Alegria no Trabalho...

15 Fevereiro 10Horas Paços do Concelho da Câmara Municipal do Seixal – Apoie a Nossa Luta!

Sindicato Manifestasse á porta da Câmara Municipal do Seixal

A Câmara Municipal do Seixal, desde 2006, que ignora os pedidos de autorização feitos pelo SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, para realizar plenários para os trabalhadores da autarquia.

Assim sem a devida autorização, o SINTAP fica impossibilitado de reunir com os trabalhadores.

Esta tomada de posição por parte da Câmara Municipal do Seixal é uma clara violação da liberdade sindical estabelecida no decreto-lei n.º84/99 de 19 de Março.

SECÇÃO IV
Actividade sindical nos serviços
Artigo 27.o
Princípio geral

1 — É garantido o direito de exercer a actividade sindical
nas instalações dos serviços.

O nebuloso disto tudo é que a Câmara do Seixal só tem este comportamento para com o SINTAP/UGT, porque para outra força sindical, afecta á Frente Comum/CGTP a Câmara não tem o mesmo trato.

A Câmara a manter esta posição, revela claramente que tem preferências sindicais, o qual criticamos vivamente, porque os trabalhadores têm o direito de se sindicalizar no sindicato que bem entenderem e reunir com os dirigentes do seu sindicato, para que possam estar informados dos seus direitos.

O SINTAP voltou a insistir no pedido de autorização de plenário para os trabalhadores da autarquia do Seixal, para o mês de Fevereiro de 2008 e a posição da Câmara Municipal do Seixal manteve-se inalterada.

Assim em virtude da posição inqualificável da Câmara Municipal do Seixal, a Secção Regional do SINTAP Alentejo realiza (sexta-feira) dia 15 de Fevereiro de 08 um plenário pelas 10horas da manhã, com dirigentes e activistas sindicais á porta dos paços do concelho da Câmara Municipal do Seixal, rua Fernando de Sousa, n.º2840-515 Seixal, com o objectivo de reivindicar a realização de plenários na autarquia Seixalense, para os trabalhadores.

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Campanha Trabalho digno, vida digna

A campanha “Trabalho Digno, Vida Digna”, liderada pela Confederação Sindical Internacional (CSI), pelo Fórum Progressista Global, pelo Alerta Social Internacional, pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES) e pela Solidar, apela a todas as organizações para se juntarem a esta iniciativa.

Durante o decurso de 2008, a campanha “Trabalho Digno, Vida Digna” irá recolher assinaturas, nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, para depois as entregar aos decisores internacionais.

As coligações nacionais “por um trabalho digno” também farão as mesmas exigências junto dos seus governantes.

Sindicatos, ONG’s e partidos políticos estão a ser mobilizados para a recolha de assinaturas.

Representantes de governos nacionais e de organizações quer nacionais quer internacionais, já assinaram este apelo e, juntos, comprometeram-se a lutar por sete reivindicações-chave, incluindo: a mudança de práticas comerciais desleais, a defesa do direito dos trabalhadores a se organizarem, a ratificação e implementação das Convenções das Nações Unidas e da OIT sobre a protecção dos trabalhadores migrantes e a cobertura da protecção social para os 60% da população mundial, que sem ela vive.

Aliás, foi no decurso do Fórum da OIT sobre “Trabalho Digno para uma Globalização Justa”, realizado em Lisboa, de 31 de Outubro a 2 de Novembro de 2007, que esta campanha foi lançada, numa cerimónia simbólica que consistiu no convite a diversas individualidades para assinarem o livro de honra.
Assim, a lista de signatários já inclui nomes como Juan Somavia (Director-Geral da OIT), Guy Ryder (Secretário-Geral da CSI), Conny Reuter (Secretário Geral da Solidar), Gérard Fonteneau (Secretário-Geral do Alerta Social Internacional), Maria Helena André (Secretária-Geral Adjunta da CES) João Proença (Secretário-Geral da União Geral de Trabalhadores, Portugal), José António Vieira da Silva (Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Portugal), Sha Zukang (Secretário Geral Adjunto das Nações Unidas para os Assuntos Económicos e Sociais), Dayan Jayatileka (Presidente do Conselho de Administração da OIT), Carlos Tomada (Ministro do Trabalho da Argentina), Carlos Lupi (Ministro do Trabalho do Brasil) e Paoul Nyrup Rasmunssen (Presidente do Partido Socialista Europeu).

As sete reivindicações-chave

Trabalho Digno: Reafirmar a importância da criação de empregos estáveis e de qualidade para uma economia saudável e comunidades justas e equitativas, através da aplicação de estratégias inclusivas a favor do pleno emprego, produtivo, incluindo os que trabalham actualmente na chamada economia informal, que carecem de direitos e justiça para defenderem os seus interesses. Todas as pessoas têm direito ao trabalho, a boas condições de trabalho e a um rendimento suficiente para as suas necessidades económicas, sociais e familiares mais elementares, direito esse que deveria ser concretizado através de salários que permitam níveis de vida decentes.

Direitos: Os direitos dos trabalhadores, a constituírem e a aderirem a sindicatos e à negociação colectiva com os seus empregadores, são fundamentais para a realização de um trabalho digno, sendo que todas as organizações internacionais, governos e empresas devem assumir as suas responsabilidades respectivas, no respeito pelos direitos humanos dos trabalhadores.

Protecção Social: Reforçar e alargar a cobertura da protecção social garantindo o acesso à segurança social, pensões, subsídios de desemprego, protecção na maternidade e cuidados de saúde de qualidade para todos. Estes benefícios devem estar disponíveis para todos, incluindo os trabalhadores da chamada economia informal.

Comércio: Alterar as regras comerciais injustas e garantir que os acordos comerciais sejam transformados em instrumentos de implementação de um trabalho digno, de um desenvolvimento sustentável e do poder dos trabalhadores, das mulheres, dos desempregados e dos pobres do mundo inteiro. Devem ser incluídos nos acordos comerciais, mecanismos vinculativos para a promoção e reforço do trabalho digno, que abranjam as normas de trabalho fundamentais. Os governos devem deixar de concluir acordos comerciais que prejudiquem os pobres, criem desemprego e conduzam à exploração. As exigências das organizações dos trabalhadores e do resto da sociedade civil devem também ser ouvidas.

Dívida: Assegurar que as prioridades das instituições financeiras internacionais incluam as preocupações de índole social e ambiental. Em especial, é necessário pôr cobro às condições para a concessão de empréstimo e pagamento da dívida, que forçam os países a desregularem os mercados de trabalho, a reduzirem a despesa pública e a privatizarem os serviços públicos à custa da diminuição do âmbito e da própria qualidade. Todos os projectos financiados por estas instituições devem, na sua implementação, obedecer às normas de trabalho fundamentais.

Ajuda: Garantir que os governos respeitem o compromisso dos países ricos de elevarem o nível de ajuda oficial ao desenvolvimento para, pelo menos, 0,7% do PIB. È indispensável um financiamento adequado para o desenvolvimento, a fim de se alcançarem os Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento.

Migração: Assegurar que os trabalhadores migrantes não sejam explorados e gozem dos mesmo direitos que os outros trabalhadores, através da ratificação das convenções relevantes da OIT e da Convenção das Nações Unidas de 1990, sobre a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias.

Dê força a esta campanha!

Como a subscrever:
Existem duas formas de o fazer:

1. Aceda ao link abaixo indicado e preencha os campos solicitados (Nome, e-mail, profissão, país), introduzindo seguidamente o código de segurança no espaço indicado:

2. Por envio de adesão individual ou abaixo-assinado.
Neste caso deverá descarregar a Declaração procedendo ao seu envio para a UGT.Fax : 21 397 46 12 E-mail: geral@ugt.pt

NOTA: Quer por adesão individual, quer por abaixo-assinado, na Declaração de adesão à Campanha “Trabalho Digno, Vida Digna” devem constar o Nome, Bilhete de Identidade e Profissão, e, no caso do Fax, ainda a respectiva Assinatura.

Tribunal aceita acção para travar avaliação docente

O Tribunal Administrativo de Lisboa admitiu "liminarmente" a providência cautelar, com efeitos suspensivos, interposta pelo Sindicato Independente e Democrático dos Professores (Sindep), que apontava irregularidades cometidas pelo Ministério da Educação no âmbito da avaliação dos professores.

A tutela tem 10 dias para contestar a decisão, que poderá mesmo congelar todo o processo.Em causa, como avançou o DN há uma semana, quando a providência cautelar foi entregue, está um despacho do secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, em que este atribuiu à antiga inspectora-geral da Educação, Conceição Castro Ramos, competências para emitir recomendações em nome do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP) - entidade a que esta vai presidir, mas que ainda não foi constituída.

O decreto lei que regula a avaliação dos professores (2/2008) indica às escolas que sigam as recomendações do CCAP na adopção de uma série de "indicadores de registo" necessários ao processo de classificação. E a ausência dessas recomendações, por o conselho não existir, foi invocada pelos sindicatos para pedirem o adiamento do processo.

Mas Conceição Castro Ramos, mandatada para o efeito pelo secretário de Estado, acabou por fazê-las. Agora, com a decisão do tribunal, que diz não "antever fundamento de rejeição" da providência cautelar, o Sindep considera que "todo o processo de avaliação" fica suspenso. "A intenção da lei é clara", disse ao DN Carlos Chagas, do sindicato: "As escolas eram obrigadas a seguir as recomendações antes de avançarem com o processo. E as recomendações que foram feitas são inválidas".

Visão completamente oposta tem a tutela: "O Ministério da Educação tem um prazo para concretizar a oposição à providência cautelar e vai fazê-lo", disse ao DN Rui Nunes, assessor de imprensa da ministra Maria de Lurdes Rodrigues. "Mas, do ponto de vista do Ministério, a acção em causa não tem quaisquer efeitos suspensivos do processo de avaliação em si". O argumento do Executivo, aliás já defendido publicamente por Jorge Pedreira, é que, apesar de as regras dizerem que as escolas "devem" seguir as recomendações do CCAP, não há nada que as impeça de prosseguir com o processo de avaliação caso estas não existam.

A providência cautelar interposta pelo Sindep foi a primeira de uma série de acções do género movidas pelos sindicatos. Esta semana, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) já entregou providências cautelares em Coimbra e no Porto e hoje vai fazê-lo no mesmo tribunal que aceitou a acção do Sindep.Apesar de o segundo período estar já em curso e dos atrasos no processo, o Ministério da Educação não abdica de que a avaliação bienal reflicta já este ano lectivo, admitindo apenas "trabalhar" com as escolas no sentido de identificar os aspectos que podem ser avaliados já este ano.

PEDRO SOUSA TAVARESRUI COUTINHO -ARQUIVO DN

Câmara Municipal do Seixal mudanças de serviço, provocam guerra

Uma súbita decisão de transferir trabalhadores com a categoria de motorista ligeiros/pesados afectos ao parque auto da Câmara Municipal do Seixal, para outros sectores da autarquia, suscitou uma enorme onda de descontentamento.

Os trabalhadores em causa, não consideram a forma como foram transferidos, a mais correcta, porque não foram atempadamente notificados da decisão.

É bom ter em conta que uma mudança de serviço suscita dúvidas e provoca alterações, porque os trabalhadores têm a sua vida montada de acordo com o seu serviço/horário.

A autarquia não teve a sensibilidade de falar com os trabalhadores e preparar as suas transferências, limitou-se pura e simplesmente a colocar um papel numa vitrine com as decisões já tomadas.

Esta decisão da responsabilidade da autarquia, é legítima, pois pode gerir os seus recursos humanos da forma que bem entende, mas sempre dentro da legalidade.

Contudo a maioria dos trabalhadores tem muitas reservas quanto a esta mudança, porque receiam que a médio prazo vá provocar algum desequilíbrio em relação ao trabalho suplementar “extra”, grande fonte de rendimento, utilizada para melhorar os seus vencimentos.

Já a autarquia tem outra opinião, e faz crer que esta decisão vai contribuir para uma melhoria de funcionamento dos serviços.

Vamos continuar acompanhar este processo de forma a verificar quem é que tem razão:

Os Trabalhadores ou a Câmara!

SINTAP - VIII Congresso

Coimbra: Técnico da Câmara termina greve de fome ao fim de 30 horas

Coimbra, 03 Fev (Lusa) – O responsável de equipamentos desportivos da Câmara de Coimbra interrompeu sábado a greve de fome ao fim de 30 horas por ver tentativas de divisão na sua equipa de trabalho e ser um meio excessivo de luta.

Fernando Ventura, engenheiro mecânico, responsável técnico de três piscinas municipais e do pavilhão multiusos da autarquia, iniciara na tarde de sexta-feira uma greve de fome junto ao seu local de trabalho, que interrompeu por volta das 23:00 de sábado.

"O vereador do Desporto foi falar com o engenheiro-adjunto e convocou para segunda-feira uma reunião com a minha equipa de trabalho. A equipa, que estava solidária com a minha luta ficou desmembrada", justificou, vendo aí uma razão para interromper a greve.

Por outro lado, nos apoios de amigos quanto à justiça da sua luta, tomou consciência também de que a greve de fome encetada seria "uma atitude desproporcionada".

"Ponderei melhor. Foi uma atitude instantânea que é o reflexo do trabalho e de uma luta de dois anos, com um acumular de situações", declarou à agência Lusa, referindo-se ainda à reacção do vereador do Desporto, Luís Providência, ao questioná-lo sobre os pedidos e propostas não respondidos.

Fernando Ventura referiu que quando o vereador lhe disse: "Rua", para que saísse do seu gabinete, a sua primeira reacção foi "ficar impávido". Depois foi dizer: "eu vou ali para fora", e assim iniciou a greve de fome na tarde de sexta-feira, junto à piscina e pavilhão multiusos da Solum.

Sábado, o técnico alegara que a greve surgia em defesa de condições para um bom desempenho, seu e da equipa que dirige, em virtude de não disporem de meios, nem de ferramentas, nem de materiais, nem de uma viatura para se deslocarem para as piscinas de S. Martinho e Eiras, localizadas em freguesias no limite urbano.

"Tenho andado para aqui em autogestão, o que não é bom. Nunca tive com o vereador uma reunião de trabalho onde me impusesse metas e objectivos", referira o técnico, acrescentando que recentemente teve conhecimento de que irá ser efectuada uma alteração orçamental que eliminará uma rubrica de 100 mil euros que se destinaria a investimentos no sector onde desenvolve a actividade.

Fernando Ventura disse que esses cem mil euros, aprovados no orçamento da Câmara para 2008, resultavam de uma proposta que fez, para a aquisição de equipamentos e para co-financiar projectos de eficiência energética a candidatar no âmbito do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), o que agora fica inviabilizado.

Em declarações à agência Lusa o vereador do Desporto da autarquia, Luís Providência, considerara que "a greve não tem justificação nenhuma", e afirmara que, do seu ponto de vista pessoal, a atitude de Fernando Ventura "não é uma reacção de uma pessoa que está bem".
O autarca referiu à agência Lusa que aquele técnico da Câmara de Coimbra, com sucessivos contratos a termo desde Junho de 2005, tem tido "gravíssimos problemas de relacionamento interpessoal" e que tem vindo a desvalorizar as queixas de outros responsáveis, até sexta-feira, quando "quebrou as normas de bom relacionamento" consigo.

Fernando Ventura, que afirma ter sido visitado na sua greve por deputados municipais, diz que decidiu interromper as férias que tinha marcado para estes dias de Carnaval no estrangeiro e que segunda-feira estará disponível para participar na reunião com a sua equipa, se o vereador o convocar.

FF.
Lusa/Fim