Administradores públicos que contratem recibos verdes ilegais serão afastados dos cargos

Os administradores da Função Pública que autorizem a contratação de pessoal a recibos verdes, no próximo ano, para desempenhar funções subordinadas e permanentes dos serviços correm o risco de serem afastados do cargo.

Conforme apurou o Diário Económico, para além desta penalização, a proposta de Orçamento do Estado para 2009 prevê que sempre que a Inspecção-Geral de Finanças descubra casos de recibos verdes ilegais, as direcções das empresas públicas são obrigadas a alterar os mapas de pessoal dos serviços e a abrir um concurso para preencher esse cargo.

Esta medida já constava do acordo assinado em Maio entre os sindicatos da UGT e o ministro das Finanças e que visava combater a precariedade no Estado.

Contudo, e ao contrário do que acontece no sector privado, os trabalhadores não são integrados de imediato nos serviços e apenas podem concorrer no caso do ministro das Finanças autorizar abrir o concurso a pessoal fora da Administração Pública