Concursos: Regularizar precários

O secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, revelou ontem que foram abertos 400 concursos públicos para regularizar situações de precariedade existentes nas administrações central e local. A título de exemplo, o governante lembrou os concursos abertos nas áreas da Educação e da Saúde.

Câmara Municipal de Almada

Melhorar os vencimentos

O SINTAP realizou no passado dia 22 de Junho de 2009, um plenário geral, nas instalações de VFP – vale figueira parque, que contou com uma elevada adesão dos trabalhadores, mesmo com o Vereador de ligação aos ORTS Senhor Carlos Revés, que pela 1º vez em muitos anos, não ter enviado a informação da realização do referido plenário, para os serviços, depois de a mesma estar assinada pela Senhora Presidente (nunca tal tinha acontecido). Para o SINTAP esta atitude do Senhor Vereador, é revoltante, e ante democrática, porque provocou enormes problemas em termos dos serviços, consideramos que este tipo de conduta é de quem anda de cabeça perdida, porque está acabar o seu mando-to e não é candidato novamente.

No plenário um dos pontos da ordem de trabalhos mais discutidos foi a questão da aplicação da opção gestionária por parte da autarquia, que levou a que se tenha elaborado um abaixo assinado que foi subscrito pelos trabalhadores presentes, (mais de 100 assinaturas), a reivindicar a aplicação da opção gestionária, por parte da Câmara, documento esse que foi enviado no mesmo dia para o gabinete da presidência e do vereador de ligação aos ORTS.

Os trabalhadores sabem que se a autarquia tiver vontade em aplicar a opção gestionária artigo n.º46 da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, os trabalhadores vêm no imediato o seu vencimento melhorado, facto de enorme relevância nos tempos que correm.

Este abaixo-assinado (reivindicação) surge, porque os trabalhadores estão preocupados e desiludidos com a CMA/SMAS ter tomado decisões em sentido contrário, ou seja, que não tem intenções de melhorar os vencimentos dos seus trabalhadores senão vejamos:

Em 2006 a CMA/SMAS não aplicaram o SIADAP e decidiram contrariamente ao que o decreto – regulamentar n.º6 de 20 de Junho de 2006, determina, e atribuíram a avaliação de BOM a todos os trabalhadores, que traduz num ponto para efeitos de subida na TRU; em Fevereiro de 2009 emitiram o Edital n.º28/2009, onde consta no ponto n.º3 que “ de momento não é fixada dotação global para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório”; não cumprem a circular da direcção geral da administração local de 27 de Fevereiro de 2009 enviado a todas as Câmaras Municipais, tendo como base um parecer jurídico produzido pelos serviços camarários que em 1 de Junho de 2009 foi homologado pelo Sr. Vereador Carlos Revés, sobre a relevância do trabalho prestado desde o ano de 2004 para efeitos de progressão na TRU, a câmara deve atribuir 2 pontos aos trabalhadores com as menções ou níveis de avaliação máximos mais elevados (Muito Bom), até ao limite de 25% do total de trabalhadores, conforme alínea b) do n.º4 do artigo n.º113 da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro a CMA/SMAS entende que só deve atribuir 1 ponto a cada ano de 2004 e 2005; determina os pontos n.º3 e 4 do artigo n.º7; pontos n.º1 e 2 do artigo n.º46 da Lei 12-A/2008, nas Câmaras Municipais compete ao presidente da Câmara, decidir sobre a alteração do posicionamento na categoria de trabalhadores que se mantenham em exercício de funções; foi apresentada pela bancada do partido socialista no dia 29 de Junho de 2009 na assembleia municipal uma moção que visava exigir a revogação do edital camarário n.º28/2009, respectivamente o seu ponto n.º3 e recomendar á Câmara Municipal de Almada a aplicação da opção gestionária, de forma a que os trabalhadores melhorem os seus vencimentos, a moção foi chumbada pelos votos da maioria (CDU) que governa a Câmara, toda a posição votou favorável.

Como se vê, todas as decisões da CMA/SMAS convergem para uma não aplicação da opção gestionária, a não ser que e não queremos acreditar que a autarquia de Almada, vai de facto decidir aplicar a opção gestionária, de surpresa e em vésperas de eleições, para ter ganhos eleitorais. Se assim for lamentamos, mas no entanto sempre é melhor que nada, mas fica uma questão no ar: Se e dizemos se, porque não sabemos se a CMA/SMAS cede às reivindicações dos trabalhadores, mas se decidir aplicar a opção gestionária, não serão todos os trabalhadores abrangidos, devido ás decisões da CMA/SMAS, coloca-se a questão em 2010 não há eleições, será que também aplicam a opção gestionária.

Alguns exemplos de trabalhadores com os requisitos para evoluir na TRU

A Regra
2	Excelentes (consecutivos)	4,5 a 5 valores
3	Muito Bom (consecutivos)	4 a 4,4 valores
5	Bom (consecutivos)	3 a 3,9 valores

Exemplo 1 Tem os requisitos

Ano	Menções	Pontos
2004	Bom (classificação de serviço)	1
2005	Bom (classificação de serviço)	1
2006	Bom de 3 a 3,9 valores	1
2007	Bom de 3 a 3,9 valores	1
2008	Bom de 3 a 3,9 valores: 3,5 valores*	1
Total		5
Neste caso o trabalhador tem 5 pontos, que corresponde a 5 Bons consecutivos, se a CMA/SMAS quiser ele pode evoluir na TRU

Exemplo 2 Não tem os requisitos

Ano	Menções	Pontos
2004	Bom (classificação de serviço)	0
2005	Bom (classificação de serviço)	1
2006	Bom de 3 a 3,9 valores	1
2007	Muito Bom de 4 a 4,4 valores	2
2008	Bom de 3 a 3,9 valores	1
Total		5
Neste caso o trabalhador tem 5 pontos, que corresponde a avaliação de Bom nos anos de 2005 e 2006 e 2008, com um Muito Bom em 2007. Neste caso o trabalhador não tem a regra: 5 Bons consecutivos; 3 Muito Bons consecutivos, desta forma não pode evoluir na TRU

Nota: 1 Ponto é 1 ponto, uma menção é uma menção

E não nos podemos esquecer que a aplicação da opção gestionária é de forma decrescente, ou seja começa de cima para baixo, no exemplo n.º1, conta a ultima avaliação * 3,5 valores, atenção a distribuição da verba pode não chegar ao valor de 3,5valores!