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Almada – Câmara Municipal /Serviços Municipalizados de Água e Saneamento

sábado, 31 de janeiro de 2009

Escondem dos trabalhadores a possibilidade que têm de melhorar os vencimentos


A Câmara Municipal e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada não se cansam de apregoar aos órgãos de Comunicação Social a qualidade da sua saúde financeira. O último pregão conhecido é: “Orçamento Municipal, 50 milhões para investir, crise não afecta projectos traçados para Almada”.


A Câmara Municipal de Almada tem um orçamento municipal superior a 111 milhões de euros, sendo para este ano superior ao de 2008 em 13 milhões de euros.


Mas este orçamento não prevê um aumento com despesas com o pessoal, o que indica que as progressões dos trabalhadores na Tabela Remuneratória Única não são uma prioridade da autarquia de Almada.


Enquanto se gaba da sua excelente saúde financeira, distribui uma folha orientadora agrafada ao recibo do vencimento, a informar os trabalhadores sobre o novo “regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas”.


Este documento tem a intenção de arrastar os trabalhadores a acreditar que a mudança de posicionamento na TRU, efectua-se só com a acumulação de 10 pontos obtidos pelo trabalhador em sede das avaliações de desempenho.

A autarquia não aplicou o SIADAP em 2006, em 2007 não preencheu as quotas disponíveis, e não contabiliza o ano de 2004 para efeitos de transição, ou seja, a maioria dos trabalhadores tem apenas 3 pontos, levando assim os trabalhadores a concluírem, depois de fazerem contas, que por esse andar só evoluem na TRU daqui a 7 anos.


Ao fazer passar esta ideia, a intenção da autarquia de Almada é desde logo a sua desresponsabilização política, ao mesmo tempo quer se livrar de responsabilidades orçamentais. Porque não diz a verdade toda aos trabalhadores, e só diz o que lhe interessa, para os manipular e confundir? A resposta é simples: já entrou em período de pré-campanha eleitoral.


A verdade que não lhe interessa falar é que, a Lei n.º12-A/2008, de 27 Fevereiro, que aprovou o novo Regime de Vinculação, de Carreiras e de Remuneração dos Trabalhadores da Administração Pública, permite no seu ponto n.º1 do artigo 46º, “alteração de posicionamento remuneratório por Opção Gestionária:


- Tendo em consideração as verbas orçamentais destinadas a suportar o tipo de encargos previstos na línea b) do n.º1 do artigo 7.º, o dirigente máximo do órgão ou serviço decide, nos termos dos n.º 3 e 4 do mesmo artigo, se e em que medida, este se propõe suportar encargos decorrentes de alterações do posicionamento remuneratório na categoria dos trabalhadores do órgão ou serviço.


A Câmara não lhe interessa falar da opção gestionária, porque na sua previsão orçamental para 2009, não cabimentou qualquer verba destinada à progressão na TRU dos seus trabalhadores, escondendo a possibilidade que de facto podem melhorar o vencimento dos seus trabalhadores, visto que não colocou essa medida no seu leque de prioridades.


A CMA/SMAS preferem manter os trabalhadores insatisfeitos, porque assim são mais fáceis de os manipular para os seus fins políticos.


Era justo que nas suas prioridades orçamentais para 2009, também estivessem incluídas a melhoria de vencimento dos seus trabalhadores, porque eles são os pilares do concelho o Almada.

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segunda-feira, 12 de janeiro de 2009

Telemóvel: 93 237 98 01
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