Sindicato Manifestasse á porta da Câmara Municipal do SeixalA Câmara Municipal do Seixal, desde 2006, que ignora os pedidos de autorização feitos pelo SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, para realizar plenários para os trabalhadores da autarquia.
Assim sem a devida autorização, o SINTAP fica impossibilitado de reunir com os trabalhadores.
Esta tomada de posição por parte da Câmara Municipal do Seixal é uma clara violação da liberdade sindical estabelecida no decreto-lei n.º84/99 de 19 de Março.
SECÇÃO IV
Actividade sindical nos serviços
Artigo 27.o
Princípio geral
1 — É garantido o direito de exercer a actividade sindical
nas instalações dos serviços.
O nebuloso disto tudo é que a Câmara do Seixal só tem este comportamento para com o SINTAP/UGT, porque para outra força sindical, afecta á Frente Comum/CGTP a Câmara não tem o mesmo trato.
A Câmara a manter esta posição, revela claramente que tem preferências sindicais, o qual criticamos vivamente, porque os trabalhadores têm o direito de se sindicalizar no sindicato que bem entenderem e reunir com os dirigentes do seu sindicato, para que possam estar informados dos seus direitos.
O SINTAP voltou a insistir no pedido de autorização de plenário para os trabalhadores da autarquia do Seixal, para o mês de Fevereiro de 2008 e a posição da Câmara Municipal do Seixal manteve-se inalterada.
Assim em virtude da posição inqualificável da Câmara Municipal do Seixal, a Secção Regional do SINTAP Alentejo realiza (sexta-feira) dia 15 de Fevereiro de 08 um plenário pelas 10horas da manhã, com dirigentes e activistas sindicais á porta dos paços do concelho da Câmara Municipal do Seixal, rua Fernando de Sousa, n.º2840-515 Seixal, com o objectivo de reivindicar a realização de plenários na autarquia Seixalense, para os trabalhadores.
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