Salário mínimo pode não subir os 25 euros

A nova ministra do Trabalho quer discutir com sindicatos e patrões valor do aumento para 2010, admitindo que seja menor do que o previsto. Mais novidades: pensões mais baixas sobem; subsídio de desemprego alargado

A ministra do Trabalho, Helena André, assumiu ontem, na Assembleia da República, que o aumento do salário mínimo nacional (SMN) em 2010 "é uma discussão que temos de ter na Concertação Social", recusando, assim, garantir que este vai subir 25 euros no próximo ano (conforme foi decidido já em 2006 em Concertação Social), atingindo a fasquia dos 475 euros.

Helena André garante que o Executivo quer chegar a 2011 com o SMN no valor acordado na concertação social de 500 euros, mas o certo é que não garante que a progressão se distribua de igual forma nos dois próximos anos.

No domínio económico, o debate do Programa do Governo trouxe dois anúncios relevantes, feitos pelo próprio José Sócrates logo no discurso inicial. O primeiro-ministro adiantou que a título excepcional, e apenas para 2010, o período de descontos para aceder ao subsídio de desemprego passa de 450 dias para um ano. Uma medida que, segundo dados oficiais, beneficiará dez mil portugueses, o equivalente a 6% dos desempregados que não recebem subsídio.

Neste último caso, a decisão é um recuo do Governo. Já na anterior legislatura, as bancada do PCP e do Bloco tinham feito proposta semelhante. E, nessa altura, o PS recusou a ideia - o que na nova geometria parlamentar era impossível.

Outra boa "notícia" apresentada por José Sócrates prende-se com os aumentos dos pensionistas em 2010, e que responde por antecipação a uma problema detectado por todos os partidos da oposição: ou seja, que a aplicação da fórmula de cálculo das actualização das pensões levaria a uma diminuição do seu valor real pelo facto de se ter verificado uma inflação negativa durante o corrente ano. Com a correcção extraordinária para 2010, mais de 95% dos pensionistas do regime da Segurança Social, ou seja, os que recebem abaixo de 630 euros por mês, terão no próximo ano um aumento de 1,25%, o que representa um acréscimo máximo de 7,88 euros por mês. Para o escalão que está entre os 630 e os 1500 euros, o aumento será de 1% (15 euros no máximo). As restantes pensões ficarão congeladas no próximo ano. Os novos valores também se aplicam à função pública.

Ministro promete rigor

Já o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, referiu que em 2010 se verifica a "necessidade de manutenção das medidas de estímulo e apoio à economia", pelo que dessa forma "se continua a exigir um esforço extra do Governo em termos de despesa adicional, em particular de investimento face à inércia revelada pelo investimento privado durante a crise".

Teixeira dos Santos - em linha com o sublinhado pelo Presidente da República - frisou que "os encargos orçamentais destes investimentos terão de ser compatíveis com uma evolução sustentável das finanças públicas , garantindo um saldo orçamental próximo do equilíbrio no médio e longo prazo".

O ministro garante que irão dar "particular atenção à análise custo-benefício de cada projecto, à identificação dos meios de financiamento necessários, bem como à avaliação dos seus impactos orçamentais presentes e futuros".

No Ministério das Finanças e da Administração, será, assim, criada uma unidade operacional responsável pela negociação e gestão dos contratos de concessão relativos às parcerias público-privadas (PPP).

Fonte: DN 6/11/2009