uma empresa que entrou com um processo de insolvência?

O regime de lay-off deveria servir apenas para ultrapassar problemas conjunturais (e nunca estruturais), e aguentar o emprego no pressuposto de que a empresa terá viabilidade. Não deveria, por isso, ser adoptado o lay-off para empresas que entraram com um pedido de insolvência - como é o caso da Qimonda, por exemplo - sem que antes estivesse decidida a sua viabilização ou falência. Quando se pede a insolvência, os credores é que decidem pela falência ou pela viabilização da empresa. Se optarem por esta, o processo prevê já medidas específicas de recuperação: renegociação das dívidas, congelamento dos juros, etc.

No caso de ser decretada a falência de uma empresa que tenha entrado em lay-off, a Segurança Social poderá constituir-se credora, de modo a reaver as suas contribuições

Quando, como e por quem deve ser fiscalizada uma empresa em lay-off?

A fiscalização é obrigatória. Deverá haver uma actuação conjunta dos serviços de Inspecção da S.S. e da Inspecção do Trabalho. Deverá ainda haver um acompanhamento da situação da empresa e da sua evolução, para se perceber se a empresa está a recuperar, se está a utilizar bem as comparticipações públicas do lay-off e se estão a ser respeitados os deveres para com os trabalhadores. Se as formalidades não estiverem a ser cumpridas o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social deve interromper a aplicação do regime de lay-off.

Quais os deveres da empresa em lay-off?

A empresa deve pagar pontualmente ao trabalhador; deve manter em dia as contribuições para a Segurança Social; não pode distribuir lucros nem fazer levantamentos por conta; não pode aumentar salários dos administradores; não pode admitir novos empregados nem renovar postos de trabalho que podem ser preenchidos por trabalhadores em regime de lay-off.

Quais os deveres do trabalhador em lay-off?

O trabalhador deve continuar a descontar para S.S..

Em alguns casos, a empresa pode optar por dar formação profissional aos trabalhadores nos períodos de redução de horário, de forma a aumentar as suas qualificações. Se for este o caso, o trabalhador é obrigado a frequentar essas acções. Caso contrário, poderá perder o direito à contribuição da S.S. ou ter de a devolver.

Quais os direitos do trabalhador em lay-off?

O trabalhador neste regime não pode ser prejudicado para efeitos de subsídio de desemprego futuro ou de descontos para a reforma, o que quer dizer que os cálculos para este efeito serão sempre feitos na base do seu salário em condições normais. Pode, nos períodos de lay-off, arranjar uma actividade remunerada fora da empresa, mas tem de o comunicar à administração no prazo de cinco dias. Em caso de doença, perde o direito ao respectivo subsídio de baixa, mas continua a receber o ordenado atribuído pelo lay-off. Continua a ter direito ao período de férias normal e ao respectivo subsídio de férias indexado ao salário integral, pago inteiramente pela empresa. Tem direito ao subsídio de natal também indexado ao salário integral, que será pago em 50% pela S.S. e em 50% pela empresa.

Fonte: Artigos 294º a 316º do Código de Trabalho (secção III); Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Câmara Municipal de Almada perde maioria absoluta

segunda-feira, 12 de outubro de 2009


Qual será o futuro dos trabalhadores?

Com este resultado das eleições autárquicas do dia 11 de Outubro de 2009, a Câmara Municipal de Almada ao fim de 20 anos vai ter que governar com maioria relativa. Como vai ser?

Câmara Municipal do Seixal

segunda-feira, 21 de setembro de 2009



Utiliza envio do recibo do vencimento dos trabalhadores,

Para fazer campanha politica


A Câmara Municipal do Seixal desde Maio do corrente ano, coloca ao dispor dos seus trabalhadores um serviço que possibilita eles receberem o recibo do vencimento através de correio electrónico uns dias antes do dia do pagamento do vencimento. Este serviço é assegurado pela secção de procedimento de vencimentos da Câmara Municipal do Seixal, sec.proc.vencimentos@cm-seixal.pt, que ao dia 18 de cada mês via correio electrónico envia um mail para o trabalhador com o recibo do vencimento, só que nesse mail segue também anexado um outro ficheiro. Uma Newsletter com o nome de “notas do mês”, que este mês trás este texto:

Comissão sindical

Votar também é lutar!

“A luta tem sido o único caminho, a alavanca necessária para a alteração do estado actual do nosso país, de que é exemplo o combate dos trabalhadores da Administração

Pública, que têm sido os principais visados pelas nefastas políticas de ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado.

Numa altura tão decisiva para todos os portugueses, pois vão escolher quem vai governar e como nos próximos quatro anos, torna-se importante não esquecer as malfeitorias que foram praticadas por quem se apresenta a votos, agora com falinhas mansas de pseudomudança.

Os trabalhadores têm nas suas mãos o poder de condenar nas urnas estes malfeitores, julgar quem nos retirou direitos e desvalorizou os salários e a aposentação, congelou as carreiras, alterou inconstitucionalmente o vinculo de nomeação, impôs regras penalizadoras na avaliação de desempenho, tem atacado todos os dias as funções sociais do Estado e elegeu os trabalhadores da Administração Pública como os bodes expiatórios das maleitas do País”.

Não me parece nada ético a Câmara Municipal do Seixal utilizar um serviço camarário, que foi pensado para facilitar a vida dos trabalhadores, e estar a utiliza-lo desta forma, porque não nos podemos esquecer de um pequeno grande detalhe. Os trabalhadores aderem ao serviço livremente, concordam receber o recibo do vencimento via mail e mais nada. Logo é abusivo a Câmara do Seixal, enviar outro tipo de informação que não seja aquela que o subscritor (o trabalhador) autorizou.


BE denuncia "46 lugares fantasma" criados pela autarquia

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

A candidata do Bloco de Esquerda (BE) à Assembleia Municipal de Almada, Ermelinda Toscano, acusou hoje a autarquia (CDU) de ter criado "46 postos de trabalho fantasma", numa "clara jogada eleitoral".

"A autarquia está a prometer mais vagas do que as que consegue garantir, vagas que não existem", disse à Lusa Ermelinda Toscano, que é também cabeça de lista do BE à Assembleia de Freguesia de Cacilhas.

"Isto é: dos 134 postos de trabalho permanentes agora criados, 46 são para lugares fantasma -- 2 na categoria de encarregado operacional e 44 na carreira de assistente operacional -- pois excedem o limite autorizado pela Assembleia Municipal, conforme estipulado por lei", acrescentou.

Segundo a candidata, que sublinha que "esta denúncia é feita a título pessoal e não pelo BE", "a autarquia está a criar falsas expectativas nos concorrentes. Indo avante, o concurso pode ser considerado nulo", diz.

Para Aníbal Moreira, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) de Setúbal, esta situação é "uma jogada eleitoral à conquista de voto" e "uma prática de um emprego, um voto".

"Há um claro favoritismo eleitoral para satisfazer os inúmeros trabalhadores que ao longo deste mandato se têm encontrado em precariedade laboral, prática desta autarquia ao longo deste mandato", defendeu o dirigente do sindicato filiado na UGT.

O sindicalista sublinhou que "a abertura de vagas por parte da autarquia agrada ao sindicato", mas ressalvou que "é preciso perguntar por que surge isto agora, a meia dúzia de dias das eleições, de forma descontrolada e nem sequer prevista nos mapas de pessoal".

Contactada pela agência Lusa, a Câmara Municipal de Almada (CMA) afirmou que os seus serviços "trabalham dentro do quadro legal" e sublinhou que "na CMA se cumpre escrupulosamente a lei e |dela| se retira o máximo de benefícios possíveis para os trabalhadores".


A Câmara de Almada abre concursos de pessoal para mais 46 lugares fantasma

terça-feira, 8 de setembro de 2009


Mais um excelente artigo de Ermelinda Toscano


Consultem o seu blogue Infinito´s


Presidente da Câmara de Almada. Negoceia votos

segunda-feira, 7 de setembro de 2009





Um emprego, um voto


A Câmara Municipal de Almada, neste manda-to em matéria laboral, esteve muito mal.

Não promoveu os devidos concursos de promoção para os seus trabalhadores, quando os podia e devia, visto que o que esteve congelado entre 2005 e 2008, foi as progressões (antiguidade) e não as promoções (evolução na categoria).

Não aplicou em 2006 o SIADAP, prejudicando todos os trabalhadores na sua evolução na TRU – tabela remuneratória única.

Em fins de 2008, tentou fazer o que devia ter feito nos últimos 3 anos, ou seja, promoveu alguns (porque foram muitos os trabalhadores que ficaram de fora) concursos de promoção, procedeu também a algumas reclassificações aproveitando a legislação que caducava e aproveitou a nova legislação (que tanto contestou) para realizar alguns reajustamentos funcionais, (alguns deles de uma enorme maquinação) sendo a maioria destinados a trabalhadores com fortes ligações ao partido da maioria que governa a Câmara de Almada.

Durante o manda-to foi visível a opção pela contratação de trabalhadores com vinculo precário, (recibos verdes e a termo).

Em 2009 ano de eleições, com um descomunal descaramento, começa por considerar através do Edital 28/2009, no seu ponto 3 que “De momento não é fixada dotação global para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório.”

Mas em 6 de Julho de 2009, através do despacho n.º120/2009, a dois meses das eleições anuncia que vai aplicar a opção gestionária.

Os trabalhadores que possuíam os requisitos, evoluíram na TRU – tabela remuneratória única, recebendo retroactivos desde Janeiro de 2009. (os valores variaram de trabalhador para trabalhador).

Em Agosto a 1 mês das eleições a Senhora Presidente decide abrir procedimentos concursais comuns para a ocupação de vários postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo e por tempo indeterminado

A menos de 2 meses das eleições a Câmara de Almada decide aplicar a opção gestionária e simultaneamente abre vários concursos para vários postos de trabalho (a Termo Resolutivo Certo, por 6 meses eventualmente renovável por igual período, e por tempo indeterminado).

Podemos concluir que durante este manda-to, a Câmara Municipal de Almada ignorou totalmente os seus trabalhadores mas agora á ultima da hora, tenta de forma descarada comprar o voto dos seus trabalhadores, e negociar o voto daqueles que são opositores aos concursos.

Senhora Presidente não é íntegro, utilizar o poder que lhe foi conferido pelos cidadãos de Almada, para obter benefícios eleitorais.

A Câmara fez o que já devia já ter feito á muito tempo.

A opção gestionária é um direito dos trabalhadores, como podemos dizer que é uma das responsabilidades da autarquia de Almada, promover procedimentos concursais para a criação de novos postos de trabalho para diminuir o desemprego.

Não se deixem enganar!