A campanha “Trabalho Digno, Vida Digna”, liderada pela Confederação Sindical Internacional (CSI), pelo Fórum Progressista Global, pelo Alerta Social Internacional, pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES) e pela Solidar, apela a todas as organizações para se juntarem a esta iniciativa.
Durante o decurso de 2008, a campanha “Trabalho Digno, Vida Digna” irá recolher assinaturas, nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, para depois as entregar aos decisores internacionais.
As coligações nacionais “por um trabalho digno” também farão as mesmas exigências junto dos seus governantes.
Sindicatos, ONG’s e partidos políticos estão a ser mobilizados para a recolha de assinaturas.
Representantes de governos nacionais e de organizações quer nacionais quer internacionais, já assinaram este apelo e, juntos, comprometeram-se a lutar por sete reivindicações-chave, incluindo: a mudança de práticas comerciais desleais, a defesa do direito dos trabalhadores a se organizarem, a ratificação e implementação das Convenções das Nações Unidas e da OIT sobre a protecção dos trabalhadores migrantes e a cobertura da protecção social para os 60% da população mundial, que sem ela vive.
Aliás, foi no decurso do Fórum da OIT sobre “Trabalho Digno para uma Globalização Justa”, realizado em Lisboa, de 31 de Outubro a 2 de Novembro de 2007, que esta campanha foi lançada, numa cerimónia simbólica que consistiu no convite a diversas individualidades para assinarem o livro de honra.
Assim, a lista de signatários já inclui nomes como Juan Somavia (Director-Geral da OIT), Guy Ryder (Secretário-Geral da CSI), Conny Reuter (Secretário Geral da Solidar), Gérard Fonteneau (Secretário-Geral do Alerta Social Internacional), Maria Helena André (Secretária-Geral Adjunta da CES) João Proença (Secretário-Geral da União Geral de Trabalhadores, Portugal), José António Vieira da Silva (Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Portugal), Sha Zukang (Secretário Geral Adjunto das Nações Unidas para os Assuntos Económicos e Sociais), Dayan Jayatileka (Presidente do Conselho de Administração da OIT), Carlos Tomada (Ministro do Trabalho da Argentina), Carlos Lupi (Ministro do Trabalho do Brasil) e Paoul Nyrup Rasmunssen (Presidente do Partido Socialista Europeu).
As sete reivindicações-chave
Trabalho Digno: Reafirmar a importância da criação de empregos estáveis e de qualidade para uma economia saudável e comunidades justas e equitativas, através da aplicação de estratégias inclusivas a favor do pleno emprego, produtivo, incluindo os que trabalham actualmente na chamada economia informal, que carecem de direitos e justiça para defenderem os seus interesses. Todas as pessoas têm direito ao trabalho, a boas condições de trabalho e a um rendimento suficiente para as suas necessidades económicas, sociais e familiares mais elementares, direito esse que deveria ser concretizado através de salários que permitam níveis de vida decentes.
Direitos: Os direitos dos trabalhadores, a constituírem e a aderirem a sindicatos e à negociação colectiva com os seus empregadores, são fundamentais para a realização de um trabalho digno, sendo que todas as organizações internacionais, governos e empresas devem assumir as suas responsabilidades respectivas, no respeito pelos direitos humanos dos trabalhadores.
Protecção Social: Reforçar e alargar a cobertura da protecção social garantindo o acesso à segurança social, pensões, subsídios de desemprego, protecção na maternidade e cuidados de saúde de qualidade para todos. Estes benefícios devem estar disponíveis para todos, incluindo os trabalhadores da chamada economia informal.
Comércio: Alterar as regras comerciais injustas e garantir que os acordos comerciais sejam transformados em instrumentos de implementação de um trabalho digno, de um desenvolvimento sustentável e do poder dos trabalhadores, das mulheres, dos desempregados e dos pobres do mundo inteiro. Devem ser incluídos nos acordos comerciais, mecanismos vinculativos para a promoção e reforço do trabalho digno, que abranjam as normas de trabalho fundamentais. Os governos devem deixar de concluir acordos comerciais que prejudiquem os pobres, criem desemprego e conduzam à exploração. As exigências das organizações dos trabalhadores e do resto da sociedade civil devem também ser ouvidas.
Dívida: Assegurar que as prioridades das instituições financeiras internacionais incluam as preocupações de índole social e ambiental. Em especial, é necessário pôr cobro às condições para a concessão de empréstimo e pagamento da dívida, que forçam os países a desregularem os mercados de trabalho, a reduzirem a despesa pública e a privatizarem os serviços públicos à custa da diminuição do âmbito e da própria qualidade. Todos os projectos financiados por estas instituições devem, na sua implementação, obedecer às normas de trabalho fundamentais.
Ajuda: Garantir que os governos respeitem o compromisso dos países ricos de elevarem o nível de ajuda oficial ao desenvolvimento para, pelo menos, 0,7% do PIB. È indispensável um financiamento adequado para o desenvolvimento, a fim de se alcançarem os Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento.
Migração: Assegurar que os trabalhadores migrantes não sejam explorados e gozem dos mesmo direitos que os outros trabalhadores, através da ratificação das convenções relevantes da OIT e da Convenção das Nações Unidas de 1990, sobre a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias.
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