Sintap contesta aumentos dos deputados

Ministra do Trabalho homenageada pela UGT (Audio)

Notícias IEFP

Festa de Natal CMA

Trabalhadores em risco de perder o seu posto de trabalho...

segunda-feira, 28 de janeiro de 2008


A Câmara Municipal do Seixal adquiriu ultimamente um número considerável de viaturas ligeiras de passageiros e carga mais propriamente da marca Ford.


Segundo os dados conhecidos, o contrato de aquisição das viaturas tem uma cláusula, muito preocupante!




Diz, que as viaturas têm auto – manutenção! Isso quer dizer:



Que a manutenção e reparação das viaturas é realizada nas instalações e pelos trabalhadores da marca “Ford”.



A nossa preocupação enquanto sindicato passa por recear o pior para os trabalhadores da autarquia Seixalense com a categoria de lubrificadores e mecânicos.



Porque esta decisão invulgar, de entregar a privados, o trabalho que é feito pelos seus trabalhadores, não cai muito bem a uma Câmara que se diz preocupada com os trabalhadores.



Esta decisão coloca em causa o futuro dos trabalhadores com a categoria de lubrificadores e mecânicos da Câmara Municipal do Seixal.



Porque a questão é muito simples, se os trabalhadores a médio prazo não podem trabalhar nas viaturas municipais, o que passaram a fazer?



Os trabalhadores dizem pelos corredores que este tipo de negócios que a autarquia faz não é novidade.
E dão como exemplo: O pagamento mensal do aluguer das oficinas municipais cerca de 140,000€ (28 mil contos na moeda antiga) e só ao fim de 10 anos é que a Câmara pode comprar as instalações.



A Câmara Municipal do Seixal complica e limita a liberdade sindical ao SINTAP, porque sabe que não pactuamos com uma gestão que lesa os direitos dos trabalhadores, e não nos silenciamos.

Trabalhadores da Câmara Municipal do Seixal não vão progredir na sua carreira como deviam, por negligência da autarquia!

terça-feira, 22 de janeiro de 2008


Como é do conhecimento público, particularmente dos trabalhadores da administração pública as progressões na carreira só vão acontecer, segundo um processo de avaliação.

Assim para haver progressão em 2008 tem de estar finalizado o processo de avaliação de desempenho de 2007. Segundo a lei n.º66-B/2007 de 28 de Dezembro, tal processo começa em Janeiro e estará concluído em Março Se houver reclamações terminará em período posterior.

Em causa está a nova Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações (LVCR), segundo a qual a progressão/mudanças de posição remuneratória, se opera segundo dois mecanismos:

- Primeiro, a obtenção consecutiva de duas classificações de desempenho máximas, três imediatamente inferiores ou cinco inferiores a estas. Assim, para haver progressão/mudanças de posição remuneratória segundo este mecanismo, é preciso aguardar pela avaliação do último ano.

Isto é: em 2008, tem de se aguardar pela avaliação de 2007 (como se já disse, a terminar em Março); segundo, a obtenção de 10 pontos resultantes da avaliação de desempenho atribuídas em anos anteriores (3 pontos por cada menção máxima, 2 pontos por cada menção inferior à máxima, 1 ponto por cada menção inferior à anterior).

Como resulta da LVCR, são relevantes as avaliações de desempenho atribuídas desde 2004. Assim, mesmo que um funcionário tenha em 2004, em 2005 e em 2006 as classificações máximas (correspondentes no total a 9 pontos) terá de ter avaliação de 2007 para atingir os 10 pontos necessários para ocorrer progressão/mudança de posição remuneratória. E, repete-se, o processo de avaliação que terminará em Março, se não houver impugnações.
Por isso mesmo, «só quando estiver finalizado o processo de avaliação dos desempenhos de 2007 se poderão operar progressões/mudanças de posição remuneratória».

Este processo pode parecer complicado, mas não o é, se for devidamente cumprido, coisa que parece que a autarquia Seixalense não fez.

Subsistem trabalhadores com classificações de serviço em atraso referentes aos anos de 2004; 2005, por outro lado a autarquia decidiu não atribuir nota em 2006 aos seus trabalhadores. Esta decisão voluntarista de não avaliar os trabalhadores é altamente penalizadora para os trabalhadores.

Conclusão:

Feitas as contas, os trabalhadores poderiam progredir na sua carreira em 2008, mas devido á negligência da Câmara Municipal do Seixal, só vão progredir na sua carreira em 2009 ou mais certo em 2010!

Tudo por culpa da Câmara Municipal do Seixal e não do governo!

Câmara Municipal do Seixal impede sindicato de reunir com trabalhadores

domingo, 20 de janeiro de 2008


A Câmara Municipal do Seixal, desde 2006, que não responde aos pedidos de autorização feitos pelo SINTAP – sindicato dos trabalhadores da administração pública, para realizar plenários para os trabalhadores da autarquia.


Assim sem a devida autorização, o SINTAP – sindicato dos trabalhadores da administração pública, fica impedido de reunir com os trabalhadores.


O último plenário que o SINTAP realizou com os trabalhadores foi em Dezembro de 2005, no auditório do estaleiro municipal na Cucena, com grande participação dos trabalhadores.
Na altura foi fácil constatar a necessidade premente que os trabalhadores da autarquia do Seixal, tinham de informação credível e actualizada em matéria sindical.


Esta tomada de posição por parte da Câmara Municipal do Seixal é uma clara violação da liberdade sindical estabelecida no decreto-lei n.º84/99 de 19 de Março.


Mas o que é mais estranho, é que este procedimento é só para o SINTAP, porque para outra força sindical, a Câmara não tem o mesmo trato.


Será que o comportamento da Câmara Municipal do Seixal, tem a ver porque o SINTAP é um dos maiores sindicatos nacionais, e também um dos com maior representatividade na UGT?


Esta atitude da Câmara, nada lhe fica bem, porque assim, revela, que tem preferências sindicais, e com esta fórmula, pretende, controlar os trabalhadores.


O SINTAP vai voltar a insistir no pedido de autorização de plenário para os trabalhadores da autarquia do Seixal, para o mês de Fevereiro de 2008.


E caso o Senhor Presidente não responda ao nosso pedido, não nos resta alternativa senão realizar um plenário com dirigentes e activistas sindicais á porta dos paços do concelho do Seixal.

Como o Movimento Sindical carimbou a história…


Solidariedade

Há 25 anos, o Solidariedade, primeiro sindicato a funcionar independentemente do governo em um país do bloco comunista, foi criado na Polónia.
No dia 14 de Agosto, tensões políticas e económicas começaram a surgir na cidade de Gdansk. Alguns trabalhadores entraram em greve no estaleiro Lênin. As cores da marca, vermelho e branco, se tornaram um símbolo de resistência.



Greve

Liderada pelo electricista e activista político Lech Walesa, a greve fez parte de uma campanha crescente para melhorar as condições económicas da força de trabalho polonesa e para exigir liberdade política.






Líder


No dia 14 de Agosto de 1980, Lech Walesa pulou ilegalmente a parede do estaleiro e tornou-se o líder da greve. Mais tarde, ele seria essencial em convencer os trabalhadores a não deixarem o estaleiro e trabalharem com o resto da população por uma greve geral na Polónia.


As principais reivindicações dos trabalhadores incluíam um aumento de 40% nos salários e benefícios familiares iguais aos recebidos pelos membros das forças de segurança da Polónia.Mas a greve também se tornou uma disputa entre as tradições polonesas e o sistema comunista.






Negociações

No dia 29 de Agosto de 1980, Lech Walesa começou as conversas que levaram às negociações com o governo.

O Solidariedade contradizia a afirmação soviética de que a vida pública deveria ser controlada pelo partido comunista.O movimento não queria tomar o poder do país naquele momento, mas inevitavelmente entrou em confronto com o governo
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Lei Marcial

Em Dezembro de 1981, o general Wojciech Jaruzelski, agora primeiro-ministro da Polónia, impôs lei Marcial.
Veículos blindados foram usados para combater os protestos crescentes. Cerca de 10 mil activistas da oposição foram presos, e dezenas foram mortos nos confrontos com a polícia.Jaruzelski, agora com 78 anos, diz que o Solidariedade não lhe deixou outra alternativa para evitar que a Polónia testemunhasse um momento mais sangrento.






Confissão

Um padre polaco ouve a confissão de um trabalhador durante o serviço religioso no estaleiro Lênin.
Os serviços foram organizados diariamente pelos trabalhadores em greve, e o Catolicismo teve bastante influência na união desses grevistas.







Triunfo

Lech Walesa acena aos seus colegas trabalhadores ao sair do estaleiro Lênin em Gdansk, no dia 17 de junho de 1983.
Walesa recebeu o Prémio Nobel da Paz em 1983 por seu papel na batalha pela liberdade na Polônia.
Em 9 de Dezembro de 1990, Walesa se tornou o primeiro presidente eleito em 50 anos.











Papa

Em 1978, o arcebispo da Polónia, Karol Wojtyla, foi eleito papa e escolheu o nome de João Paulo 2º.
A força do catolicismo na Polónia foi um elemento-chave para o sucesso da greve.

Greve do 'handling' ameaça parar aeroportos no Carnaval

sábado, 19 de janeiro de 2008


TAP não prevê perturbações nas suas operações

O caos vai regressar aos aeroportos nacionais, calculando-se que a Portela seja o mais afectado com a greve do pessoal de assistência em terra. Em causa está o pré-aviso de greve entregue pelo Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA) a convocar uma paralisação para os primeiros quatro dias de Fevereiro (de 1 a 4). O protesto é contra a passagem de alguns serviços da Groundforce para a tutela da TAP e o regresso de 60 trabalhadores para a transportadora aérea. O STHA exige a reintegração de todos os trabalhadores da Groundforce na TAP e a anulação da privatização da unidade de negócios de handling, que teve lugar em 2003. O sindicato "tem já o seu gabinete jurídico a trabalhar nesse sentido", disse ao DN André Teives, dirigente sindical.

O administrador-delegado da Groundforce, Timóteo Gonçalves, respondeu ao pré-aviso considerando que a paralisação terá um "efeito devastador" e apelou ao "bom senso". Já a TAP, considera que a greve "não terá impactos significativos", e António Monteiro, porta-voz da companhia aérea, recorda que a TAP não teve "um único voo cancelado na greve verificada no Verão", pelo que não prevê grandes perturbações nas suas operações.

A greve ocorre em pleno período de férias de Carnaval, altura em que se perspectiva um maior volume de pessoas a viajar. A paralisação pode provocar o cancelamento de voos, tempo de espera das bagagens agravado e longas filas para o check-in. Os aeroportos correm o risco de parar totalmente, assegura o sindicalista.

No pré-aviso de greve, o sindicato contesta a transferência da Groundforce para a TAP de "unidades produtivas e de meios técnicos e humanos, sem a prévia fiscalização dos ministérios das Finanças, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Inspecção Geral do Trabalho, bem como, do parecer vinculativo da Comissão de Trabalhadores da Groundforce e que, aquando da privatização em 2003, pertenciam à TAP, tendo transitado para a Groundforce".

O sindicato revela que a TAP pretende passar 60 dos 2900 trabalhadores da Groundforce para os seus quadros "condenando" os restantes 2840 ao "desemprego". Deste modo, exige o regresso imediato aos quadros da TAP, como sendo "a única saída" para os seus 2900 trabalhadores. É neste contexto que o STHA decidiu apresentar o pré-aviso de greve total a partir da meia-noite do dia 1 até à meia-noite de 4 de Fevereiro nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo. A TAP, no âmbito da reestruturação que iniciou na área do atendimento ao cliente, decidiu chamar a si a prestação de serviços nas áreas das irregularidades e reclamação de bagagens e assumir serviços operacionais relacionados com a pontualidade. Esta situação, diz André Teives, pode levar à "fuga" de clientes para a sua concorrente directa, a Portway, detida pela ANA. Os trabalhadores acusam a TAP de assumir mais o papel de cliente que de accionista.

Camaradagem é isto...

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Uns são filhos e outros enteados


O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) aprovou, em 2006 e 2007, a progressão na carreira a 84 diplomatas, entre ministros plenipotenciários e secretários de embaixada.


Com esta medida, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, desrespeitou, segundo os sindicatos, o congelamento da progressão nas carreiras na Administração Pública, fixado pelo Governo entre 29 de Agosto de 2005 e o final de 2007, “incluindo as integradas em corpos especiais”, como a carreira diplomática.


A consulta do Anuário Diplomático de 2007 revela que, nos dois últimos anos, 12 ministros plenipotenciários, categoria que precede o topo da carreira diplomática, e 72 secretários de embaixada, segunda categoria mais baixa, progrediram na carreira após cumprirem os prazos mínimos estabelecidos no Estatuto da Carreira Diplomática. Segundo o artigo 3.º deste diploma, “os ministros plenipotenciários com três ou mais anos de categoria são designados ministros plenipotenciários de 1.ª classe, enquanto os ministros plenipotenciários com um tempo de categoria inferior a três anos são designados ministros de 2.ª classe”. E, precisa o mesmo artigo, “os secretários de embaixada com seis ou mais anos de categoria e oito ou mais de carreira são designados primeiros-secretários de embaixada (...)”.

O MNE reconhece que os 84 casos identificados (17 por cento do número total de diplomatas) “correspondem a progressão na carreira” mas garante que não há aumentos salariais. Só que Jorge Veludo, do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e Missões Diplomáticas, não tem dúvidas de que “esta progressão consubstancia uma subida de escalão, logo desrespeito pela decisão governamental de congelamento das carreiras diz que “isto é uma desonestidade institucional e promove o desrespeito pela lei”. E remata: “Uns são filhos e outros enteados".


MNE DIZ QUE NÃO HÁ AUMENTOS SALARIAIS


O ministério de Luís Amado garante que as subidas de 2.ª para 1.ª classe de ministro e de 2.º para 1.º secretário de embaixada “correspondem a progressão na carreira mas que não há qualquer alteração no escalão remuneratório, por serem designações formais ou protocolares”.


PROMOÇÕES SEM SUPORTE JURÍDICO


Confrontado com a possibilidade de ter havido promoções no Ministério dos Negócios Estrangeiros, à margem do congelamento de carreiras decidido pelo Governo, o secretário de Estado da Administração Pública afirmou ao CM que tal situação não seria legal. “Juridicamente, não estou a ver como é que isso seria possível”, disse João Figueiredo, acrescentando que não conhecia o regime aplicável aos diplomatas.


Este aparente desrespeito pelo congelamento decidido pelo Governo surge no dia em que a Provedoria de Justiça considerou que a selecção de trabalhadores para a mobilidade especial feita pela Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo violou a lei, pondo em causa a validade do despacho que aprovou a respectiva lista.


SAIBA MAIS


- 508 era o número de diplomatas no final de 2007, alguns em disponibilidade: 43 eram embaixadores, 84 ministros e os restantes conselheiros, secretários e adidos de embaixada.


- 108 é o número de diplomatas promovidos desde 2003. Em 251 embaixadores, ministros e conselheiros no activo, 43% foram promovidos à categoria.


O ESTATUTO


Estatuto da Carreira Diplomática, que data de 1998, tem cinco categorias na carreira: embaixador, ministro plenipotenciário, conselheiro, secretário e adido de embaixada. Novo estatuto está em preparação.


MAGISTRADOS


O PS apresenta amanhã no Parlamento uma proposta para excluir os magistrados em geral da lei sobre vínculos, carreiras e remunerações na Função Pública.


VENCIMENTO


A Função Pública só terá progressões em Março, após terminar nesse mês a avaliação de desempenho de 2007. Os efeitos produzem-se a partir de 1 de Janeiro.

Progressões na função pública só em Março

sexta-feira, 18 de janeiro de 2008


Produzem efeitos a partir do dia 1 de Janeiro.


Ministério explica novas regras.O Governo nega que as progressões de carreiras na função pública estejam congeladas até Março, uma vez que as mesmas produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro.


A resposta do Executivo a notícias que diziam que a progressão estava congelada surge num comunicado do Ministério das Finanças e Administração Pública, segundo o qual «essa interpretação resulta de um incorrecto entendimento das disposições legais aplicáveis».
«Para haver progressão em 2008 tem de estar finalizado o processo de avaliação de desempenho de 2007.


Segundo a lei, tal processo começa em Janeiro e estará concluído em Março. Se houver reclamações terminará em período posterior. Assim, nos termos da lei só poderá haver progressões depois de Março, ainda que produzam efeitos a partir de 1 de Janeiro», explica o Ministério tutelado por Fernando Teixeira dos Santos.


O que diz a nova Lei


Em causa está a nova Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações (LVCR), segundo a qual a progressão/mudanças de posição remuneratória, se opera segundo dois mecanismos: primeiro, a obtenção consecutiva de duas classificações de desempenho máximas, três imediatamente inferiores ou cinco inferiores a estas.


Assim, para haver progressão/mudanças de posição remuneratória segundo este mecanismo, é preciso aguardar pela avaliação do último ano. Isto é: em 2008, tem de se aguardar pela avaliação de 2007 (como se já disse, a terminar em Março); segundo, a obtenção de 10 pontos resultantes da avaliação de desempenho atribuídas em anos anteriores (3 pontos por cada menção máxima, 2 pontos por cada menção inferior à máxima, 1 ponto por cada menção inferior à anterior).


Como resulta da LVCR, são relevantes as avaliações de desempenho atribuídas desde 2004. Assim, mesmo que um funcionário tenha em 2004, em 2005 e em 2006 as classificações máximas (correspondentes no total a 9 pontos) terá de ter avaliação de 2007 para atingir os 10 pontos necessários para ocorrer progressão/mudança de posição remuneratória. E, repete-se, o processo de avaliação terminará em Março, se não houver impugnações.


Avaliação de 2007 é decisiva


Por isso mesmo, «só quando estiver finalizado o processo de avaliação dos desempenhos de 2007 se poderão operar progressões/mudanças de posição remuneratória», explica o Ministério.
«Mesmo que a LVCR já estivesse em vigor, a situação era a mesma: teria de se aguardar pela conclusão dos processos de avaliação de 2007, em Março, para haver progressões/mudanças de posição remuneratória.


A não publicação da LVCR não produz nenhum novo congelamento. Estão é já a aplicar-se as novas regras por força do disposto na Lei do Orçamento», conclui o esclarecimento do Ministério.


Fonte Agência Financeira


Para Reflectir


Primeiro, levaram os judeus.
Mas não falei, por não ser judeu.
Depois, perseguiram os comunistas.
Nada disse então, por não ser comunista.

Em seguida, castigaram os sindicalistas.
Decidi não falar, por não ser sindicalista.

Mais tarde, foi a vez dos católicos.
Também me calei, por ser protestante.

Então, um dia, vieram buscar-me.
Mas, por essa altura, já não restava nenhuma voz.

Que, em meu nome, se fizesse ouvir.


Martin Niemöller ( pastor protestante anti-nazi)

Aníbal - General Cartaginês


(247 a. C. - 183 a. C.)


General cartaginês. Filho de Amílcar Barca, conta a tradição que com a idade de nove anos jura ódio eterno aos Romanos. Entre 238 e 229 acompanha o pai nas suas campanhas militares na Hispânia.

Quando da morte de Amílcar viaja para Cartago, mas rapidamente regressa à Hispânia, onde combate às ordens do seu irmão Asdrúbal.

Este é assassinado e o exército cartaginês escolhe para chefe Aníbal, que tem então vinte e seis anos. A partir de então, Aníbal entrega-se à tarefa já proposta por seu pai e que também se converte no objectivo da sua vida: a destruição do poderio romano.

Esmaga as tribos aguerridas da Península Ibérica e, assim, não deixa qualquer ameaça nas suas costas. No decurso da segunda guerra púnica sitia Sagunto, cidade aliada aos Romanos, e incendeia-a (219).

Em Cartagena forma um exército de 100000 homens, com que atravessa os Pirenéus, o Ródano e os Alpes. Não se atemoriza perante os obstáculos que colocam no seu caminho tanto a natureza como os seus inimigos. Segundo a tradição, leva consigo ao longo de todo o trajecto os seus elefantes.

Quando chega a terras italianas, o seu exército está reduzido a 26000 homens, pelo que o fortalece com guerreiros gauleses.
A partir deste momento, a vida de Aníbal está referenciada com uma série de êxitos bélicos extraordinários. Nas margens do rio Tesino vence o cônsul Cipião e nas margens do Trébia o cônsul Semprónio (218). Franqueia os Apeninos em pleno Inverno e cruza as zonas pantanosas da Etrúria, onde perde um olho.

Apanha o cônsul Flamíneo nos desfiladeiros próximos do lago Trasímeno, onde o derrota (217). Finalmente, em Canas reduz a nada os exércitos dos cônsules Terêncio Varrão e Paulo Emílio (216).
Não se atreve a assediar Roma com um exército pouco numeroso, apodera-se de Cápua, onde passa o Inverno. E em Cápua acontece o inesperado: Aníbal, instalado nesta cidade com toda a comodidade, interrompe a sua campanha no momento em que Roma está quase indefesa, ao alcance da sua espada.

A expressão «as delícias de Cápua» passa a ser uma frase feita que refere a atitude de quem, com a vitória próxima, se entrega à moleza e a perde. Aníbal começa a retroceder: perde Cápua, toda a Campânia e Tarento. No ano de 207 tenta unir-se ao seu irmão Asdrúbal, que vem em seu socorro da Hispânia com novas forças.

Mas o cônsul Nero, após vencer Asdrúbal na Batalha de Metauro (207), manda atirar a cabeça deste para o acampamento de Aníbal. «Reconheço com este gesto o destino de Cartago», disse Aníbal, segundo a tradição. De seguida retira-se para o extremo meridional da Itália, onde resiste vários anos. Chora de raiva, abandona as terras onde combate durante dezasseis anos. No ano 202 é vencido na batalha de Zama, com que termina a segunda guerra púnica.
Nomeado primeiro magistrado de Cartago, reforma a administração, reprime os abusos e instala os seus veteranos como colonos dedicados à exploração dos olivais. Inicia negociações secretas para combater Roma, mas, perseguido no seu próprio país por uma facção pró-romana, exila-se.

Passa o resto da sua vida a fugir até que os Romanos exigem a Prúsias, rei de Bitínia, onde na ocasião está Aníbal, a sua cabeça.

Então Aníbal envenena-se e assim se entrega à morte. Tem então sessenta e quatro anos.

Legislação


Sempre que tenha dúvidas, ou simplesmente queira se informar melhor.

Trabalhadores da CMA / SMAS tiveram um Natal mais pobre



Os trabalhadores da CMA/SMAS que trabalham em regime de turnos, cerca de 350 foram apanhados de surpresa com a decisão da autarquia de Almada, em ter decidido deixar de pagar o subsídio de turno, que representa 25% sobre o vencimento, cerca de 200,00€, nos subsídios de férias e natal, sem aviso prévio.

Os trabalhadores já com salários muito baixos, tinham compromissos, que agora não vão poder cumprir, em virtude da decisão camarária.
Esta medida excessivamente voluntarista é da inteira responsabilidade da Câmara Municipal de Almada, porque a edilidade não foi objecto de qualquer julgamento administrativo.

Não somos os únicos a ter esta opinião.

Acontece que a atribuição destes suplementos se encontra em fase de reforma em sede de negociação do diploma de vínculos, carreiras e remunerações, suplementos. Portanto até á presente data nada se alterou.

Assim seria mais prudente e correcto, que a Câmara Municipal de Almada, mantivesse o pagamento deste suplemento, e assim não penalizava ainda mais os trabalhadores.

E importante recordar que a Câmara Municipal de Almada limitou-se a informar os ORTS, da decisão já tomada, nem sequer se deu ao trabalho de perguntar a nossa opinião!

Também é bom não esquecer que este procedimento, mantinha-se há cerca de 18 anos.

Grave e inadmissível foi a autarquia ter retirado de forma violenta, o subsidio aos trabalhadores que entretanto já tinham ido de férias, ou seja não informaram os trabalhadores , da sua intenção.

A autarquia não pode mexer nos vencimentos dos trabalhadores, mas mexeu! E contra a lei.


O SINTAP tudo tem feito. Plenários, recolha de assinaturas, reuniões, para tentar sensibilizar o executivo camarário, para que suspenda a sua decisão e que reponha as quantias retiradas aos trabalhadores.

Nas reuniões com o vereador Carlos Revés que faz a ligação com os ORTS, perguntamos, de que forma a edilidade sustenta a sua decisão, se havia algum despacho, ou deliberação, emitido pela autarquia, porque o único documento que o SINTAP e os trabalhadores conhecem é uma folha informativa emitida pelos recursos humanos, onde diz que se altera o procedimento.

O SINTAP alertou o Senhor Vereador para o facto que o subsídio de turno tem carácter de permanência e regularidade e que sempre foi ponderado pelos trabalhadores e suas organizações representativas, assim como pelas respectivas administrações, como parte integrante do conceito de retribuição, e que considerando que a situação da Câmara Municipal de Almada é bastante confortável em termos financeiros a avaliar pelos cartazes que a CMA mandou colocar nas principais artérias da cidade de Almada., não se justifica esta decisão.



Câmara Municipal do Seixal / Nega “Estatuto do Trabalhador Estudante” aos seus Trabalhadores


É difícil acreditar nesta notícia, mas é a pura das verdades!
Não é 1 (um) ou 2 (dois), são vários os trabalhadores que solicitaram o Estatuto do Trabalhador Estudante Lei n.º116/97 de 4 de Novembro, e a Câmara Municipal do Seixal negou.


Há casos em que os trabalhadores não lhes restam alternativa senão desistirem, porque não conseguem, compatibilizar os horários de trabalho, com o estudo.


Há muitos exemplos, mas vou falar de 1 (um) que revela a forma, como a autarquia complica, e trava a vida dos seus trabalhadores.


Um Trabalhador que trabalha por turnos rotativos, solicita o Estatuto, a Câmara responde ameaçando retirar o subsidio de turno, que representa 25% sobre o seu vencimento, perante tal procedimento o trabalhador já com um baixo salário, não pode se privar de perder 25% do seu vencimento, e desiste.

Mas vamos recordar o que diz a Lei n.º116/97 de 4 de Novembro, “Estatuto do Trabalhador Estudante”, sobre esta situação por exemplo:

Artigo 3.º “Horário de Trabalho”

1 - As empresas ou serviços devem elaborar horários de trabalho específicos para os trabalhadores-estudantes, com flexibilidade ajustável à frequência das aulas e à inerente deslocação para os respectivos estabelecimentos de ensino.

Artigo 4.º “Regime de Turnos”

1 – O trabalhador-estudante que preste serviço em regime de turnos tem os direitos conferidos no artigo anterior, desde que o ajustamento dos períodos de trabalho não seja totalmente incompatível com o funcionamento daquele regime.

2 – Nos casos em que não seja possível a aplicação do disposto no número anterior, o trabalhador tem direito de preferência na ocupação de postos de trabalho compatíveis com a sua aptidão profissional e com a possibilidade de participar nas aulas que se proponha a frequentar.


Consideramos que este tipo de situações, não tem razão de existir, porque bastava o bom senso imperar, e tudo se resolvia, sem haver necessidade de se recorrer á Lei.

Aproveitando esta matéria, alertamos, os trabalhadores que estão em processo de RVCC – reconhecimento, validação e certificação das suas competências, para 4º 6º 9º e 12º anos de escolaridade, que podem também usufruir da Lei n.º116/97 de 4 de Novembro “ Estatuto do Trabalhador -Estudante”.

Sindicalize-se num sindicato livre, que se preocupa com os seus problemas. Adira ao SINTAP
Peça sua ficha de adesão através do e-mail:
sssintap.cma@sapo.pt

A União Faz a Força

Objectivos de um sindicalista

quinta-feira, 17 de janeiro de 2008




  • Fortalecer, pela sua acção, o movimento sindical democrático


  • Defender os direitos e interesses dos seus associados


  • Apoiar e enquadrar pela forma julgada mais adequada e correcta, as reivindicações dos trabalhadores e definir as formas de luta aconselhadas para cada caso


  • Lutar pela democratização da economia, da sociedade e do Estado


  • Defender e promover formas cooperativas de produção, distribuição, consumo e habitação para benefício dos seus associados


  • Defender o direito a um trabalho digno e à estabilidade no emprego


  • Defender as condições de vida dos trabalhadores, visando a melhoria da sua qualidade


  • Pugnar pela igualdade entre os sexos, designadamente nas condições de acesso e promoção nas diferentes carreiras e na incumbência de missões e responsabilidades


  • Defender e promover a formação permanente e a reconversão e reciclagem profissionais


  • Defender os direitos da terceira idade e das suas condições de vida, particularmente no que respeita aos sócios aposentados


  • Lutar pela melhoria da protecção materno-infantil


  • Defender os interesses da mãe como trabalhadora


  • Defender o trabalhador-estudante


  • Promover a formação intelectual e político-sindical dos seus associados, contribuindo para a sua maior consciencialização e realização humana


  • Alicerçar a solidariedade entre todos os trabalhadores da Administração Pública em geral e entre os seus associados em especial, desenvolvendo a sua consciência sindical


  • Defender a justiça e a legalidade, designadamente nas nomeações e promoções dos trabalhadores, lutando contra quaisquer formas de discriminação, nomeadamente de carácter político


  • Defender a participação das organizações dos trabalhadores na elaboração da legislação de trabalho


  • Defender a participação nos organismos de planificação económico-social e na gestão de organismos de carácter social.

Sindicalismo


Sindicalismo é o movimento social de associação de trabalhadores assalariados para a proteção dos seus interesses. Ao mesmo tempo, é também uma doutrina política segundo a qual os trabalhadores agrupados em sindicatos devem ter um papel ativo na condução da sociedade.



O sindicalismo tem origem nas corporações de ofício na Europa medieval. No século XVIII, durante a revolução industrial na Inglaterra, os trabalhadores, oriundos das indústrias têxteis, doentes e desempregados juntavam-se nas sociedades de socorro mútuos.



Esta revolução teve um papel crucial no advento do capitalismo, pois, devido à constante concorrência que os fabricantes capitalistas faziam entre si, as máquinas foram ganhando cada vez mais lugar nas fábricas, tomando assim, o lugar de muitos operários, estes tornaram-se o que é chamado "excedente de mão-de-obra", logo o capitalista tornou-se dono da situação e tinha o poder de pagar o salário que quisesse ao operário.


É neste momento que surgem duas novas classes sociais, o capitalista e o proletário, onde o capitalista é o proprietário dos meios de produção: (fábricas, máquinas, matéria-prima). por outro lado, o proletário, que era proprietário apenas de sua força de trabalho, passou a ser propriedade do capitalista, que pagava salários cada vez mais baixos para obter mais lucros, forçando o proletário a trabalhar em uma jornada de trabalho que chegava até 16 horas.


É através desta situação que o proletariado percebe a necessidade de se associarem e, juntos, tentarem negociar as suas condições de trabalho. Com isso surgem os sindicatos, associações criadas pelos operários, buscando lhes equiparar de alguma maneira aos capitalistas no momento de negociação de salários e condições de trabalho, e impedir que o operário seja obrigado a aceitar a primeira proposta feita pelo empregador, ou seja, a que ele é mais prejudicado.

O que é um Sindicato

quarta-feira, 16 de janeiro de 2008



Sindicato é a instituição utilizada para a organização dos trabalhadores na luta pelos seus direitos.

O termo "sindicato" deriva do latim syndicus, que é proveniente do grego sundikós, com o significado do que assiste em juízo ou justiça comunitária.

Na Lei Le Chapellier, de julho de 1791, o nome síndico era utilizado com o objetivo de se referir a pessoas que participavam em organizações até então consideradas clandestinas.