UGT não inviabiliza introdução negociada da flexibilidade nos horários de trabalho

09.05.2008
Jornal Publico, Por João Ramos de Almeida

João Proença diz ter a compreensão do Governo e dos parceiros sociais As propostas da União Geral dos Trabalhadores (UGT), apresentadas no quadro da primeira ronda de revisão da legislação laboral sobre a flexibilidade do trabalho nas empresas, não repudiam as propostas do Governo. Antes frisam a necessidade de precisar conceitos e passar a texto legal casos que já existam em negociações colectivas.

No documento de nove páginas, entregue aos parceiros sociais, não se lê a palavra "inaceitável" ou alguma manifestação clara de rejeição. A única excepção surge quando se aborda a eliminação da norma do Código do Trabalho que impede a redução salarial, caso se verifique uma redução de horário ou a intenção patronal de promover as alterações de horários ao nível da empresa.As propostas foram entregues na primeira das reuniões para abordar os cinco eixos do texto do Governo - aumentar a adaptabilidade nas empresas, promover a contratação colectiva, racionalizar a segurança no despedimento, reforçar a efectividade da legislação laboral e combater a precariedade.

É intenção do Governo dedicar uma semana a cada tema - entre reuniões tripartidas e bilaterais - de forma a conseguir um acordo que viabilize a discussão e aprovação parlamentar ainda este ano e a entrada em vigor das alterações no início de 2009.

À saída da primeira reunião dedicada à flexibilidade do trabalho nas empresas, os dirigentes da UGT deram o mote da sua posição sobre a matéria. Entendem que, tal como estão, as propostas oficiais vão ao encontro das ideias do patronato, abrem a porta à desregulamentação da organização do tempo de trabalho e, por isso, necessitam de ser clarificadas.

Mas, em contraponto à posição dos dirigentes da CGTP, que criticaram a intenção da proposta oficial de embaratecer o trabalho, as propostas da UGT entregues aos parceiros sociais parecem não inviabilizar um acordo nesta matéria. O secretário-geral da UGT, João Proença, afirmou ao PÚBLICO que as posições da UGT reuniram a compreensão dos parceiros e do próprio Governo.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admitiu que as posições governamentais iriam ser clarificadas e que ainda se estava numa fase muito inicial. Abordando cada proposta do Governo, a UGT traça a sua posição sobre cada uma delas e acaba por delimitar a margem de aceitação naquelas que poderiam ser as propostas do Governo mais polémicas.

A par disso, considera como "medida positiva" o estabelecimento de prazos para aceitação pelo trabalhador da mobilidade e como "matérias muito positivas" o alargamento nas licenças parentais.

Posições da central ponto a ponto

"Banco de horas" Apenas deveriam existir em casos excepcionais, nomeadamente para evitar o despedimento e nunca em geral, sob pena de desaparecer o conceito de trabalho normal diário e semanal.

"Modulação dos horários" Já prevista na lei, com um período de quatro meses até um ano. Horários concentrados Pode significar "a imposição de novos horários (...). Tal significa que esses horários têm de ser muito clarificados".

Compensações "Matéria que tem de ser muito clarificada" com atenção aos mais baixos rendimentos.

Matérias sem alteração

A UGT considera ser "uma questão a clarificar" a enumeração daquelas que são eliminadas. A central "discorda completamente" da não inclusão neste grupo "da duração mínima do trabalho nocturno", tal como está previsto (sete horas).

Tal como é "fundamental" incluir os limites de trabalho extraordinário.

Redução salarial com redução de horário"A UGT discorda totalmente." É "inaceitável", embora haja casos excepcionais de empresas europeias.

Formação profissional"Medida prioritária" que necessita de clarificação.