CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA

Opta por contratar trabalhadores com vínculo precário (a termo resolutivo certo)

A Câmara Municipal de Almada, continua apostar na contratação de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

Na sua comunicação de serviço I/498/2009 de 05/03/2009, publicita a abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de quatro meses. 35 Trabalhadores

De igual modo na sua comunicação de serviço I/475/2009 de 04/03/2009, publicita a abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo. 41 Trabalhadores

Esta decisão da Câmara Municipal de Almada, pela contratação atípica abrange as três carreiras gerais: assistentes operacionais, assistente técnicos e técnicos superiores, num total de 76 trabalhadores.

No primeiro caso (35 trabalhadores) ao fim de 4 meses vão ficar sem o seu posto de trabalho, portanto ficam desempregados.

No segundo caso, é um pouco do mesmo, porque o seu contrato a termo resolutivo certo, nunca se transformará em contrato por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas, estão numa situação que a qualquer momento (é uma questão de data) também são despedidos.

Esta decisão da Câmara de Almada em optar por trabalhadores com este vínculo, é naturalmente por questões económicas, e porque estes trabalhadores são mais vulneráveis e mais fáceis de despedir.

A Câmara de Almada cada dia que passa tem menos trabalhadores nos seus mapas de pessoal, (menos responsabilidades) e tem entregue a empresas privadas serviços que anteriormente eram feitos pelos seus trabalhadores da autarquia. O SINTAP tem alertado os trabalhadores da CMA/SMAS para esta situação, porque não aceita esta troca de trabalhadores com vinculo definitivo por trabalho precário com baixos salários e condena e repudia que a CS do STAL/CGTP e a Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal de Almada aprove e sustente estas medidas da autarquia de Almada.