Assim Não - GREVE GERAL

Mudar, porquê?

Se mais de metade do "eleitorado" depende do Estado, não surpreende que eventuais programas que visem mexer nesta situação insustentável estejam condenados à rejeição, em favor de quem prometa não tocar em nada ou até garanta reforçar os subsídios.

Este pensamento parece um pouco absurdo, mas talvez não seja, se tivermos em consideração, estatísticas actualizadas sobre o número de pessoas que dependem do Estado, fazer algumas contas de somar e constatar os resultados monstruosos.

Vamos por partes e depois fazemos as contas no final.

Pensão de reforma
Existe 1,7 pessoas activas para sustentar cada reformado!

- A população do país está a envelhecer há vários anos, o que significa um crescente número de reformados que, depois de uma carreira nos sectores público ou privado, passam a desfrutar da pensão de reforma a que têm direito. Entre aqueles que recebem pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, já se contabilizam 3,4 milhões de pensionistas em Portugal, não esquecer que a população portuguesa é pouco mais que 10 milhões de habitantes.


Rendimento social de inserção
Há 538 mil beneficiários que desfrutam deste apoio

- De acordo com os dados oficiais, há 538 mil beneficiários que desfrutam deste apoio destinado a dar alguma coisa a quem não tem nada.


Função Pública
675 Mil funcionários em actividade

- Na Função Pública, apesar dos esforços de redução com as limitações de novas contratações por cada trabalhador que se aposente, contabilizam-se 675 mil funcionários em actividade. A estes, somam-se os 150 mil que têm um posto de trabalho no sector empresarial do Estado.



Desemprego
548 Mil desempregados

- Os desempregados. Totalizam, segundo revelam as inscrições nos centros de emprego, 548 mil.


Somadas estas parcelas, conclui-se que actualmente, em Portugal, há mais de 5,3 milhões de pessoas que, em idade activa ou já reformadas, dependem dos cofres do Estado, ou seja, dos contribuintes, para receberem os rendimentos que lhes são devidos.

Representam perto de 56% do número de inscritos nos cadernos eleitorais, proporção que, na realidade, poderá ser maior, caso sejam fundadas as suspeitas de que há milhares de cidadãos falecidos que ainda constarão daqueles registos.

Feitas as contas, os interessados em que continue tudo como está representam mais de 50% da população de Portugal. Porque Mudar?

Privatizar é só de alguns

Almada 75% do seu território é limpo por privados

O lançamento do concurso público para a privatização da recolha do lixo no Centro Histórico e na Baixa do Porto que foi aprovado, em Julho de 2010 com os votos favoráveis da Maioria PSD/PP e a abstenção do PS, apesar das críticas (e chumbo) da CDU e dos sindicatos da função pública, tanto o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP) como o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP/UGT) que contestaram a decisão, e que fará com que, a partir de 2011, 90% do território do concelho seja limpo por privados, produziu uma enorme discussão em torno do assunto que está para durar.

O que isto tem a ver com Almada! Tudo e nada. Há vários anos, que me preocupo pelo facto da autarquia de Almada entregar paulatinamente a empresas privadas do sector a limpeza do concelho. Essa minha preocupação passa por temer o futuro dos trabalhadores da Câmara do sector, mais de 300, se serão atirados para a prateleira dos disponíveis e por suspeitar que a população de Almada será a maior prejudicada, em termos económicos e em termos de qualidade dos serviços.

A maioria dos almadenses (os mais atentos) sabe que a limpeza “varredura” de várias freguesias do concelho é feita actualmente por empresas privadas (2), que inicialmente segundo o caderno de encargos funcionariam em horários diferentes aos dos praticados pela Câmara, o que presentemente já não acontece, deixando os munícipes confusos porque não conseguem identificar quando a limpeza é feita pelos privados ou pelos trabalhadores do município.

A minha preocupação aumentou, recentemente quando tomei conhecimento em finais de 2009 através do sitio www.base.gov.pt/ajustedirecto que a Câmara de Almada através de ajuste directo no valor de 31.000,00€ contratou a empresa Procesl Engenharia Hidráulica e Ambiental, Lda., para a elaboração de plano de reconversão do sistema de resíduos sólidos urbanos para o concelho de Almada. O objectivo da Câmara é eliminar os actuais contentores (baldinhos) das ruas, e diminuir/racionalizar os dias de recolha inicialmente nas freguesias urbanas e numa segunda fase a todo o concelho.

Com esta alteração do sistema de recolha, que tudo indica será realizado por empresas privadas, temo pela degradação das relações laborais começando pelos despedimento dos trabalhadores que estão numa situação precária, corte do subsidio de turno, redução do trabalho extraordinário, piores condições de trabalho.

Em termos da população, redução da qualidade do serviço prestado, diminuição dos dias da recolha de lixo, aumento das taxas que incidem sobre os RSU, problemas de estacionamento.

Tenho dificuldade em compreender, como é possível, que um sindicato e um partido no Norte tenham uma posição e no Sul outra, e esta minha dificuldade aumenta, quando leio no sitio www.cidadedoporto.pcp.pt e cito (…) Tal como a CDU sempre denunciou, o processo de privatização dos serviços de limpeza foi precedido de uma degradação deliberada da qualidade dos serviços, designadamente com o desmembramento da equipa dirigente dos mesmos e a tomada de decisões que conduziram ao aumento da sujidade nas ruas do Porto – de que o fim da recolha aos fins-de-semana é um exemplo (…).

O partido e o sindicato que a Norte do país contesta a privatização do sector da limpeza, no sul, por exemplo em Almada, faz o contrário ou seja, privilegia e opta pela privatização. È caso para dizer: “Pelos frutos conhece-se a semente ou A árvore se conhece pelos frutos”

Não tenhamos dúvidas que mais tarde ou mais cedo Portugal também, vai decidir cortar nos salários dos funcionários públicos, só falta saber é qual %

O Governo legitimou a sua decisão de não conceder em 2010 aumentos salariais aos funcionários públicos, porque em 2009 (ano de eleições) atribui-o um aumento salarial 2,9 por cento que com uma inflação negativa de 0,7 ou 0,8 por cento, resultou num aumento real que não aconteceu nos últimos dez anos nem tão pouco nos últimos 30 anos de democracia portuguesa, mas o Governo não se ficou só por, ai.

As reformas antecipadas sofreram um agravamento, alterou-se o cálculo das novas pensões e as verbas que estavam destinadas aos prémios de desempenho, que inicialmente estavam pensadas a aumentar, deixaram, de estar disponíveis. Estas decisões segundo o Governo visam contribuir para reduzir o défice orçamental para 7,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e para 4,6 por cento em 2011.

Para atingir os seus propósitos o Governo com o apoio do PSD aprovou recentemente um pacote de medidas de austeridade que no lado da receita incluem aumentos do IRS, IRC e IVA do lado da despesa, serão aplicadas medidas, como uma redução de 5 por cento nas remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos, um corte de 100 milhões de euros nas transferências para as autarquias e de 300 milhões nas transferências para o Sector Empresarial do Estado (SEE).

Os empresários de uma forma geral apoiam as medidas (o que não é novidade) de austeridade do lado da receita, mas sentem-se defraudados com os cortes nos gastos públicos. Querem que o Governo vá mais longe! "São suficientes, mas esperamos que o Governo também aperte o cinto. Está na altura de apertar o cinto. Estamos a falar na necessidade de o Estado reduzir a despesa, já que os sacrifícios foram pedidos à população portuguesa”. Também existe empresários que têm posições mais duras. “O que devia ser feito era o congelamento do 13º e 14º mês e o pagamento ser feito em certificados de aforro”. E há quem já tenho dito também. “ Os funcionários públicos deviam sofrer um corte salarial, até Portugal equilibrar as contas públicas”.

È isto que eu receio. Que o Governo opte por aprofundar as medidas do lado da despesa e que decida diminuir os salários e congele o 13º e 14º mês do sector público, porque se olharmos para os nossos pares Europeus, é esse o caminho, que estão a admitir.

Aqui ao lado, Espanha, deliberou cortes de cinco por cento nos salários da função pública já a partir deste ano e congelamento a partir de 2011, bem como congelamento das pensões, fim do cheque-bebé, entre outros cortes em gastos públicos.

Alemanha, o governo alemão é o país dos 27, que mais medidas de austeridade está adoptar, e desta forma pressiona os outros parceiros a fazerem o mesmo. No seu novo plano de austeridade para fazer face à crise, prevê, entre outras medidas, o corte dos salários da função pública em 2,5 por cento, menos 2,5% que em Espanha, e no próximo ano, os funcionários públicos não irão receber subsídio de Natal. Angela Merkel quer, ainda, eliminar dez mil empregos na função pública e rever todos os subsídios atribuídos pelo Estado, ainda com o objectivo de reduzir o défice orçamental para menos de três por cento do Produto Interno Bruto (PIB), vai avançar, também, com um novo imposto para a banca a partir de 2012, independentemente de haver acordo ou não relativamente a esta matéria no seio do G20.

A Hungria é outro dos países, que também decidiu se juntar à Espanha e Alemanha na decisão de cortar nos salários da Função Pública e levar a cabo uma reforma do sistema fiscal. Estas são duas das várias medidas do plano de austeridade húngaro apresentado pelo novo primeiro-ministro, o conservador Viktor Orban.

Não tenhamos dúvidas que mais tarde ou mais cedo Portugal também, vai decidir cortar nos salários dos funcionários públicos, só falta é saber qual a percentagem e quando.

Mas se isso vier acontecer, tudo indica que sim, associado às medidas já anunciadas, que têm um maior impacto nas pessoas com rendimentos mais baixos, o país vai cair certamente numa recessão, não tenho a menor dúvida, porque dessa forma um número considerável de Portugueses cerca de 700 mil (FP), passaram a ter menos dinheiro nos bolsos o que significa, que passam a ter menos capacidade de consumo, e se não houver consumo a economia não cresce positivamente.

Mas tenho esperança, ainda que seja frugal que os Governantes antes de decidirem cortar nos salários, que tentem disciplinar os desperdícios do Estado que são enormes, como todos sabemos, o Estado continua a gastar excessivamente. Se o Estado controlar/reduzir o despesismo, tenho a convicção que não terá necessidade de cortar nos salários para equilibrar as contas públicas.

Por exemplo, em viagens e hotéis, a despesa vai subir 13,2% este ano. O ministro dos Negócios Estrangeiros e a equipa adstrita ao seu gabinete vão gastar quatro vezes mais do que em 2009. Está orçamentado meio milhão de euros, pouco mais de 40 mil euros por mês. Esta conta exclui diplomatas e a factura total da equipa política – que inclui os secretários de Estado, com orçamentos de despesas próprios. José Sócrates também vai viajar mais. Pediu a Teixeira dos Santos que aumentasse em 50% os gastos com deslocações e estadias. A factura a apresentar no final do ano rondará os 135 mil euros.

Os ministros dos Assuntos Parlamentares e da Administração Interna, Jorge Lacão e Rui Pereira, respectivamente, vão triplicar a despesa com telemóveis. Lacão, prevendo uma inflação de contactos parlamentares em ano de Governo minoritário, aumenta a despesa para os 24 mil euros e o ministro que tutela as polícias vai gastar 50 mil. Também o do Ambiente está entre os mais despesistas, as despesas em combustível sobem 8,4%. Ironia, Dulce Pássaro, a titular do Ambiente, triplica os gastos com os combustíveis. No total, os ministros vão gastar nada menos de 5,9 milhões de euros, mais 183 mil euros (+3,2%) que em 2009.

Como se pode verificar a despesa do Estado continua a ser enorme, não com os salários dos trabalhadores, mas em grande parte em despesismo. Existe formas e caminhos mais justos de equilibrar as contas públicas, é só querem, porque cortar nos salários, não vai resolver nada, pelo contrário, só vai piorar a situação do país.

Os trabalhadores estão na rua à demasiado tempo

1 Maio: Lisboa - Todos à Avenida da Liberdade

O SINTAP Garante a todos os participantes: Transporte e Almoço: Tl. 265 228 002

Prémios de Desempenho

Câmaras recusam atribuir

Num ano (2009) marcado pelos estilhaços da crise e com o défice a derrapar para números preocupantes, a Função Pública em 2010 vai voltar a apertar o cinto. O défice orçamental do ano passado atingiu o valor mais alto de sempre ao situar-se em 9,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2010, o Governo perspectiva alcançar um défice de 8,3% do PIB. Uma redução de um ponto percentual que, ainda assim, deixará o valor do défice no segundo pior registo de sempre. A receita de congelamento dos salários reais na função pública, volta a ser a escolhida, para conter a despesa pública, mas desta vez, com maior longevidade, será até 2013.

Os salários vão ter aumentos zero este ano, um dos ingredientes da receita (PEC) que o governo incluiu com o sentido de controlar a despesa pública e reduzir o défice até 3% do produto até 2013, a adicionar à receita mais 4 ingredientes, (1) o aumento da penalização das reformas antecipadas, (2) o corte em algumas pensões, (3) o aumento dos descontos para a ADSE e a (4) contenção nas novas contratações.

Perante a degradação das contas públicas, que certamente não se devem aos funcionários públicos, mas certamente a uma deficiente distribuição da riqueza, e ao não combate ao desperdiço, o Ministro das Finanças decidiu aplicar a receita do costume, para os mesmos de sempre, é caso para dizer, que falta de criatividade. Mas para minimizar danos diz, que os prémios de desempenho são para manter em 2010 e que as verbas para este fim até vão aumentar. O Governo optou por não comprometer o mecanismo do mérito. Se os trabalhadores se esforçam todos os dias têm que ser compensados.

Segundo dados tornados públicos, a despesa com pessoal tende a subir mais do lado das câmaras e regiões (em Portugal há 308 câmaras que em finais de 2007 davam emprego a cerca de 119 mil pessoas “cerca de um quinto do total de trabalhadores que estão nos serviços da administração central”), fonte ministério das finanças, actualmente esse número ronda os 140 mil trabalhadores.

Este ano as transferências do estado para as autarquias e freguesias aumentaram 5%, ao todo as 308 autarquias do país, vão receber quase 2.500 milhões de euros, do OE em 2010. A administração local (municípios e freguesias) apurada em contabilidade pública deverá atingir cerca de 2,8 mil milhões de euros, um aumento de 6% em relação a 2009 (mais 154 milhões de euros). Esta subida acumula com os mais 10,5% em 2009, ano em que as câmaras passaram a ser os empregadores de mais funcionários das escolas e de pessoal da recolha de lixo, por exemplo, resultado da chamada "transferência de competências".

Hoje a possibilidade dos trabalhadores da administração local verem os seus vencimentos melhorados, não passa só por decisão governamental, passa também, pela decisão do executivo da sua Câmara. È admissível dizer que as Câmaras têm capacidade financeira e possibilidade técnica, para melhorarem o vencimentos dos seus trabalhadores, através de mecanismos de gestão: Opção gestionária – artigos 7º, nºs 3 e 4, 46º; nºs 1 e 2, 47º, n.º1, atribuição de prémios de desempenho – artigos 73º, 74º e 75º da lei 12-A/2008. Algumas das 308 Câmaras do país, têm vindo a aplicar a opção gestionária, mal ou bem, mas quanto à atribuição de prémios de desempenho, a grande maioria faz-se esquecida e resiste á sua aplicação. Sempre que os trabalhadores falam em dinheiro, os executivos tentam passar as suas responsabilidades para a tutela.

O ponto n.º1 do artigo 7º (orçamentação e gestão das despesas com pessoal) da Lei 12-A/2008 de 27 Fevereiro, é bastante esclarecedor quanto a esta matéria, e podemos concluir facilmente, que tanto a opção gestionária como os prémios de desempenho, são possíveis, se houver vontade politica dos executivos camarários.

Perante um cenário de enormes dificuldades, que a grande maioria dos trabalhadores vive, havendo a possibilidade “atribuição de prémios de desempenho”, porque é que as Câmaras não atribuem! Se o fizerem melhoram a vida de milhares de trabalhadores.

Hoje Faço Greve

GREVE GERAL - 4 MARÇO 2010

A terça-feira de Carnaval é ou não é feriado:

Administração Pública: 2010 será ano de contenção para os funcionários públicos

Num ano marcado pelos estilhaços da crise e com o défice próximo de, a Função Pública vai voltar a apertar o cinto. Ao congelamento dos salários, junta-se o aumento da penalização das reformas antecipadas, o corte em algumas pensões, o aumento dos descontos para a ADSE e a contenção nas novas contratações. Saiba tudo o que vai mudar em 2010.

Salários congelados
Em 2010 não haverá actualizações salariais. Depois do aumento recorde de 2,9% dado no ano passado (que permitiu um aumento real dos salários de 3,7%) e perante a degradação das contas públicas, o ministro das Finanças decidiu pôr travão aos salários dos funcionários públicos. Apesar da contenção salarial, o Governo garante que os prémios de desempenho são para manter em 2010 e que a verbas para este fim até vai aumentar.

Reforma antecipada com penalização de 6%
Os funcionários públicos que peçam a reforma antecipada após a aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2010, terão uma penalização de 6%, quando até aqui o valor das pensões sofria uma redução de 4,5% por cada ano que falta para a idade legal. Além disso, o cálculo da parcela da pensão referente ao trabalho prestado até 2005 terá em conta o salário desse ano, que será revalorizado à taxa de inflação. Até aqui contava a última remuneração. Esta alteração poderá levar a que alguns funcionários, nomeadamente os que tiveram promoções ou que progrediram na tabela remuneratória entre 2005 e 2010, tenham uma pensão mais baixa.

Admissões mais controladas
A regra que apenas permite a entrada de um funcionário por cada dois que saem do Estado vai manter-se e é alargada às autarquias. Além disso, os dirigentes têm que prestar informações adicionais ao Ministério das Finanças sempre que quiserem contratar fora da Administração Pública, dando-se um passo atrás na autonomia que tinha sido dada às chefias na reforma da Administração Pública levada a cabo no anterior Executivo.

Recibos verdes alargados a todos
O Governo decidiu eliminar a norma que obrigava a que os contratos de tarefa e avença fossem celebrados preferencialmente com empresas. Volta a ser permitido contratar pessoas individuais, mas a prática fica sujeita a regras mais apertadas. ESta alteração vme dar resposta a uma recomendação de Bruxelas.

Dirigentes com prémios de desempenho
Será regulamentada a atribuição de prémios aos dirigentes e deixará de haver progressão automática nas carreiras de origem por cada três anos de comissão de serviço.

Aumentam os descontos para a Caixa Geral de Aposentações
Todos os serviços e organismos passam a descontar uma quota de 15% para a Caixa Geral de Aposentações. Até aqui, os descontos variavam entre os 7,5% e os 15%.

Funcionários vão descontar mais para a ADSE
Os suplementos remuneratórios permanentes dos funcionários públicos vão passar a ser contabilizados para a ADSE, uma prática que não era seguida por todos os serviços. No caso de alguns funcionários, o desconto mensal feito para o subsistema de saúde da Função Pública vai agravar-se.

Será que os autarcas de Almada, também vão cortar nos salários

“Cortámos salários para dar a quem mais precisa”

Este foi o título de uma notícia que saiu no jornal Correio da Manhã no dia 29 Janeiro de 2010, e que me deixou surpreendido.

Nem queria acreditar, que alguém em Portugal tivesse a coragem de tomar uma decisão destas.

Mas o presidente da Câmara Municipal da Vidigueira, Manuel Narra, decidiu cortar dez por cento do seu salário para dar aos funcionários do município que recebiam o ordenado mínimo.
A medida estendeu-se aos restantes eleitos, todos pela CDU, e aos nomeados em cargos como o Gabinete de Apoio à Presidência.
– Qual vai ser o aumento?
– Todos os que ganhavam 450 euros passam a receber 532 euros, um aumento de 82 euros. Os novos contratados irão também receber pelo índice 2.
Será que todos os eleitos da CDU vão seguir as orientações do seu Camarada Manuel Narra.

É caso para dizer “Amigos, Amigos, Negócios à Parte”

Função Pública: Justifica-se Congelamento de Salários?

Analise os argumentos e comente.

Câmara Municipal de Almada/Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, pressiona os seus trabalhadores que têm ocupações extra laborais.

Não me parece que faça muito sentido face à conjuntura actual tentar complicar a vida aqueles que depois da sua jornada de trabalho ao serviço público, invés de irem para casa descansar, optam por ter outra ocupação, trabalhar mais horas, (em alguns casos mais 7 a 8horas) para ganhar honradamente mais uns euros para dar uma melhor vida à suas famílias. Certamente há outras matérias de relações laborais que certamente merecem maior atenção por parte do executivo. Mas quem pode pode…os trabalhadores da CMA/SMAS que avaliem as preocupações do executivo

PROGRESSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DAS AUTARQUIAS SERÁ MAIS LENTA

As Câmaras Municipais em 2010 passarão a trabalharem com um novo sistema de avaliação de desempenho (SIADAP). A grande novidade é que além dos trabalhadores, também os serviços e os dirigentes serão avaliados e haverá novas regras para a progressão na carreira de todos os funcionários e dirigentes de câmaras e de serviços municipais e municipalizados.

Na prática, a progressão dos funcionários das autarquias será mais lenta, pois ficará dependente dos resultados da avaliação e das verbas disponibilizadas em cada ano para esse fim.

Contudo, o desafio que as autarquias têm pela frente é enorme, uma vez que o antigo sistema de avaliação de desempenho teve uma aplicação incipiente, e mesmo na Administração Central o novo SIADAP não está a funcionar a 100%.

Trabalhadores vão ter que esperar para conhecer aumentos

A entrega do Orçamento de Estado (OE) em Janeiro vai remeter as negociações salariais na Função Pública para os primeiros meses de 2010, mas no sector privado os trabalhadores também ainda desconhecem que aumentos terão no próximo ano.

Habitualmente, por esta altura do ano, os aumentos salariais da função pública já estão definidos, mas este ano as eleições legislativas de Outubro atrasaram o processo negocial.

Depois de um ano em que os salários dos funcionários públicos foram actualizados em 2,9 por cento, as perspectivas para 2010 não são animadoras.

O governador do Banco de Portugal e o FMI recentemente pediram "contenção" nos aumentos salariais para o próximo ano com vista à recuperação da economia e do mercado laboral, castigado em 2009 pela subida do desemprego.

Indiferentes a estes apelos, os sindicatos da Função Pública consideram que os aumentos salariais para 2010 deverão situar-se entre os 2,5 por cento (proposta da Frente Sindical) e os 4,5 por cento (proposta da Frente Comum).

Contactada pela agência Lusa, fonte do Ministério das Finanças avançou apenas que a negociação geral anual se iniciará, como habitualmente, após a entrega da proposta de OE pelo Governo no Parlamento, devendo estar concluída, nos termos da lei, até à votação final global do OE.

As propostas das centrais sindicais apontam igualmente para aumentos.

A CGTP reivindica uma subida de salários de pelo menos dois por cento acima da inflação, para compensar a perda salarial que, de acordo com a central sindical, muitos trabalhadores sofreram nos últimos anos.

A UGT, por seu turno, apresentou uma proposta de aumento de 3 por cento.

Nos diferentes sectores, as negociações estão longe de chegar ao fim, mas os congelamentos não estão postos de parte.

No sector financeiro, a Febase (federação representativa dos trabalhadores da banca e seguros) propôs actualizações de 3 por cento, tendo recebido de resposta da entidade patronal uma subida de 0,5 por cento.

"O grupo negociador começará a reunir-se no início de Janeiro com estas propostas em cima da mesa, mas para já registamos pela positiva a disponibilidade da entidade patronal para aumentar as remunerações. Vamos agora negociar o valor desses aumentos", disse à Lusa Paulo Alexandre, da Febase.

Na hotelaria, Francisco Figueiredo, da federação do sector já avisou que "não aceitará congelamentos", uma vez que considera que as empresas já demonstraram terem "resistido bem à crise".

A Federação dos Sindicatos de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) apresentou uma proposta de aumentos salariais no próximo ano de 2 por cento, apontando um valor mínimo de actualização de 35 euros, tendo já iniciado as negociações.

De acordo com Francisco Figueiredo, as negociações de actualização salarial no sector deverão ficar maioritariamente concluídas no final de Fevereiro.

No sector dos transportes, a federação (FECTRANS) considera que "nenhum trabalhador deverá levar para casa menos de 30 euros de aumento salarial".

De acordo com o dirigente sindical Vítor Pereira, as negociações no sector dos transportes rodoviários, ferroviários e marítimos já começaram, mas os valores de actualização salarial para o próximo ano ainda não estão fechados, dependendo de cada empresa.

Nas telecomunicações, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT) apresentou uma proposta de aumento de 4 por cento para a generalidade das empresas, admitindo porém que nas empresas mais pequenas, dependendo dos argumentos, poderão ser analisados outros cenários.

Nas grandes empresas, como a CTT ou a PT, de acordo com o dirigente Vitor Narciso, o sindicato não aceitará propostas de congelamentos salariais, tendo em conta que os resultados de ambas em 2009 têm-se mostrado "muito positivos".

"Não aceitaremos que se utilize a bandeira da empregabilidade para diminuir o poder de compra dos trabalhadadores", sublinhou Vitor Narciso em declarações à Lusa.

Nos media, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia, disse ser ainda "muito cedo" para perceber qual será a tendência do sector, mas avançou que a proposta sindical de aumentos salariais para 2010 será conhecida nos primeiros dias de Janeiro.

Governo não cede e fixa salário mínimo em 475 euros

A ministra do Trabalho reafirmou hoje que o salário mínimo para 2010 será de 475 euros e entrará em vigor a 1 de Janeiro, contrariando as pretensões das confederações patronais.

"O Governo ouviu os parceiros em concertação social em duas reuniões e decidiu que a proposta se mantinha nos 475 euros no cumprimento integral do acordo tripartido de 2006 [que prevê a progressão do salário mínimo nacional para 500 euros em 2011], afirmou Helena André aos jornalistas no final da reunião da concertação social.

A ministra anunciou ainda que a proposta será aprovada em Conselho de Ministros antes do final do ano. Os parceiros sociais estiveram hoje reunidos com o Governo para discutir o valor da actualização para 2010 do salário mínimo nacional (SMN), com o Governo a propor a fixação do valor nos 475 euros.

As confederações patronais, excluindo a CAP -Confederação dos Agricultores de Portugal, levaram para esta reunião uma proposta de aumento do SMN para 460 euros, mais 10 euros que o praticado em 2009.

O Governo acordou com os parceiros sociais um aumento gradual do salário mínimo nacional de 450 euros em 2009, para os 500 euros em 2011.

Artigo de Opinião

Em 2010 não haverá eleições. Será que as autarquias (Câmaras e Juntas de Freguesia) do distrito de Setúbal, vão ter as mesmas preocupações que tiveram em 2009, com os seus trabalhadores?

No distrito de Setúbal, o número de desempregados registados nos Centros de Emprego tem vindo a aumentar desde o final de 2008. Em Agosto de 2008 encontravam-se registados 28.955 desempregados e em Agosto de 2009, eram já 37.974 registos, correspondendo a um aumento de 31.2% (mais 9019 desempregados).

O distrito de Setúbal apresenta assim um aumento médio superior ao verificado no Continente, onde se registou um aumento de 28% para o mesmo período.

Dos concelhos que compõem o distrito, o desemprego sentiu-se mais especialmente nos concelhos do Seixal, Almada e Setúbal, em que o número de desempregados ultrapassou os 6.000. Houve no entanto concelhos que registaram substanciais variações percentuais (muito superiores à média do Distrito), como os concelhos de Alcácer do Sal (123,2%), Alcochete (58,2%) e Sines (53,9%). As autarquias (Câmaras e Freguesias), em alguns dos concelhos do distrito são os maiores empregadores, têm uma enorme importância em termos de mercado de trabalho a nível do distrito, pela contratação de trabalhadores em RCTFP – regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado ou pela contratação atípica.

Com a entrada em vigor da nova legislação as autarquias têm uma maior liberdade contratual e orçamental. Podem contratar mais trabalhadores e podem também melhorar o vencimento dos seus trabalhadores, através de actos de gestão, atribuindo prémios de desempenho ou aplicando a opção gestionária, que permite que o trabalhador progrida na TRU – tabela remuneratória única. Em 2009, houve algumas autarquias do distrito, como por exemplo a Câmara Municipal de Setúbal que disponibilizou 250 mil euros e a Câmara Municipal de Almada 425 mil euros para esses actos de gestão.

Essas decisões permitiram que os trabalhadores em Setembro do corrente ano fossem brindados com uma nova actualização salarial, a segunda do ano (com retroactivos a Janeiro de 2009). Houve quem escrevesse que o fizeram porque era ano de eleições, para comprar o voto dos trabalhadores. Para mim, o mais importante de tudo, foi verificar que um número considerável de trabalhadores melhorou a sua vida. Nesta altura do ano em que se discute os orçamentos para o ano de 2010, e não nos podemos esquecer que no próximo ano não há eleições, é importante que os autarcas não se esqueçam de colocar nas suas previsões orçamentais as verbas necessárias para os actos já referidos.

Porque os trabalhadores das autarquias representam a linha da frente, duma autarquia que defende serviços públicos modernos, qualificados e eficientes para os cidadãos. São eles que diariamente nos seus locais de trabalho representam na primeira pessoa a sua Câmara ou Freguesia. Os autarcas em especial do distrito de Setúbal não podem esquecer que “a melhoria dos salários reais dos trabalhadores é um imperativo, não só em termos de justiça social, mas também para promover o consumo e o crescimento económico”.

A grande parte das famílias portuguesas vive com dificuldades, em particular os funcionários públicos da Administração Local, e as autarquias têm as condições administrativas e financeiras necessárias para melhorar as condições de vida dos seus trabalhadores, não se esqueçam.

Reformas do anterior Governo em compasso de espera

Administração Pública: depois de um início "a matar", a mobilidade perdeu ritmo

Era uma das soluções apresentadas para redimensionar a Administração Pública e modernizar os seus recursos humanos, mas, ao fim de três anos de aplicação, a mobilidade especial dos funcionários públicos atingiu cerca de 0,5 por cento dos trabalhadores e parece agora estar praticamente limitada aos casos em que, por livre iniciativa, os funcionários optam por este regime.

Foi há precisamente três anos que a legislação que estabeleceu as regras actuais da mobilidade especial na Administração Pública entrou em vigor. A partir desse momento, qualquer funcionário cujo serviço estivesse em processo de reestruturação passou a poder ser colocado em regime de mobilidade especial, isto é, deixar de desempenhar funções e ficar em casa à espera de ser recolocado, ao mesmo tempo que o seu salário bruto era diminuído progressivamente até dois terços do seu valor total.

Durante o primeiro ano e meio, vários serviços, principalmente do Ministério da Agricultura, usaram este novo regime para diminuir o número de trabalhadores. Durante meses, todas as semanas, surgia mais um anúncio da colocação de dezenas de funcionários em mobilidade, a um ritmo que configurava uma revolução na Administração Pública.

Mas depois, com o plano de reestruturação dos serviços públicos (PRACE) a ficar concluído, com os funcionários afectados a colocarem os seus casos em tribunal, com os ministérios a sentirem falta de pessoal e, finalmente, com novas eleições a aproximarem-se, o entusiasmo do Governo parece ter diminuído.

De acordo com os números disponibilizados ao PÚBLICO pelo Ministério das Finanças, desde o início do processo até agora, foram colocados em Situação de Mobilidade Especial (SME) 3619 funcionários. Mas durante o ano de 2009, apenas 895 novos trabalhadores entraram neste regime, sendo que 530 o fizeram por opção voluntária. Por imposição, só 365 funcionários foram colocados em mobilidade nos últimos onze meses.

Causas para a travagem

Esta tendência é reconhecida pelo Governo. Gonçalo Castilho dos Santos, o secretário de Estado da Administração Pública, assinala "o abrandamento da modalidade de mobilidade especial compulsória, o que se justifica porque cessou o ciclo de reorganização dos serviços no contexto pós-PRACE", mas destaca o aumento das adesões voluntárias, relacionadas especialmente com a obtenção de licenças extraordinárias para trabalhar no sector privado, recebendo ainda uma parte do salário. Este responsável nega ainda a possibilidade dos processos que foram sendo interpostos em tribunal terem prejudicado este mecanismo. "Esses processos de contencioso surgiram sobretudo no primeiro ano do SME e permitiram, quando se justificou, aperfeiçoar procedimentos", diz.

Nos sindicatos, a opinião não é a mesma. "O Governo foi forçado a recuar naquilo que era a intenção de entrar a matar, uma vez que foi confrontado com necessidades de pessoal e com a oposição dos funcionários afectados", afirma Betencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, lembrando que "há muitos serviços que colocaram funcionários na mobilidade e agora estão a recrutar pessoal". As queixas relativamente à existência de aleatoriedade na escolha dos funcionários e as dificuldades em recolocá-los são outras das críticas feitas pelos trabalhadores. Betencourt Picanço diz que, "no caso dos funcionários mais qualificados, os problemas são ainda maiores, porque os gestores fazem concursos de admissão, oferecendo salários muito mais baixos". De acordo com os números das Finanças, de todos os funcionários em SME, apenas 390 foram recolocados, ou seja, pouco mais de 10 por cento.

O professor do ISEG Paulo Trigo Pereira, que fez parte da comissão encarregue de desenhar o PRACE, também não esconde a sua desilusão com o processo. "Está bastante abaixo daquilo que se esperava. Os números mostram um grau de mobilidade na Administração Pública que é muito pequeno", afirma. As razões? "Pode ser por causa da forma como foi feita a legislação ou, então, tem mais a ver com a motivação dos agentes em avançar com a mobilidade", diz o economista.

Obama pede a empresários e académicos ideias para criar empregos

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, profere o discurso de encerramento da Conferência sobre Emprego e Crescimento Económico na Casa Branca. Obama desafiou ontem os empresários e académicos para lhe apresentarem ideias inovadoras para recolocar os milhões de desempregados norte-americanos no mercado de trabalho. A conferência contou com a presença de empresários tão poderosos como os patrões da Google, Eric Schmidt, e da Disney, Bob Iger, economistas como os Nobel Joseph Stiglitz e Paul Krugman, bem como representantes dos sindicatos.