Assim Não - GREVE GERAL

Mudar, porquê?

Se mais de metade do "eleitorado" depende do Estado, não surpreende que eventuais programas que visem mexer nesta situação insustentável estejam condenados à rejeição, em favor de quem prometa não tocar em nada ou até garanta reforçar os subsídios.

Este pensamento parece um pouco absurdo, mas talvez não seja, se tivermos em consideração, estatísticas actualizadas sobre o número de pessoas que dependem do Estado, fazer algumas contas de somar e constatar os resultados monstruosos.

Vamos por partes e depois fazemos as contas no final.

Pensão de reforma
Existe 1,7 pessoas activas para sustentar cada reformado!

- A população do país está a envelhecer há vários anos, o que significa um crescente número de reformados que, depois de uma carreira nos sectores público ou privado, passam a desfrutar da pensão de reforma a que têm direito. Entre aqueles que recebem pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, já se contabilizam 3,4 milhões de pensionistas em Portugal, não esquecer que a população portuguesa é pouco mais que 10 milhões de habitantes.


Rendimento social de inserção
Há 538 mil beneficiários que desfrutam deste apoio

- De acordo com os dados oficiais, há 538 mil beneficiários que desfrutam deste apoio destinado a dar alguma coisa a quem não tem nada.


Função Pública
675 Mil funcionários em actividade

- Na Função Pública, apesar dos esforços de redução com as limitações de novas contratações por cada trabalhador que se aposente, contabilizam-se 675 mil funcionários em actividade. A estes, somam-se os 150 mil que têm um posto de trabalho no sector empresarial do Estado.



Desemprego
548 Mil desempregados

- Os desempregados. Totalizam, segundo revelam as inscrições nos centros de emprego, 548 mil.


Somadas estas parcelas, conclui-se que actualmente, em Portugal, há mais de 5,3 milhões de pessoas que, em idade activa ou já reformadas, dependem dos cofres do Estado, ou seja, dos contribuintes, para receberem os rendimentos que lhes são devidos.

Representam perto de 56% do número de inscritos nos cadernos eleitorais, proporção que, na realidade, poderá ser maior, caso sejam fundadas as suspeitas de que há milhares de cidadãos falecidos que ainda constarão daqueles registos.

Feitas as contas, os interessados em que continue tudo como está representam mais de 50% da população de Portugal. Porque Mudar?

Privatizar é só de alguns

Almada 75% do seu território é limpo por privados

O lançamento do concurso público para a privatização da recolha do lixo no Centro Histórico e na Baixa do Porto que foi aprovado, em Julho de 2010 com os votos favoráveis da Maioria PSD/PP e a abstenção do PS, apesar das críticas (e chumbo) da CDU e dos sindicatos da função pública, tanto o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP) como o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP/UGT) que contestaram a decisão, e que fará com que, a partir de 2011, 90% do território do concelho seja limpo por privados, produziu uma enorme discussão em torno do assunto que está para durar.

O que isto tem a ver com Almada! Tudo e nada. Há vários anos, que me preocupo pelo facto da autarquia de Almada entregar paulatinamente a empresas privadas do sector a limpeza do concelho. Essa minha preocupação passa por temer o futuro dos trabalhadores da Câmara do sector, mais de 300, se serão atirados para a prateleira dos disponíveis e por suspeitar que a população de Almada será a maior prejudicada, em termos económicos e em termos de qualidade dos serviços.

A maioria dos almadenses (os mais atentos) sabe que a limpeza “varredura” de várias freguesias do concelho é feita actualmente por empresas privadas (2), que inicialmente segundo o caderno de encargos funcionariam em horários diferentes aos dos praticados pela Câmara, o que presentemente já não acontece, deixando os munícipes confusos porque não conseguem identificar quando a limpeza é feita pelos privados ou pelos trabalhadores do município.

A minha preocupação aumentou, recentemente quando tomei conhecimento em finais de 2009 através do sitio www.base.gov.pt/ajustedirecto que a Câmara de Almada através de ajuste directo no valor de 31.000,00€ contratou a empresa Procesl Engenharia Hidráulica e Ambiental, Lda., para a elaboração de plano de reconversão do sistema de resíduos sólidos urbanos para o concelho de Almada. O objectivo da Câmara é eliminar os actuais contentores (baldinhos) das ruas, e diminuir/racionalizar os dias de recolha inicialmente nas freguesias urbanas e numa segunda fase a todo o concelho.

Com esta alteração do sistema de recolha, que tudo indica será realizado por empresas privadas, temo pela degradação das relações laborais começando pelos despedimento dos trabalhadores que estão numa situação precária, corte do subsidio de turno, redução do trabalho extraordinário, piores condições de trabalho.

Em termos da população, redução da qualidade do serviço prestado, diminuição dos dias da recolha de lixo, aumento das taxas que incidem sobre os RSU, problemas de estacionamento.

Tenho dificuldade em compreender, como é possível, que um sindicato e um partido no Norte tenham uma posição e no Sul outra, e esta minha dificuldade aumenta, quando leio no sitio www.cidadedoporto.pcp.pt e cito (…) Tal como a CDU sempre denunciou, o processo de privatização dos serviços de limpeza foi precedido de uma degradação deliberada da qualidade dos serviços, designadamente com o desmembramento da equipa dirigente dos mesmos e a tomada de decisões que conduziram ao aumento da sujidade nas ruas do Porto – de que o fim da recolha aos fins-de-semana é um exemplo (…).

O partido e o sindicato que a Norte do país contesta a privatização do sector da limpeza, no sul, por exemplo em Almada, faz o contrário ou seja, privilegia e opta pela privatização. È caso para dizer: “Pelos frutos conhece-se a semente ou A árvore se conhece pelos frutos”

Não tenhamos dúvidas que mais tarde ou mais cedo Portugal também, vai decidir cortar nos salários dos funcionários públicos, só falta saber é qual %

O Governo legitimou a sua decisão de não conceder em 2010 aumentos salariais aos funcionários públicos, porque em 2009 (ano de eleições) atribui-o um aumento salarial 2,9 por cento que com uma inflação negativa de 0,7 ou 0,8 por cento, resultou num aumento real que não aconteceu nos últimos dez anos nem tão pouco nos últimos 30 anos de democracia portuguesa, mas o Governo não se ficou só por, ai.

As reformas antecipadas sofreram um agravamento, alterou-se o cálculo das novas pensões e as verbas que estavam destinadas aos prémios de desempenho, que inicialmente estavam pensadas a aumentar, deixaram, de estar disponíveis. Estas decisões segundo o Governo visam contribuir para reduzir o défice orçamental para 7,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e para 4,6 por cento em 2011.

Para atingir os seus propósitos o Governo com o apoio do PSD aprovou recentemente um pacote de medidas de austeridade que no lado da receita incluem aumentos do IRS, IRC e IVA do lado da despesa, serão aplicadas medidas, como uma redução de 5 por cento nas remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos, um corte de 100 milhões de euros nas transferências para as autarquias e de 300 milhões nas transferências para o Sector Empresarial do Estado (SEE).

Os empresários de uma forma geral apoiam as medidas (o que não é novidade) de austeridade do lado da receita, mas sentem-se defraudados com os cortes nos gastos públicos. Querem que o Governo vá mais longe! "São suficientes, mas esperamos que o Governo também aperte o cinto. Está na altura de apertar o cinto. Estamos a falar na necessidade de o Estado reduzir a despesa, já que os sacrifícios foram pedidos à população portuguesa”. Também existe empresários que têm posições mais duras. “O que devia ser feito era o congelamento do 13º e 14º mês e o pagamento ser feito em certificados de aforro”. E há quem já tenho dito também. “ Os funcionários públicos deviam sofrer um corte salarial, até Portugal equilibrar as contas públicas”.

È isto que eu receio. Que o Governo opte por aprofundar as medidas do lado da despesa e que decida diminuir os salários e congele o 13º e 14º mês do sector público, porque se olharmos para os nossos pares Europeus, é esse o caminho, que estão a admitir.

Aqui ao lado, Espanha, deliberou cortes de cinco por cento nos salários da função pública já a partir deste ano e congelamento a partir de 2011, bem como congelamento das pensões, fim do cheque-bebé, entre outros cortes em gastos públicos.

Alemanha, o governo alemão é o país dos 27, que mais medidas de austeridade está adoptar, e desta forma pressiona os outros parceiros a fazerem o mesmo. No seu novo plano de austeridade para fazer face à crise, prevê, entre outras medidas, o corte dos salários da função pública em 2,5 por cento, menos 2,5% que em Espanha, e no próximo ano, os funcionários públicos não irão receber subsídio de Natal. Angela Merkel quer, ainda, eliminar dez mil empregos na função pública e rever todos os subsídios atribuídos pelo Estado, ainda com o objectivo de reduzir o défice orçamental para menos de três por cento do Produto Interno Bruto (PIB), vai avançar, também, com um novo imposto para a banca a partir de 2012, independentemente de haver acordo ou não relativamente a esta matéria no seio do G20.

A Hungria é outro dos países, que também decidiu se juntar à Espanha e Alemanha na decisão de cortar nos salários da Função Pública e levar a cabo uma reforma do sistema fiscal. Estas são duas das várias medidas do plano de austeridade húngaro apresentado pelo novo primeiro-ministro, o conservador Viktor Orban.

Não tenhamos dúvidas que mais tarde ou mais cedo Portugal também, vai decidir cortar nos salários dos funcionários públicos, só falta é saber qual a percentagem e quando.

Mas se isso vier acontecer, tudo indica que sim, associado às medidas já anunciadas, que têm um maior impacto nas pessoas com rendimentos mais baixos, o país vai cair certamente numa recessão, não tenho a menor dúvida, porque dessa forma um número considerável de Portugueses cerca de 700 mil (FP), passaram a ter menos dinheiro nos bolsos o que significa, que passam a ter menos capacidade de consumo, e se não houver consumo a economia não cresce positivamente.

Mas tenho esperança, ainda que seja frugal que os Governantes antes de decidirem cortar nos salários, que tentem disciplinar os desperdícios do Estado que são enormes, como todos sabemos, o Estado continua a gastar excessivamente. Se o Estado controlar/reduzir o despesismo, tenho a convicção que não terá necessidade de cortar nos salários para equilibrar as contas públicas.

Por exemplo, em viagens e hotéis, a despesa vai subir 13,2% este ano. O ministro dos Negócios Estrangeiros e a equipa adstrita ao seu gabinete vão gastar quatro vezes mais do que em 2009. Está orçamentado meio milhão de euros, pouco mais de 40 mil euros por mês. Esta conta exclui diplomatas e a factura total da equipa política – que inclui os secretários de Estado, com orçamentos de despesas próprios. José Sócrates também vai viajar mais. Pediu a Teixeira dos Santos que aumentasse em 50% os gastos com deslocações e estadias. A factura a apresentar no final do ano rondará os 135 mil euros.

Os ministros dos Assuntos Parlamentares e da Administração Interna, Jorge Lacão e Rui Pereira, respectivamente, vão triplicar a despesa com telemóveis. Lacão, prevendo uma inflação de contactos parlamentares em ano de Governo minoritário, aumenta a despesa para os 24 mil euros e o ministro que tutela as polícias vai gastar 50 mil. Também o do Ambiente está entre os mais despesistas, as despesas em combustível sobem 8,4%. Ironia, Dulce Pássaro, a titular do Ambiente, triplica os gastos com os combustíveis. No total, os ministros vão gastar nada menos de 5,9 milhões de euros, mais 183 mil euros (+3,2%) que em 2009.

Como se pode verificar a despesa do Estado continua a ser enorme, não com os salários dos trabalhadores, mas em grande parte em despesismo. Existe formas e caminhos mais justos de equilibrar as contas públicas, é só querem, porque cortar nos salários, não vai resolver nada, pelo contrário, só vai piorar a situação do país.

Os trabalhadores estão na rua à demasiado tempo

1 Maio: Lisboa - Todos à Avenida da Liberdade

O SINTAP Garante a todos os participantes: Transporte e Almoço: Tl. 265 228 002

Prémios de Desempenho

Câmaras recusam atribuir

Num ano (2009) marcado pelos estilhaços da crise e com o défice a derrapar para números preocupantes, a Função Pública em 2010 vai voltar a apertar o cinto. O défice orçamental do ano passado atingiu o valor mais alto de sempre ao situar-se em 9,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2010, o Governo perspectiva alcançar um défice de 8,3% do PIB. Uma redução de um ponto percentual que, ainda assim, deixará o valor do défice no segundo pior registo de sempre. A receita de congelamento dos salários reais na função pública, volta a ser a escolhida, para conter a despesa pública, mas desta vez, com maior longevidade, será até 2013.

Os salários vão ter aumentos zero este ano, um dos ingredientes da receita (PEC) que o governo incluiu com o sentido de controlar a despesa pública e reduzir o défice até 3% do produto até 2013, a adicionar à receita mais 4 ingredientes, (1) o aumento da penalização das reformas antecipadas, (2) o corte em algumas pensões, (3) o aumento dos descontos para a ADSE e a (4) contenção nas novas contratações.

Perante a degradação das contas públicas, que certamente não se devem aos funcionários públicos, mas certamente a uma deficiente distribuição da riqueza, e ao não combate ao desperdiço, o Ministro das Finanças decidiu aplicar a receita do costume, para os mesmos de sempre, é caso para dizer, que falta de criatividade. Mas para minimizar danos diz, que os prémios de desempenho são para manter em 2010 e que as verbas para este fim até vão aumentar. O Governo optou por não comprometer o mecanismo do mérito. Se os trabalhadores se esforçam todos os dias têm que ser compensados.

Segundo dados tornados públicos, a despesa com pessoal tende a subir mais do lado das câmaras e regiões (em Portugal há 308 câmaras que em finais de 2007 davam emprego a cerca de 119 mil pessoas “cerca de um quinto do total de trabalhadores que estão nos serviços da administração central”), fonte ministério das finanças, actualmente esse número ronda os 140 mil trabalhadores.

Este ano as transferências do estado para as autarquias e freguesias aumentaram 5%, ao todo as 308 autarquias do país, vão receber quase 2.500 milhões de euros, do OE em 2010. A administração local (municípios e freguesias) apurada em contabilidade pública deverá atingir cerca de 2,8 mil milhões de euros, um aumento de 6% em relação a 2009 (mais 154 milhões de euros). Esta subida acumula com os mais 10,5% em 2009, ano em que as câmaras passaram a ser os empregadores de mais funcionários das escolas e de pessoal da recolha de lixo, por exemplo, resultado da chamada "transferência de competências".

Hoje a possibilidade dos trabalhadores da administração local verem os seus vencimentos melhorados, não passa só por decisão governamental, passa também, pela decisão do executivo da sua Câmara. È admissível dizer que as Câmaras têm capacidade financeira e possibilidade técnica, para melhorarem o vencimentos dos seus trabalhadores, através de mecanismos de gestão: Opção gestionária – artigos 7º, nºs 3 e 4, 46º; nºs 1 e 2, 47º, n.º1, atribuição de prémios de desempenho – artigos 73º, 74º e 75º da lei 12-A/2008. Algumas das 308 Câmaras do país, têm vindo a aplicar a opção gestionária, mal ou bem, mas quanto à atribuição de prémios de desempenho, a grande maioria faz-se esquecida e resiste á sua aplicação. Sempre que os trabalhadores falam em dinheiro, os executivos tentam passar as suas responsabilidades para a tutela.

O ponto n.º1 do artigo 7º (orçamentação e gestão das despesas com pessoal) da Lei 12-A/2008 de 27 Fevereiro, é bastante esclarecedor quanto a esta matéria, e podemos concluir facilmente, que tanto a opção gestionária como os prémios de desempenho, são possíveis, se houver vontade politica dos executivos camarários.

Perante um cenário de enormes dificuldades, que a grande maioria dos trabalhadores vive, havendo a possibilidade “atribuição de prémios de desempenho”, porque é que as Câmaras não atribuem! Se o fizerem melhoram a vida de milhares de trabalhadores.