1º Maio - Todos à Avenida da Liberdade

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA

Opta por contratar trabalhadores com vínculo precário (a termo resolutivo certo)

A Câmara Municipal de Almada, continua apostar na contratação de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

Na sua comunicação de serviço I/498/2009 de 05/03/2009, publicita a abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de quatro meses. 35 Trabalhadores

De igual modo na sua comunicação de serviço I/475/2009 de 04/03/2009, publicita a abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo. 41 Trabalhadores

Esta decisão da Câmara Municipal de Almada, pela contratação atípica abrange as três carreiras gerais: assistentes operacionais, assistente técnicos e técnicos superiores, num total de 76 trabalhadores.

No primeiro caso (35 trabalhadores) ao fim de 4 meses vão ficar sem o seu posto de trabalho, portanto ficam desempregados.

No segundo caso, é um pouco do mesmo, porque o seu contrato a termo resolutivo certo, nunca se transformará em contrato por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas, estão numa situação que a qualquer momento (é uma questão de data) também são despedidos.

Esta decisão da Câmara de Almada em optar por trabalhadores com este vínculo, é naturalmente por questões económicas, e porque estes trabalhadores são mais vulneráveis e mais fáceis de despedir.

A Câmara de Almada cada dia que passa tem menos trabalhadores nos seus mapas de pessoal, (menos responsabilidades) e tem entregue a empresas privadas serviços que anteriormente eram feitos pelos seus trabalhadores da autarquia. O SINTAP tem alertado os trabalhadores da CMA/SMAS para esta situação, porque não aceita esta troca de trabalhadores com vinculo definitivo por trabalho precário com baixos salários e condena e repudia que a CS do STAL/CGTP e a Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal de Almada aprove e sustente estas medidas da autarquia de Almada.

Câmara Municipal de Almada, a caminho dos 100% da privatização da limpeza urbana

(adjudica mais um freguesia “Cacilhas” a empresa privada)

A Câmara Municipal de Almada em 2004 lançou um Concurso Público, tendo como objectivo a prestação de serviços de lavagem e varredura dos passeios e vias das Freguesias de Almada, da Cova da piedade e da Costa de Caparica, tendo sido adjudicado á empresa SUMA, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A pelos seguintes valores globais: LOTE 1 – Freguesia de Almada: €160.260,12; LOTE 2 – Freguesia da Cova da Piedade: €143.338,20; LOTE 3 – Freguesia da Costa de Caparica: €143.338,20. O total dos três lotes (S/IVA), perfez o montante de €446.936,52 (quatrocentos e quarenta e seis mil novecentos e trinta e seis euros e cinquenta e dois cêntimos).

Em 2008, a Câmara Municipal de Almada volta a lançar um Concurso Público n.º26/2008, para prestação dos mesmos serviços, mas para mais Freguesias: Cacilhas, Almada, Cova da Piedade e Costa de Caparica.

Foi adjudicado, ás empresas, ECOAMBIENTE, SA e CESPA Portugal, SA e á empresa, RECOLTE Recolha, Tratamento e Eliminação de Resíduos, SA, pelos valores globais:

LOTE 1 – Freguesia de Cacilhas: €76.919,85; LOTE 2 – Freguesia de Almada: €140.377,58; LOTE 3 – Freguesia da Cova da Piedade: €113.458,93; LOTE 4 – Freguesia da Costa de Caparica: €113.824,49.

O total dos 4 (quatro) lotes (C/IVA), perfaz o montante de €444.580,85 (quatrocentos e quarenta e quatro mil quinhentos e oitenta euros e oitenta e cinco cêntimos).

Os valores dos três lotes em 2004, (S/IVA) foi de €446.936,52 e o valor de quatro lotes em 2008 é de €444.580,85 (IVA incluído). Verifica-se que em 2004, os valores (mesmo sem IVA) pagos pelos 3 lotes foram mais caros €2.355,67 que em relação á actual adjudicação, (2009).

O SINTAP comparou os concursos de 2004 e 2008, e verificou existir alterações inquietantes, a médio e longo prazo.

Aumentou-se o número de empresas privadas, passou de uma para duas, dividindo entre elas os lotes; a empresa ECOAMBIENTE, SA e CESPA Portugal, SA, ficou com os Lotes n.º1 e 4; a empresa, RECOLTE Recolha, Tratamento e Eliminação de Resíduos, SA, ficou com os Lotes n.º2 e 3; aumentou-se o número de Freguesias, abrangidas pelas empresas privadas, em 2004 eram 3 (três), Almada, Cova da Piedade e Costa da Caparica, actualmente são 4 (quatro) Cacilhas; Almada; Cova da Piedade e Costa de Caparica, (O Concelho de Almada, tem 11 Freguesias).

Mas o que é mais misterioso para o SINTAP é como é possível, pagar-se menos e aumentar-se mais uma Freguesia. Segundo os dados que o SINTAP apurou no terreno, tudo se deve porque as referidas empresas praticam baixos salários e utilizam trabalhadores com vínculo precário. Segundo o testemunho de um Trabalhador, de uma dessas empresas. Eles têm um contrato de trabalho a termo certo; não tiveram formação para o desempenho da sua actividade; recebem a RMMG 450,00; subsídio de alimentação cerca de 5,00€; subsídio de assiduidade no valor de 32,00€; têm um horário de trabalho das 14h ás 21horas; trabalham de segunda a segunda com um dia de folga pelo meio; os dias de trabalho ao sábado e domingo são pagos como dias de trabalho normal; utilizam instalações da autarquia de Almada, que por sinal, á anos atrás foram desactivadas por não terem condições mínimas para os trabalhadores as utilizarem.

Os trabalhadores destas empresas, são mais baratos, trabalham mais dias de trabalho, não tem protecção sindical.

A Câmara Municipal de Almada fomenta a precariedade, e alimenta empresas que praticam baixos salários e mão-de-obra desqualificada/sem formação.

Esta decisão da autarquia de Almada, de enveredar pela adjudicação de serviços, que são da sua competência a empresas privadas do sector, não é novidade e é claramente economicista e pouco ética, em virtude da camisola que veste á 35 anos. O SINTAP, já alguns anos, que alerta os Trabalhadores para o caminho que a autarquia sorrateiramente tem vindo a talhar. A Câmara Municipal de Almada, aposta na contratação de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo 4 meses (estes contratos nunca se traduzem em tempo indeterminado), que depois vão parar ao desemprego.

No próximo concurso público que a câmara Municipal de Almada lançar, vai adjudicar mais uma ou mais freguesias a privados, entretanto vai reduzindo Trabalhadores, dos seus mapas de pessoal, e limita o trabalho extraordinário. Para que possa levar a cabo o seu sórdido plano de privatizar o sector da limpeza pública a 100%, vai alimentando (fazendo alguns favores) alguns ditos representantes dos trabalhadores, que não têm escrúpulos, e que têm como modo de vida “Viver não custa, o que custa é saber viver”, que fingem não saber de nada, corroborando as intenções da autarquia de Almada.

O SINTAP reivindica que a Câmara Municipal de Almada, promova concursos de admissão para os mapas de pessoal os mais depressa possível para os trabalhadores que se encontrem com vínculo precário, que distribua de forma igualitária o trabalho extraordinário, e que desista da intenção de privatizar o sector da limpeza urbana.