Estado paga aos parceiros sociais

Bruto da Costa, antigo ministro da Coordenação Social, é o presidente do CES, onde se realizam as reuniões com os parceiros sociais.

Contribuições: Órgão tem como objectivo promover o diálogo social

O Conselho Económico e Social (CES) atribuiu no primeiro semestre de 2008 cerca de 140 mil euros na forma de contribuições financeiras às confederações patronais e estruturassindicais que têm assento nas reuniões da concertação social.

A CGTP e a UGT dividem entre si os montantes mais elevados,recebendo cada uma das estruturas sindicais, pela participação nas reuniões da concertação social, 32 364 euros. Segue-se a Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio Português (CCP), a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e a Confederação do Turismo Português (CTP), que recebem cada uma 26 970 euros.

No total, o CES paga 140 244 euros em seis meses pela participação dos representantes dos sindicatos edo patronato que, de acordo com o regulamento, se encontra para reuniões ordinárias "em princípio seis vezes por ano", de dois em dois meses, às quais se podem somar reuniões extraordinárias por exigência do presidente do CES, o ex-ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais, Bruto da Costa.
Da última reunião em concertação social resultou o acordo tripartido em volta do Código de Trabalho, com o Governo, patronato e sindicatos, com a excepção da CGTP, a chegarem a um entendimento sobre a revisão do código laboral.

Na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) do CES têm assento em igual número, quatro, os representantes do Governo, das estruturas sindicais e das confederações patronais cujas reuniões passam pela discussão de matérias relacionadas com as políticas públicas de emprego, segurança social e administração pública, entre outras. A actividade do CES no seu todo externaliza-se essencialmente na emissão de pareceres, estudos e informações dada a função consultiva e de concertação social deste órgão.

PORMENORES

HISTORIAL

O Conselho Económico e Social (CES) foi criado em 1991 como um órgão constitucional de consulta.

NASCIMENTO RODRIGUES

O actual provedor de Justiça foi o primeiro presidente do CES, que cumpriu o mandato entre 1992 e 1996.

FUNÇÕES

Para além da função consultiva, o CES pretende promover o diálogo entre o Governo e os parceiros sociais através das negociações tripartidas.