SINTAP solicita audiência ao Presidente da Câmara Municipal do Seixal

No seguimento dos vários pedidos de autorização para reunir com os trabalhadores e que foram todos recusados, da acção reivindicativa levada a cabo pela secção regional do SINTAP Alentejo, á porta da Câmara do Seixal e das noticias vindas a público.
Decidiu o SINTAP apôs reflexão e elaboração de parecer jurídico, solicitar no dia 18 de Março de 2008, um pedido de audiência ao Senhor Alfredo Monteiro Presidente da Câmara Municipal do Seixal.
Esta nossa decisão tem como finalidade de esclarecer á mesa este virtual conflito e entregar mais uma vez um novo pedido de plenário.
Esta nossa deliberação não é um sinal de resposta ao desafio que o Senhor Presidente fez, pelo contrário, tem como móbil tentar encontrar uma plataforma de entendimento entre a autarquia Seixalense e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública.
O que entendemos é que é necessário encontrar a forma, para que o SINTAP possa reunir com os trabalhadores tal como outras estruturas sindicais o fazem.
È nossa filosofia enquanto sindicato, que sempre que nos desponte no caminho um obstáculo, saibamos o ultrapassar.O diálogo é a única forma de se superar dificuldades, é com esse entendimento que o SINTAP vai encarar esta audiência, acreditando que a Câmara Municipal do Seixal, também o deseja, porque se assim, não for, são os trabalhadores os mais lesados.

Presidente da Câmara Municipal do Seixal ameaça Sindicalista

UNESCO assinala dia da liberdade de expressão online

A UNESCO juntou-se à Repórteres Sem Fronteiras para assinalar amanhã o 1º Dia Internacional da Liberdade de Expressão Online. A iniciativa assume-se como mais uma forma de pressão junto dos governos que perseguem os movimentos online anti-regime.

A iniciativa é da organização Repórteres Sem Fronteiras e tem o apoio da UNESCO. O objectivo é envolver os utilizadores de Internet, solicitando a sua participação numa campanha que decorre durante todo o dia de quarta-feira, oferecendo a possibilidade de registar denúncias sobre actos de repressão da liberdade de expressão na Internet.

Todos os sites, blogs e outras plataformas web interessadas em aderir à campanha e exibir os anúncios alusivos podem faze-lo contactando a organização, que procura com esta iniciativa pressionar os governos dos países considerados inimigos da Internet: Arábia Saudita, Bielo-Rússia, Mianmar, China, Coreia do Norte, Cuba, Egipto, Etiópia, Irão, Uzbequistão, Síria, Tunísia, Turquemenistão, Vietname e Zimbábue.

Os interessados em participar na campanha podem passar uma mensagem utilizando um avatar e dirigi-la a um dos 9 países identificados como repressores da liberdade de expressão online.

No comunicado em que divulga a iniciativa a RSF lembra que os autores de blogs são os principais visados pelos governos repressores e recorda que estão hoje presos em todo o mundo 63 ciber-dissidentes por expressarem as suas opiniões livres na Internet.

O 1º Dia Internacional da Liberdade de Expressão Online - com início às 11 horas da manhã de quarta-feira (12 de Março) e fim às 11 horas da manhã do dia seguinte - decorre em simultâneo com a segunda edição das 24 horas de demonstração online contra a censura, uma iniciativa com o mesmo objectivo que incentiva os utilizadores a partilharem testemunhos. A primeira edição desta iniciativa de 24 horas, no ano passado, registou a participação de 40 mil utilizadores de Internet.

Presidente da Câmara Municipal do Seixal não mete medo

No dia 15 de Fevereiro de 08, tal como estava planeado, o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública organizou uma acção reivindicativa á porta dos paços do concelho da Câmara Municipal do Seixal.

A jornada de luta, tinha como único objectivo obter a justa autorização para o SINTAP reunir com os trabalhadores da Câmara Municipal do Seixal.

A nossa presença provocou várias reacções negativas por parte da Câmara, nomeadamente na pessoa do Senhor Presidente, que não hesitou publicamente, em plena sessão de Câmara, ameaçar-me e ofender-me, por ser o responsável da acção.

Já a senhora vereadora Corália Loureiro, preferiu de forma educada responder á questão colocada pelo Vereador do Partido Socialista, explicando que “o SINTAP não tem delegados sindicais na estrutura da Câmara, apenas uma quantidade muito diminuta de trabalhadores inscritos”.

Por acaso não tem. E sabe porquê Senhora Vereadora?

Porque infelizmente os Senhores (a) da maioria que Governam a Câmara não gostam muito de nós, porque o SINTAP é filiado na UGT e preferem relacionar-se com outra força sindical, e assim os trabalhadores da Câmara do Seixal nossos associados ou aqueles que se identificam com a nossa acção que poderiam exercer o cargo de delegados sindicais receiam não ter condições para exercerem a sua função em segurança e liberdade.

Quanto ao número de trabalhadores inscritos no SINTAP, como pensa que sabe o número? Andou a verificar na base de dados dos recursos humanos da autarquia quem é ou não associado no SINTAP?

Quero a informar que essa afirmação de saber o número exacto nunca pode ser correcta. Porque á forma dos trabalhadores se sindicalizarem sem o patrão saber, aliás 2 delas foram criadas para os casos em que os patrões molestam os trabalhadores que se sindicalizam, assim os trabalhadores sente-se menos controlados e mais livres, por exemplo.
- O pagamento da sua quota mensal via transferência bancária
- Dinheiro
Assim o patrão nunca sabe se o trabalhador é ou não é sindicalizado, porque nada aparece no recibo do vencimento.

O que nos leva a crer com a sua resposta é que os Senhores na Câmara Municipal do Seixal fiscalizam quem é ou não é sindicalizado e a qual sindicato pertence.

Exma. Senhor Vereadora “hoje em dia ser se sindicalizado é um acto de coragem”, não são palavras minhas, são palavras proferidas ainda este mês por um sindicalista, que provavelmente da sua preferência o líder da CGTP.

Quanto ao facto de a Senhora Vereadora remeter a sua resposta para o artigo 397 do Código de Trabalho, “onde é referido que as reuniões têm de ser convocadas pela Comissão Sindical representativa” a Senhora sabe não é verdade.

Porque a Senhora sabe tão bem como eu, que nem todas as autarquias deste país têm a funcionar dentro da sua estrutura comissões sindicais, e que não impedem os sindicatos de fazerem plenários com os trabalhadores sempre que consideram importante reunir os trabalhadores para os informar.

Também quero a informar melhor, sobre a convocação dos plenários. Sempre que os sindicatos convocam um plenário, o mesmo não é para os trabalhadores X ou Y, podem participar no plenário todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, independentemente do seu vínculo contratual, é para todos, sem excepção

Quanto ás ofensas proferidas pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal do Seixal dirigidas á minha pessoa, e ao SINTAP não merecem qualquer comentário.

Apenas referir que estes tipos de comportamento, parece que estão moda, fazem multiplicar a venda de livros, ou abertura de noticiários como o caso do comentador desportivo agredido.
Aliás não é novidade esse tipo de comportamento, por parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal do Seixal porque ele reage de forma agressiva e descontrolada, sempre que alguém discorda com ele, ou que simplesmente não lhe seja submisso.

Mas uma coisa garanto, aos muitos munícipes do Seixal que nos apoiam na nossa luta e aos trabalhadores da Câmara Municipal do Seixal, que não nos deixamos intimidar, e que se não deixarem reunir o SINTAP com os trabalhadores, voltaremos a estar á porta da Câmara Municipal do Seixal em Março.

Dirigente Regional do SINTAP

Aníbal Moreira

Não abandonamos a porta da Câmara Municipal do Seixal.

Na passada sexta-feira dia 15 de Fevereiro de 08, tal como estava programado, o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública montou uma acção reivindicativa á porta dos paços do concelho da Câmara Municipal do Seixal.

A jornada de luta, tinha como único objectivo obter a justa autorização para o SINTAP reunir com os trabalhadores da autarquia Seixalense.

Há porta estiveram dirigentes e delegados sindicais do SINTAP, bem como alguns trabalhadores da Câmara anónimos, que vieram manifestar a sua solidariedade. Colocamos uma faixa e distribuímos um comunicado á população a informar o porque da nossa presença. Da parte dos munícipes recebemos comentários de apoio.

A única reacção possível da edilidade do Seixal, surgiu de forma espontânea do Vereador do Partido Socialista Senhor Samuel Cruz, que veio nos cumprimentar e ouvir. Depois de uma breve conversa, fez questão de nos transmitir, que iria fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para que a nossa revindicação fosse atendida.

Não foi possível mobilizar os trabalhadores da autarquia para a jornada de luta, porque o senhor Presidente não assina a devida autorização para que os trabalhadores possam se reunir e manifestar.

Só assina autorizações para a realização de plenários e deslocação para manifestações para as forças sindicais que entende.

É incompreensível a conduta da Câmara Municipal do Seixal, uma autarquia que transpira 25 Abril e depois não permite a liberdade sindical.Vamos novamente repetir o pedido de plenário para o mês de Março 08, e caso se mantenha esta novela, voltamos a nos manifestar á porta dos paços do concelho.

Não abandonamos a porta da Câmara Municipal do Seixal, enquanto não nos for permitido reunir com os trabalhadores.

SINTAP

Guiné-Bissau: Greve inédita paralisa Ministério das Finanças

Uma greve inédita de vários departamentos do Ministério das Finanças da Guiné-Bissau hoje iniciada promete paralisar durante três dias um dos mais importantes sectores da administração pública guineense.

De acordo com António Araújo Miranda, porta-voz do comité sindical dos trabalhadores do Ministério das Finanças, a greve foi convocada, entre outros motivos, para mostrar o desagrado dos funcionários em relação aos recentes acontecimentos registados naquele departamento estatal dirigido pelo ministro Issuf Sanhá.

O comité sindical acusa o ministro Issuf Sanhá de não ter dado explicações sobre a forma como recentemente foram admitidas 15 pessoas na Direcção-Geral do Orçamento, sem concurso público e numa altura em que estão em curso medidas de saneamento das Finanças Públicas que, entre outras, preconiza que não podem ser admitidos mais funcionários para a administração estatal.

O sindicato acusa ainda o ministro Sanhá de ter contratado duas empresas, uma de limpeza e outra de jardinagem, para prestarem serviços ao ministério das Finanças, sem concurso público, como manda a lei do país.

Os funcionários alegam ainda como motivo para a greve, o facto de serem prejudicados no momento de recepção de salários em atraso, uma vez que são os últimos a receber os ordenados. «Somos os responsáveis pelos pagamentos, mas somos sempre os últimos a receber. Às vezes ficamos sem receber quando o dinheiro não chega para pagar todos os ministérios. Isso não pode continuar», disse à Agência Lusa, Maria Silva, do comité sindical.

A Lusa constatou que as direcções-gerais do Tesouro Público, Orçamento, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e os serviços de expediente do próprio Ministério das Finanças encontravam-se encerrados durante o período normal do trabalho na Guiné-Bissau, das 08 da manhã às 16:00.

A Lusa tentou obter uma reacção no Ministério das Finanças, mas todos os responsáveis contactados escusaram-se a prestar declarações sob a alegação de falta de autorização superior.

O ministro das Finanças guineense encontra-se em missão de serviço nos Estados Unidos, juntamente com o primeiro-ministro, Martinho N'Dafa Cabi.

Diário Digital / Lusa

Pela primeira vez desde o 25 de Abril - Sindicalista condenado por manifestação ilegal

Pela primeira vez desde o 25 de Abril um sindicalista foi condenado por manifestação ilegal e sem nunca ter sido notificado.

João Serpa apanhou 75 dias de prisão remíveis em multa.


O sindicalista participou num protesto em solidariedade com os trabalhadores da fábrica A. Pereira da Costa.

Em Janeiro de 2005, os trabalhadores da fábrica, que tinham salários em atraso, decidiram tentar falar com o gestor judicial da empresa em processo de falência.

O liquidatário mostrava pouca disponibilidade para a função, porque a acumulava com outras tarefas profissionais.
Mas cerca de uma centena e meia de trabalhadores procurou-o na empresa onde trabalhava.
Na qualidade de sindicalista João Serpa foi solidário com os colegas.

Perante a presença da polícia, a concentração decorreu de forma tranquila muito embora não tenham conseguido falar com o gestor judicial.

João Serpa foi identificado pela PSP, ainda prestou declarações na polícia passado um mês mas só três anos depois é que voltou a ouvir falar do caso, desta vez já na barra do Tribunal de Oeiras.
A sentença foi lida a 24 de Janeiro. Numa decisão inédita desde o 25 de Abril, João Serpa foi condenado a 75 dias de prisão remíveis a multa.

Uma sentença que considera injusta.

João Serpa acredita que justiça será feita e que a condenação acabará por ficar sem efeito. Entretanto já apresentou recurso da sentença.