Os trabalhadores que sofrem um acidente de trabalho têm sido posteriormente inspeccionados por técnicos especializados da Dualperi-Gabinete Técnico de Peritagens com largos anos de experiência, no mercado de seguros, especificamente em serviços de peritagem, que alegadamente trabalham para a companhia de seguros AXA.
As verbas orçamentadas para as progressões na carreira e para o recrutamento de novos funcionários públicos sofrem um corte de 87 milhões.
O Governo reduziu em mais 87 milhões de euros as verbas disponíveis para aplicar em progressões na carreira dos funcionários públicos e para recrutamento. No decreto-lei que estabelece as regras para a execução do Orçamento do Estado deste ano - publicado terça-feira à noite em Diário da República -, o Executivo duplica as cativações a aplicar a estas verbas, decisão que foi confirmada ontem ao Diário Económico por fonte oficial das Finanças.
O SINTAP lançou um comunicado no mês de Novembro de 2008, que alertava a CMA/SMAS que só disponham de 60 dias para promover concursos de promoção e para reconverter ou reclassificar trabalhadores. È importante recordar que as promoções nunca estiveram congeladas, portanto a autarquia entre 2005 e 2008 podia muito bem, ter promovido concursos de promoção para os seus trabalhadores (e assim melhorava a vida dos seus trabalhadores), mas não o fez).
Esta deliberação associada á decisão de ter deixado de pagar o subsidio de turno (cerca de 150,00€) nos subsídios de férias e natal aos trabalhadores quer laboram por turnos, certamente contribuiu para o êxito orçamental tão apregoado, que se situou nos 91%.
Fico com a sensação que a Câmara de Almada, prefere que os trabalhadores se mantenham insatisfeitos para os manusear como melhor entender.
A Câmara de Almada foi receptiva à reivindicação do SINTAP e decidiu promover alguns concursos de promoção, e reclassificar mais alguns trabalhadores.
A explicação que a autarquia deu para justificar a não abertura de concursos de promoção para todas as carreiras, foi motivos orçamentais, preferiu apostar nas reclassificações de trabalhadores, que em alguns casos assume valores exorbitantes.
Publicou no último Diário da República de 2008, 31 de Dezembro, o aviso n.º 30904-A/2008 onde consta a reclassificação de mais, 31 funcionários, “27 por desajustamento profissional” e “4 por reabilitação profissional”.
Em Março de 2008, já tinha publicado o aviso n.º8412/2008, publicado no Diário da República, 2º série n.º55 de 18 de Março de 2008, uma outra lista de trabalhadores que foram, alvo também de reclassificação.
Algumas das reclassificações efectuadas são autênticos favores, que deveriam envergonhar esta Câmara. Muita gente da Comissão de Trabalhadores e Comissão Sindical do STAL, Comissão de Higiene e Segurança no Trabalho, que actualmente pertencem, ou que passaram por lá.
Se os motivos orçamentais serviram de desculpa esfarrapada, para não promover concursos de promoção para todos os trabalhadores que se encontravam em condições de progredir na carreira, já não foram tidos em conta, para as reclassificações, que em alguns casos, contribuíram para aumentos em vencimentos em mais de 150,00€.
Mas a Senhora Presidente ainda fez mais, levou uma proposta a sessão e Câmara no dia 17 de Dezembro de 2008, para resolver a vida a mais 23 trabalhadores.
Se no primeiro caso, foi uma forma habilidosa de utilizar a velha legislação da melhor forma, neste caso foi uma forma engenhosa de utilizar a nova legislação, que tantos contestam.
É que por estranho que pareça, a vida destes 23 trabalhadores melhora, porque o SINTAP soube negociar esta reforma da administração pública e assim criou os mecanismos legais para que se possa resolver uma série de situações laborais.
Com a entrada em vigor da Lei n.º59/2008, de 11 de Setembro de
Mas a Lei n.º12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR) no âmbito da transição de trabalhadores para as novas categorias, estabelece a possibilidade de ajustamento de carreiras, transição essa que terá em conta as categorias que actualmente detêm e, cujo conteúdo funcional desempenha assim como prevê a transição para categorias cujo conteúdo funcional e grau de complexidade sejam idênticos aos das funções que efectivamente exercem, actualmente, encontrando-se ou não integrados em carreira.
A Lei n.º12-A/2008 prevê ainda a possibilidade de trabalhadores transitarem para carreiras cujo nível habilitacional é superior ao por eles detido e de se manterem na nova carreira, com “níveis habilitacionais transitários”. No mesmo sentido, parece dispor o RCTFP, ao estabelecer que o trabalhador, quando desempenha funções mais qualificadas do que as da categoria que formalmente detém, deve receber em conformidade e tem direito a formação profissional.
É irónico dizer, que a Lei que os (as) (alguns) beneficiários contestam ou contestaram vivamente é a Lei que lhes melhorou/resolveu a vida.
E é também irónico, dizer que um número considerável dos beneficiários, pertence ou pertenceu a órgãos representativos dos trabalhadores, que passam ou (passaram) a vida a dizer mal de tudo, mas quando vêem uma oportunidade para resolver a sua vida, não olham a meios ou formas.
Sem comentários…
Não querendo divulgar o nome de todos os beneficiários de reclassificações, porque 50% das reclassificações são justas, nem tão pouco querendo os julgar, quero lhes dizer, a eles e a todos os trabalhadores da CMA/SMAS que o SINTAP é um sindicato que procura através do diálogo e de uma forma negocial alcançar resultados económicos para os trabalhadores.
Se o SINTAP tivesse abandonado a mesa das negociações, (como fazem alguns sindicatos aos anos) as coisas teriam permanecido na mesma, como não o fez, permitiu melhorar a vida dos trabalhadores, de todos, até daqueles que dizem mal de nós.
Mas não posso terminar este artigo sem destacar aqui 2 casos dos muitos trabalhadores que foram alvo de reclassificação, porque são autênticos casos de favorecimento que só envergonham a Câmara municipal de Almada.
1 Caso – Pertence à Comissão de Trabalhadores da CMA e tem 2 anos de Câmara:
Foi reclassificado de Operário Qualificado (Jardineiro), Para técnico profissional de 2.ª classe por desadaptação profissional. Que grande fraude, nunca exerceu a função de técnico profissional.
Como operário jardineiro estava no escalão 1º índice 142 com um vencimento 487,46€ foi reclassificado para técnico profissional de 2ª classe 1º escalão de índice 199 e passou a auferir um vencimento de 683,13€, que corresponde actualmente à 1 posição remuneratória e 5 nível remuneratório da TRU.
Este trabalhador teve um aumento de 195,67€ no seu vencimento, tudo porque tem o cartão do partido e pertence à Comissão de Trabalhadores. Foi premiado
2 Caso – Pertence à Comissão à Sindical do STAL e Comissão de Higiene e Segurança no Trabalho, tem
Foi reclassificado por desadaptação profissional, de Motorista de Ligeiros para assistente administrativo.
Como motorista de ligeiros estava posicionado no 2º escalão índice 151 com um vencimento de 518,35€ foi reclassificado para assistente administrativo (actualmente Assistente Técnico) e passou para 1º escalão índice 199 e passou a auferir um vencimento de 683,13€ mais 164,78€ que correspondem à posição remuneratória 1º e nível remuneratório 5 da TRU.
Este trabalhador teve um aumento de 164,13€ no seu vencimento, tudo porque tem um cartão do partido e pertence à Comissão Sindical do STAL, Comissão de Higiene e Segurança no Trabalho. Foi premiado.
Estes casos são reveladores da forma como esta autarquia funciona. Aqui os trabalhadores não progridem pelo seu mérito e desempenho, aqui só progridem quando a Senhora Presidente quer.
Sim é Possível, lê esta frase em cartazes espalhados pela Cidade!
E digo, Sim é Possível, resolver muitas situações laborais, promover concursos limpos, melhorar o vencimento dos trabalhadores da CMA/SMAS.
Mas não com esta administração a tomar decisões como tem tomado.
Se tiver curiosidade em conhecer melhor a lista dos trabalhadores que foram reclassificados pode visitar online o www.dre.pt e consultar o aviso n.º8412/2008, publicado no Diário da República, 2º série n.º55 de 18 de Março de 2008 o aviso n.º30904-A/2008, publicado no Diário da República, 2º série n.º252 de 31 de Dezembro de 2008. Quanto à lista dos 23 trabalhadores que constava da proposta n.º2 que foi levada a sessão de Câmara no dia 17 de Dezembro de
Um abraço amigo
AM
Os trabalhadores portugueses fizeram 80 greves em 2008, 39 das quais parciais, um número que deverá ser inferior aos registados nos últimos dois anos, segundo uma análise efectuada pela Lusa com base nos dados disponíveis.
De acordo com dados analisados pela agência Lusa e fornecidos pela CGTP, em 2008 foram concretizadas 41 greves de dia inteiro, que decorreram ao longo de 71 dias, algumas delas durante vários dias seguidos. Ao longo dos 12 meses do ano passado foram concretizadas 39 greves parciais, que decorreram durante algumas horas em 185 dias.
A agência Lusa não contabilizou as greves às horas extraordinárias ou fora do período normal de trabalho nem os pré-avisos de greve emitidos com o objectivo de permitir a participação em manifestações.
A CGTP admitiu que a listagem fornecida à Lusa pode pecar por defeito.
Os dados mais recentes disponibilizados pelo Ministério do Trabalho são relativos a 2007 - os do ano passado não estão processados - e indicam que foram feitas 99 greves em 2007 e 155 em 2006.
Da contabilização dos dados facultados pela central sindical pode se concluir que o último trimestre do ano, e em particular o mês de Dezembro, foi o período em que se registou o maior número de dias de greve total, respectivamente 33 e 21 dias.
Para estes resultados contribuíram as paralisações dos trabalhadores dos CTT, que paralisaram durante 4 dias em Dezembro, dos trabalhadores da recolha do lixo do Porto (que pararam 6 dias), da limpeza urbana de Lisboa (4 dias).
No mês de Dezembro foram cumpridas 7 greves totais e 3 parciais.
Os meses de Maio e Julho foram os que tiveram menos greves totais - uma em cada um deles.
Os trabalhadores dos CTT foram os que paralisaram durante maior número de dias - um total de 13 -, seguidos dos trabalhadores da Iberlim (limpeza de aviões) - com 9 dias de greve - e dos trabalhadores da recolha do lixo do Porto - com 8 dias de greve.
A administração pública fez um dia de greve em Março de 2008 e outro em Outubro, os professores paralisaram um dia, a nível nacional, em Dezembro.
As greves parciais atingiram o seu pico em Março, com um total de 8 greves que decorreram ao longo de 30 dias, e em Julho, com um total de 7 greves que decorreram em 53 dias.
Para isto contribuiram as greves dos trabalhadores da Groundforce - que paralisaram duas horas (uma por turno) ao longo de 13 dias pela revisão salarial- e da Caetano Cascão Linhares (do sector rodoviário do norte) - que paralisaram nas primeiras quatro horas e meia durante 15 dias.
No dia 30 de Janeiro de 2009 realizou-se mais uma das sessões (politicas) de exposição das opções e orçamento da CMA para 2009. O Senhor Vereador
Só não disse é que esse número foi alcançado devido aos cortes que a Câmara Municipal de Almada efectuou nas despesas com o seu pessoal, nomeadamente com a decisão de deixar de pagar o subsidiou de turno (200€) nos subsídios de férias e natal aos trabalhadores que operam por turnos e também porque a autarquia não promoveu concursos de promoção, quando os podia fazer, e por ter optado pela via da contratação de novos trabalhadores com vinculo precário. Depois da sua débil introdução deu a palavra à Senhora Directora Municipal (das obras e valorização urbana – DMOVU) Dr.ª Madalena Ferreira.
Coube-lhe a árdua e difícil tarefa de explicar, o desempenho do último ano da sua Direcção Municipal que representa 50% (747 trabalhadores, que tanto jeito dão para manifestações em Lisboa) dos trabalhadores da Câmara Municipal.
Não estavam mais de 300 trabalhadores presentes para ouvir de forma confusa e atabalhoada um monte de inverdades, A Senhora Directora começou por defender o SIADAP, não disse é que a Câmara Municipal de Almada não o tem aplicado na integra, facto que prejudica os trabalhadores na sua evolução remuneratória, também disse que os trabalhadores tinham o seu vinculo assegurado, só não disse é que foi o SINTAP que conseguiu esse feito, e quis ludibriar os trabalhadores fazendo passar a ideia que quem suporta os vencimentos dos trabalhadores da autarquia é a Câmara Municipal de Almada e não o Orçamento de Estado (tenham paciência).
Revelou imensas dificuldades para cumprir o seu papel, primeiro porque revelou que não possuía conhecidos tecnológicos para dominar a sua apresentação, que contribuiu para animar a plateia com as a suas trapalhadas. Depois para diminuir a sua exposição, contribui o seu débil conhecimento sobre a legislação laboral em vigor, o que não fica muito bem, a quem é Directora de Departamento.
Perante as dificuldades, refugiou-se (mais que uma vez) na imagem do Cristo Rei que este ano celebra 50 anos. Depois da famigerada apresentação o Vereador tomou a palavra e possibilitou um espaço para que os trabalhadores pudessem colocar questões á mesa.
Só que o Vereador Rui Jorge Martins condicionou, limitou e censurou as interpolações à mesa, perante estas dificuldades só 3 trabalhadores tiveram a bravura de interpolar a mesa.
Das 3 destacamos uma, que consideramos ser das mais importantes, e tem a ver com o facto de a Câmara Municipal de Almada ter a possibilidade de melhorar o vencimento dos seus trabalhadores.
A Câmara Municipal de Almada tem um orçamento municipal de 111 milhões de euros, sendo para este ano superior ao de 2008 em 13 milhões de euros.
Mas este orçamento não prevê um aumento de despesas com o pessoal, o que indica que as progressões (evoluções) dos trabalhadores na Tabela Remuneratória Única não são uma prioridade da autarquia de Almada.
A autarquia não aplicou o SIADAP em 2006, em 2007 não preencheu as quotas disponíveis, e não contabiliza o ano de 2004 para efeitos de transição, ou seja, a maioria dos trabalhadores tem apenas 3 pontos, levando assim os trabalhadores a concluírem, depois de fazerem contas, que por esse andar só evoluem na TRU daqui a 7 anos.
Ao fazer passar esta ideia, a intenção da autarquia de Almada é desde logo a sua desresponsabilização política, ao mesmo tempo quer se livrar de responsabilidades orçamentais. Porque não diz toda a verdade aos trabalhadores, e só diz o que lhe interessa, para os manipular e confundir? A resposta é simples: já entrou em período de pré-campanha eleitoral.
A verdade que não lhe interessa falar é que, a Lei n.º12-A/2008, de 27 Fevereiro, que aprovou o novo Regime de Vinculação, de Carreiras e de Remuneração dos Trabalhadores da Administração Pública, permite no seu ponto n.º1 do artigo 46º, “alteração de posicionamento remuneratório por Opção Gestionária:
- Tendo em consideração as verbas orçamentais destinadas a suportar o tipo de encargos previstos na línea b) do n.º1 do artigo 7.º, o dirigente máximo do órgão ou serviço decide, nos termos dos n.º 3 e 4 do mesmo artigo, se e em que medida, este se propõe suportar encargos decorrentes de alterações do posicionamento remuneratório na categoria dos trabalhadores do órgão ou serviço.
A Câmara não lhe interessa falar da opção gestionária, porque na sua previsão orçamental para 2009, não cabimentou qualquer verba destinada à progressão na TRU dos seus trabalhadores, escondendo a possibilidade que tem de melhorar o vencimento dos seus trabalhadores,
A CMA prefere manter os trabalhadores insatisfeitos, porque assim sabe que são mais fáceis de os manipular para os seus fins políticos.
A Câmara Municipal de Almada pode melhorar o vencimento dos seus trabalhadores mas prefere não o fazer, e opta por canalizar as suas finanças para outros objectivos, de forma a conquistar os munícipes para garantir a sua eleição.
O que o Senhor Vereador
Esta atitude controladora, infelizmente apoiada por alguns (poucos) elementos que se encontravam na plateia que são devedores de favorecimento, porque melhoraram a sua situação profissional, não por desempenho e mérito, mas por se venderem às atitudes antidemocráticas, e prepotentes do vereador.
O Vereador por último e no calor da sua intervenção intimidadora deixou escapar duas declarações, que deixam o SINTAP muito preocupado em relação ao futuro dos trabalhadores, 1º disse com todas as letras que não havia prémios de desempenho para ninguém, depois que não iria aplicar a opção gestionária.
Estas duas afirmações, são altamente prejudiciais para os trabalhadores, o SINTAP espera que os trabalhadores não se deixem manipular, intimidar, e que admitam acreditar que há mais vida para além deste executivo.
Não se deixem enganar, Unidos somos mais fortes
Adere ao SINTAP sssintap.cma@sapo.pt
Escondem dos trabalhadores a possibilidade que têm de melhorar os vencimentos
A Câmara Municipal e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada não se cansam de apregoar aos órgãos de Comunicação Social a qualidade da sua saúde financeira. O último pregão conhecido é: “Orçamento Municipal, 50 milhões para investir, crise não afecta projectos traçados para Almada”.
A Câmara Municipal de Almada tem um orçamento municipal superior a 111 milhões de euros, sendo para este ano superior ao de 2008 em 13 milhões de euros.
Mas este orçamento não prevê um aumento com despesas com o pessoal, o que indica que as progressões dos trabalhadores na Tabela Remuneratória Única não são uma prioridade da autarquia de Almada.
Enquanto se gaba da sua excelente saúde financeira, distribui uma folha orientadora agrafada ao recibo do vencimento, a informar os trabalhadores sobre o novo “regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas”.
Este documento tem a intenção de arrastar os trabalhadores a acreditar que a mudança de posicionamento na TRU, efectua-se só com a acumulação de 10 pontos obtidos pelo trabalhador em sede das avaliações de desempenho.
A autarquia não aplicou o SIADAP em 2006, em 2007 não preencheu as quotas disponíveis, e não contabiliza o ano de 2004 para efeitos de transição, ou seja, a maioria dos trabalhadores tem apenas 3 pontos, levando assim os trabalhadores a concluírem, depois de fazerem contas, que por esse andar só evoluem na TRU daqui a 7 anos.
Ao fazer passar esta ideia, a intenção da autarquia de Almada é desde logo a sua desresponsabilização política, ao mesmo tempo quer se livrar de responsabilidades orçamentais. Porque não diz a verdade toda aos trabalhadores, e só diz o que lhe interessa, para os manipular e confundir? A resposta é simples: já entrou em período de pré-campanha eleitoral.
A verdade que não lhe interessa falar é que, a Lei n.º12-A/2008, de 27 Fevereiro, que aprovou o novo Regime de Vinculação, de Carreiras e de Remuneração dos Trabalhadores da Administração Pública, permite no seu ponto n.º1 do artigo 46º, “alteração de posicionamento remuneratório por Opção Gestionária:
- Tendo em consideração as verbas orçamentais destinadas a suportar o tipo de encargos previstos na línea b) do n.º1 do artigo 7.º, o dirigente máximo do órgão ou serviço decide, nos termos dos n.º 3 e 4 do mesmo artigo, se e em que medida, este se propõe suportar encargos decorrentes de alterações do posicionamento remuneratório na categoria dos trabalhadores do órgão ou serviço.
A Câmara não lhe interessa falar da opção gestionária, porque na sua previsão orçamental para 2009, não cabimentou qualquer verba destinada à progressão na TRU dos seus trabalhadores, escondendo a possibilidade que de facto podem melhorar o vencimento dos seus trabalhadores, visto que não colocou essa medida no seu leque de prioridades.
A CMA/SMAS preferem manter os trabalhadores insatisfeitos, porque assim são mais fáceis de os manipular para os seus fins políticos.
Era justo que nas suas prioridades orçamentais para 2009, também estivessem incluídas a melhoria de vencimento dos seus trabalhadores, porque eles são os pilares do concelho o Almada.
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