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Governo não cede e fixa salário mínimo em 475 euros

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009


A ministra do Trabalho reafirmou hoje que o salário mínimo para 2010 será de 475 euros e entrará em vigor a 1 de Janeiro, contrariando as pretensões das confederações patronais.

"O Governo ouviu os parceiros em concertação social em duas reuniões e decidiu que a proposta se mantinha nos 475 euros no cumprimento integral do acordo tripartido de 2006 [que prevê a progressão do salário mínimo nacional para 500 euros em 2011], afirmou Helena André aos jornalistas no final da reunião da concertação social.

A ministra anunciou ainda que a proposta será aprovada em Conselho de Ministros antes do final do ano. Os parceiros sociais estiveram hoje reunidos com o Governo para discutir o valor da actualização para 2010 do salário mínimo nacional (SMN), com o Governo a propor a fixação do valor nos 475 euros.

As confederações patronais, excluindo a CAP -Confederação dos Agricultores de Portugal, levaram para esta reunião uma proposta de aumento do SMN para 460 euros, mais 10 euros que o praticado em 2009.

O Governo acordou com os parceiros sociais um aumento gradual do salário mínimo nacional de 450 euros em 2009, para os 500 euros em 2011.

Artigo de Opinião

sábado, 12 de dezembro de 2009

Em 2010 não haverá eleições. Será que as autarquias (Câmaras e Juntas de Freguesia) do distrito de Setúbal, vão ter as mesmas preocupações que tiveram em 2009, com os seus trabalhadores?

No distrito de Setúbal, o número de desempregados registados nos Centros de Emprego tem vindo a aumentar desde o final de 2008. Em Agosto de 2008 encontravam-se registados 28.955 desempregados e em Agosto de 2009, eram já 37.974 registos, correspondendo a um aumento de 31.2% (mais 9019 desempregados).

O distrito de Setúbal apresenta assim um aumento médio superior ao verificado no Continente, onde se registou um aumento de 28% para o mesmo período.

Dos concelhos que compõem o distrito, o desemprego sentiu-se mais especialmente nos concelhos do Seixal, Almada e Setúbal, em que o número de desempregados ultrapassou os 6.000. Houve no entanto concelhos que registaram substanciais variações percentuais (muito superiores à média do Distrito), como os concelhos de Alcácer do Sal (123,2%), Alcochete (58,2%) e Sines (53,9%). As autarquias (Câmaras e Freguesias), em alguns dos concelhos do distrito são os maiores empregadores, têm uma enorme importância em termos de mercado de trabalho a nível do distrito, pela contratação de trabalhadores em RCTFP – regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado ou pela contratação atípica.

Com a entrada em vigor da nova legislação as autarquias têm uma maior liberdade contratual e orçamental. Podem contratar mais trabalhadores e podem também melhorar o vencimento dos seus trabalhadores, através de actos de gestão, atribuindo prémios de desempenho ou aplicando a opção gestionária, que permite que o trabalhador progrida na TRU – tabela remuneratória única. Em 2009, houve algumas autarquias do distrito, como por exemplo a Câmara Municipal de Setúbal que disponibilizou 250 mil euros e a Câmara Municipal de Almada 425 mil euros para esses actos de gestão.

Essas decisões permitiram que os trabalhadores em Setembro do corrente ano fossem brindados com uma nova actualização salarial, a segunda do ano (com retroactivos a Janeiro de 2009). Houve quem escrevesse que o fizeram porque era ano de eleições, para comprar o voto dos trabalhadores. Para mim, o mais importante de tudo, foi verificar que um número considerável de trabalhadores melhorou a sua vida. Nesta altura do ano em que se discute os orçamentos para o ano de 2010, e não nos podemos esquecer que no próximo ano não há eleições, é importante que os autarcas não se esqueçam de colocar nas suas previsões orçamentais as verbas necessárias para os actos já referidos.

Porque os trabalhadores das autarquias representam a linha da frente, duma autarquia que defende serviços públicos modernos, qualificados e eficientes para os cidadãos. São eles que diariamente nos seus locais de trabalho representam na primeira pessoa a sua Câmara ou Freguesia. Os autarcas em especial do distrito de Setúbal não podem esquecer que “a melhoria dos salários reais dos trabalhadores é um imperativo, não só em termos de justiça social, mas também para promover o consumo e o crescimento económico”.

A grande parte das famílias portuguesas vive com dificuldades, em particular os funcionários públicos da Administração Local, e as autarquias têm as condições administrativas e financeiras necessárias para melhorar as condições de vida dos seus trabalhadores, não se esqueçam.

Reformas do anterior Governo em compasso de espera

terça-feira, 8 de dezembro de 2009


Administração Pública: depois de um início "a matar", a mobilidade perdeu ritmo



Era uma das soluções apresentadas para redimensionar a Administração Pública e modernizar os seus recursos humanos, mas, ao fim de três anos de aplicação, a mobilidade especial dos funcionários públicos atingiu cerca de 0,5 por cento dos trabalhadores e parece agora estar praticamente limitada aos casos em que, por livre iniciativa, os funcionários optam por este regime.

Foi há precisamente três anos que a legislação que estabeleceu as regras actuais da mobilidade especial na Administração Pública entrou em vigor. A partir desse momento, qualquer funcionário cujo serviço estivesse em processo de reestruturação passou a poder ser colocado em regime de mobilidade especial, isto é, deixar de desempenhar funções e ficar em casa à espera de ser recolocado, ao mesmo tempo que o seu salário bruto era diminuído progressivamente até dois terços do seu valor total.

Durante o primeiro ano e meio, vários serviços, principalmente do Ministério da Agricultura, usaram este novo regime para diminuir o número de trabalhadores. Durante meses, todas as semanas, surgia mais um anúncio da colocação de dezenas de funcionários em mobilidade, a um ritmo que configurava uma revolução na Administração Pública.

Mas depois, com o plano de reestruturação dos serviços públicos (PRACE) a ficar concluído, com os funcionários afectados a colocarem os seus casos em tribunal, com os ministérios a sentirem falta de pessoal e, finalmente, com novas eleições a aproximarem-se, o entusiasmo do Governo parece ter diminuído.

De acordo com os números disponibilizados ao PÚBLICO pelo Ministério das Finanças, desde o início do processo até agora, foram colocados em Situação de Mobilidade Especial (SME) 3619 funcionários. Mas durante o ano de 2009, apenas 895 novos trabalhadores entraram neste regime, sendo que 530 o fizeram por opção voluntária. Por imposição, só 365 funcionários foram colocados em mobilidade nos últimos onze meses.

Causas para a travagem

Esta tendência é reconhecida pelo Governo. Gonçalo Castilho dos Santos, o secretário de Estado da Administração Pública, assinala "o abrandamento da modalidade de mobilidade especial compulsória, o que se justifica porque cessou o ciclo de reorganização dos serviços no contexto pós-PRACE", mas destaca o aumento das adesões voluntárias, relacionadas especialmente com a obtenção de licenças extraordinárias para trabalhar no sector privado, recebendo ainda uma parte do salário. Este responsável nega ainda a possibilidade dos processos que foram sendo interpostos em tribunal terem prejudicado este mecanismo. "Esses processos de contencioso surgiram sobretudo no primeiro ano do SME e permitiram, quando se justificou, aperfeiçoar procedimentos", diz.

Nos sindicatos, a opinião não é a mesma. "O Governo foi forçado a recuar naquilo que era a intenção de entrar a matar, uma vez que foi confrontado com necessidades de pessoal e com a oposição dos funcionários afectados", afirma Betencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, lembrando que "há muitos serviços que colocaram funcionários na mobilidade e agora estão a recrutar pessoal". As queixas relativamente à existência de aleatoriedade na escolha dos funcionários e as dificuldades em recolocá-los são outras das críticas feitas pelos trabalhadores. Betencourt Picanço diz que, "no caso dos funcionários mais qualificados, os problemas são ainda maiores, porque os gestores fazem concursos de admissão, oferecendo salários muito mais baixos". De acordo com os números das Finanças, de todos os funcionários em SME, apenas 390 foram recolocados, ou seja, pouco mais de 10 por cento.

O professor do ISEG Paulo Trigo Pereira, que fez parte da comissão encarregue de desenhar o PRACE, também não esconde a sua desilusão com o processo. "Está bastante abaixo daquilo que se esperava. Os números mostram um grau de mobilidade na Administração Pública que é muito pequeno", afirma. As razões? "Pode ser por causa da forma como foi feita a legislação ou, então, tem mais a ver com a motivação dos agentes em avançar com a mobilidade", diz o economista.

Obama pede a empresários e académicos ideias para criar empregos

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009



O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, profere o discurso de encerramento da Conferência sobre Emprego e Crescimento Económico na Casa Branca. Obama desafiou ontem os empresários e académicos para lhe apresentarem ideias inovadoras para recolocar os milhões de desempregados norte-americanos no mercado de trabalho. A conferência contou com a presença de empresários tão poderosos como os patrões da Google, Eric Schmidt, e da Disney, Bob Iger, economistas como os Nobel Joseph Stiglitz e Paul Krugman, bem como representantes dos sindicatos.




Sindicato denuncia “pressão e perseguição" em Almodôvar e Cuba - Portugal - DN

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009