Função pública perde 11% do salário

Por cada mil euros de ordenado por mês

Os funcionários públicos perderam nos últimos oito anos cerca de 11,2 por cento em poder de compra, ou seja, 112 euros por cada mil euros de salário. Esta é a diferença entre o agravamento do custo de vida desde o ano 2000 e a actualização salarial dos servidores do Estado com rendimento superior a mil euros mês, que foram os mais penalizados.

Função Pública: Cavaco promulga novo regime

O Presidente da República, Cavaco Silva, já promulgou o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), aprovado no passado dia 18 de Julho na Assembleia da República. Fonte do Palácio de Belém confirmou esta quarta-feira a promulgação, mas não adiantou a data em que a mesma ocorreu.

O diploma foi aprovado pela maioria socialista com as abstenções do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologia 'Os Verdes'.A proposta, apresentada pelo Governo, foi fortemente criticada pela CGTP e pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a qual pediu ao Presidente da República a fiscalização preventiva de inconstitucionalidade de algumas das regras do decreto que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

De acordo com a proposta do Executivo, o novo RCTFP pretende aproximar a legislação laboral do sector público à do sector privado. A nova lei, que deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2009 e vai ser aplicada a cerca de 500 mil trabalhadores, prevê a possibilidade de despedimento por inadaptação, uma das matérias mais contestadas pelos sindicatos do sector.

O RCTFP prevê também a possibilidade de os funcionários públicos pedirem a pré-reforma aos 55 anos e de serem abrangidos por convenções colectivas de trabalho a negociar com as organizações sindicais.

CGTP enganou operárias

Sector têxtil

A CGTP incitou as operárias da têxtil Meneses & Pacheco a acamparem à porta das instalações da fábrica para evitar a retirada das máquinas.

Disse-lhes que tinha accionado um processo judicial, mas afinal não tratara de nada. As trabalhadoras acusam a central sindical de as usar como tropa de choque para manter a agitação. A intervenção de um advogado desmontou o ‘esquema’ e permitiu às operárias regressarem a casa.
Em simultâneo, Franclim Ferreira, um advogado estranho ao sindicato informou-as que uma simples providência cautelar de arresto teria feito com que fossem para casa em dois ou três dias.

«Há mulheres com filhos pequenos que estiveram aqui semanas sem condições nenhumas. Isto é uma vergonha. Sentimo-nos enganadas. Penso que daria jeito ao sindicato que a gente estivesse ali» , disse ao SOL Rosa Gomes.

Duas dezenas de funcionárias despedidas pela empresa têxtil Meneses & Pacheco, Lda., encerrada devido a penhora do fisco, dizem-se enganadas pelo Sindicato Têxtil do Minho (STM), filiado na CGTP, noticia hoje o semanário Sol.A conselho do sindicato, as operárias estiveram cerca de três semanas frente à fábrica em Vila Verde, 24 sobre 24 horas, para impedir a saída das máquinas que garantiam o pagamento das indemnizações a que têm direito, explica o jornal Sol.

O STM terá dito às funcionárias ter dado entrada com uma acção em tribunal «que demoraria 30 a 90 dias» para resolver esta situação, mas as mulheres descobriram entretanto que não era verdade: a acção ainda não tinha avançado e bastou uma providência cautelar interposta por um advogado, inicialmente alheio ao processo, para que pudessem regressar a casa.

Quando confrontado pelo semanário, o STM rebateu as críticas, mas terá admitido que «a advogada contratada pelo sindicato poderia ter sido mais rápida».

É inadmissível que Carvalho da Silva, que normalmente se apressa sempre a comentar tudo, ainda não tenha dito uma palavra sobre este assunto.

A Lusa tentou obter um comentário do dirigente da CGTP, mas não foi possível até ao momento.
Lusa/SOL

Estado paga aos parceiros sociais

Bruto da Costa, antigo ministro da Coordenação Social, é o presidente do CES, onde se realizam as reuniões com os parceiros sociais.

Contribuições: Órgão tem como objectivo promover o diálogo social

O Conselho Económico e Social (CES) atribuiu no primeiro semestre de 2008 cerca de 140 mil euros na forma de contribuições financeiras às confederações patronais e estruturassindicais que têm assento nas reuniões da concertação social.

A CGTP e a UGT dividem entre si os montantes mais elevados,recebendo cada uma das estruturas sindicais, pela participação nas reuniões da concertação social, 32 364 euros. Segue-se a Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio Português (CCP), a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e a Confederação do Turismo Português (CTP), que recebem cada uma 26 970 euros.

No total, o CES paga 140 244 euros em seis meses pela participação dos representantes dos sindicatos edo patronato que, de acordo com o regulamento, se encontra para reuniões ordinárias "em princípio seis vezes por ano", de dois em dois meses, às quais se podem somar reuniões extraordinárias por exigência do presidente do CES, o ex-ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais, Bruto da Costa.
Da última reunião em concertação social resultou o acordo tripartido em volta do Código de Trabalho, com o Governo, patronato e sindicatos, com a excepção da CGTP, a chegarem a um entendimento sobre a revisão do código laboral.

Na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) do CES têm assento em igual número, quatro, os representantes do Governo, das estruturas sindicais e das confederações patronais cujas reuniões passam pela discussão de matérias relacionadas com as políticas públicas de emprego, segurança social e administração pública, entre outras. A actividade do CES no seu todo externaliza-se essencialmente na emissão de pareceres, estudos e informações dada a função consultiva e de concertação social deste órgão.

PORMENORES

HISTORIAL

O Conselho Económico e Social (CES) foi criado em 1991 como um órgão constitucional de consulta.

NASCIMENTO RODRIGUES

O actual provedor de Justiça foi o primeiro presidente do CES, que cumpriu o mandato entre 1992 e 1996.

FUNÇÕES

Para além da função consultiva, o CES pretende promover o diálogo entre o Governo e os parceiros sociais através das negociações tripartidas.

“Processo disciplinar é lamentável”

João Proença, Secretário-geral da União Geral de Trabalhadores

Correio da Manhã – A UGT concorda com o processo disciplinar instaurado pela Cerâmica Torrense a Pedro Jorge, electricista da mencionada empresa, que disse, no programa ‘Prós e Contras’, de 28 de Janeiro deste ano, ganhar o ordenado ilíquido de 541,2 euros e não ser aumentado há vários anos?

João Proença – Achamos que é uma situação lamentável. Esse trabalhador apanhou uma suspensão de 12 dias, porque a empresa considerou que a própria imagem tinha sido posta em causa nesse programa televisivo. As declarações que ele fez, nesse programa televisivo, parece não terem sido felizes. Disse, primeiro, que não era aumentado desde 2003; depois, disse que não o era desde 2004. Disse também que a empresa estava em boa situação financeira, mas parece que não estava. Fez as declarações que fez, mas não há justificação para um processo disciplinar por causa disso. Espero que se faça justiça no Tribunal de Trabalho.

A UGT tem conhecimento de casos idênticos?

– Não. Às vezes, tem havido queixas daquilo que se considera perseguição pelo exercício de actividade sindical nas empresas. A Autoridade para as Condições do Trabalho deve dar prioridade a essas queixas. A Autoridade para as Condições do Trabalho não só pode chamar a atenção das empresas como também aplicar-lhes sanções. Há que fazer tudo para evitar a perseguição pela actividade sindical nas empresas, que está consagrada na Constituição da República Portuguesa.