Governo reabre contratações

Em 2009, na função pública

A partir do próximo ano o Governo acabará com o congelamento das admissões na Função Pública, mas estas serão condicionadas. A orientação do Executivo já foi enviada pelo Ministério das Finanças aos serviços do Estado e consta das instruções para a preparação do Orçamento de Estado para 2009.

As admissões ficarão, no entanto, de acordo com o jornal ‘Diário Económico’ condicionadas à necessidade de emagrecer a máquina do Estado. O recrutamento de pessoal fica limitado às novas regras da função pública – nova lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações, sistema de avaliação e novo contrato de trabalho, que entrarão em vigor a Janeiro de 2009.

A circular enviada na passada sexta-feira pelo direcção-geral do Orçamento aos serviços do Estado estabelece que as despesas relativas ao recrutamento de novos funcionários será decidida pelos dirigentes máximos de cada serviço, em articulação com o próprio Ministério, e deverá ter a adequada disponibilidade orçamental.

O Governo socialista comprometeu-se a reduzir 75 mil funcionários até ao final da legislatura, em 2009, uma medida justificada com a necessidade de redução do défice orçamental. A diminuição das despesas com funcionários deverá atingir este ano os 13,5 mil milhões de euros, dos quais 61 por cento relativos a salários.